Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos

Prof Me Thadson Duarte Figueredo Direitos Humanos Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão UNISULMA Curso Direito Disciplina Direitos Humanos Professor Me Thadson Duarte Figueredo Título da Atividade Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos Descrição Você deverá descrever os pontos mais relevantes sobre os tratados internacionais sobre direitos humanos Explicar sobre os objetivos de cada um dos tratados No mínimo 5 linhas para cada tratado Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos 1966 Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais 1966 Convenção Europeia dos Direitos Humanos 1950 Convenção Americana sobre Direitos Humanos 1969 Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis Desumanos ou Degradantes 1984 Observações A atividade deverá ser feita de forma manuscrita em folha A4 ou similar folha de caderno e individual A atividade deverá ser entregue dia 09042024 Próxima aula após a prova Sugestão de bibliográficas COMPARATO f k a afirmação histórica dos direitos humanos12 ed são paulo saraiva 2018 ebook PIOVESAN f temas de direitos humanos 9 ed são paulo saraiva 2016 ebook RAMOS a d c curso de direitos humanos 4 ed são paulo saraiva 2017 ebook CASTILHO r direitos humanos 6 ed são paulo saraiva 2019 ebook Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Seu principal objetivo é estabelecer os direitos fundamentais que devem ser protegidos e respeitados em todo o mundo A declaração abrange uma ampla gama de direitos incluindo direitos civis políticos econômicos sociais e culturais e serve como um padrão internacional para a proteção dos direitos humanos Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos 1966 O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966 Este tratado tem como objetivo principal proteger e promover os direitos civis e políticos das pessoas em todo o mundo Ele abrange uma série de direitos incluindo o direito à vida à liberdade de expressão à liberdade de reunião pacífica entre outros Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais 1966 Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966 o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais tem como objetivo principal garantir o respeito e a proteção dos direitos econômicos sociais e culturais de todas as pessoas Este tratado aborda questões como o direito ao trabalho o direito à educação o direito à saúde entre outros Convenção Europeia dos Direitos Humanos 1950 A Convenção Europeia dos Direitos Humanos foi adotada pelo Conselho da Europa em 4 de novembro de 1950 Seu principal objetivo é proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais na região europeia A Convenção estabelece uma série de direitos e liberdades incluindo o direito à vida o direito à liberdade e à segurança o direito a um julgamento justo entre outros Convenção Americana sobre Direitos Humanos 1969 Também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos foi adotada em 22 de novembro de 1969 Seu principal objetivo é proteger os direitos humanos na região das Américas A Convenção estabelece uma série de direitos incluindo o direito à igualdade perante a lei o direito à liberdade de pensamento e expressão o direito à liberdade de consciência e religião entre outros Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis Desumanos ou Degradantes 1984 A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis Desumanos ou Degradantes foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1984 Seu principal objetivo é prevenir e proibir a prática da tortura e de tratamentos ou penas cruéis desumanos ou degradantes em todo o mundo A Convenção estabelece medidas para prevenir a tortura investigar denúncias de tortura e punir os responsáveis por esses atos