Teoria_geral_empresa_u1s3

Melhore esta Webaula PDF Clique para acessar a versão para impressão. Teoria Geral da Empresa Unidade 1 Seção 3 Melhore esta Webaula Webaula 3 Direito Empresarial: Estabelecimento Empresarial Experimente 2 Melhore esta Webaula Situação-Problema Retomando a Situação da Realidade apresentada na Seção 1.1, já sabemos como identificar uma atividade empresária e a quais fontes recorrer em caso de um conflito no dia a dia da atividade empresária. Emanuelli pretende exercer uma atividade empresária abrindo um restaurante. Nesta seção, buscaremos descobrir o que ela deve fazer para exercer essa atividade de forma regular. O que Emanuelli deverá fazer para se tornar empresária regular? Há alguma forma de separar seu patrimônio pessoal do patrimônio de uma sociedade empresária? 3 Sabe-se que uma pessoa jurídica possui personalidade distinta da de seus sócios. Assim, tanto o patrimônio quanto as obrigações da pessoa jurídica não se confundem com o patrimônio e as obrigações de seus sócios. Caso uma sociedade empresária com personalidade jurídica adquira certa quantidade de mercadoria, quem tem o dever de pagar por ela é a própria sociedade, e não seus sócios. Esta, inclusive, é a grande vantagem de se criar uma sociedade com personalidade jurídica, ou seja, fazer uma separação entre o patrimônio e as obrigações dos sócios e da sociedade. Fonte: Istockphoto (2016). Caso Emanuelli não queira criar uma pessoa jurídica para exercer a atividade em nome desta, quais são os efeitos desta escolha? Após o início da atividade empresária, existem regras a serem seguidas para a anotação das atividades empresariais? Como escolher um nome empresarial? Pode ser de forma aleatória? Fonte: Istockphoto (2016). Para ajudarmos Emanuelli, precisaremos aprofundar nossos conhecimentos sobre o direito empresarial estudando: Registro Empresarial Livros Empresariais Estabelecimento Empresarial Nome Empresarial Webaula 3 Direito Empresarial: Estabelecimento Empresarial Explore Registro Empresarial Uma das obrigações impostas pelo regime jurídico empresarial é o registro no órgão competente dos atos determinados pela lei. Existem três tipos de atos. Clique em cada um deles para saber mais. MATRÍCULA AUTENTICAÇÃO ARQUIVAMENTO A matrícula é o registro na Junta Comercial de determinados profissionais (leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais). Registro Empresarial Uma das obrigações impostas pelo regime jurídico empresarial é o registro no órgão competente dos atos determinados pela lei. Existem três tipos de atos. Clique em cada um deles para saber mais. MATRÍCULA AUTENTICAÇÃO ARQUIVAMENTO Registro Empresarial Uma das obrigações impostas pelo regime jurídico empresarial é o registro no órgão competente dos atos determinados pela lei. Existem três tipos de atos. Clique em cada um deles para saber mais. MATRÍCULA AUTENTICAÇÃO ARQUIVAMENTO A autenticação é o meio pelo qual a Junta Comercial atesta a originalidade dos instrumentos de escrituração da atividade empresarial. O objetivo é garantir a autenticidade dos livros empresariais em função do valor probante que a lei os confere. 8 ©DPDMD