Objetivos-do-Desenvolvimento-Sustentavel-ODS-Aula-1

OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AULA 1 Profª Alana Peters 2 INTRODUÇÃO Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS incluem 17 objetivos 169 metas e 232 indicadores que compõem parte essencial da Agenda de Desenvolvimento Sustentável pós2015 da Organização das Nações Unidas ONU Em setembro de 2015 depois de anos de negociações e preparos todos os 193 paísesmembros integrantes da Assembleia Geral da ONU adotaram formalmente a resolução Transformando o nosso mundo a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável UN 2015a a qual anunciava os ODS e afirmava o comprometimento dos signatários com uma agenda global de desenvolvimento até 2030 Os ODS ao fornecer um conjunto de metas e indicadores de progresso são chave para o sucesso dessa agenda e funcionam como uma orientação para políticas nacionais e para a cooperação internacional dos países durante esses 15 anos Os ODS visaram substituir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODM da ONU que vigoraram entre 2000 e 2015 Porém enquanto os ODM foram voltados para combater a pobreza nos países em desenvolvimento os ODS reconhecem que focar apenas em aliviar a pobreza em algumas partes do mundo não é mais suficiente Já é praticamente unânime na ciência IPCC 2018 Cook et al 2016 que a atividade humana tem causado mudanças generalizadas nos processos básicos do sistema da Terra Griggs 2013 durante mais de um século Duan et al 2019 Essas mudanças ambientais podem ameaçar ganhos de desenvolvimento e que desencadeariam crises humanitárias globais UN 2019 Ademais o direito ao desenvolvimento dos mais pobres tendo em vista as limitações do planeta exige que pessoas de todo o mundo adotem estilos de vida mais sustentáveis Portanto uma abordagem ampla e global é a única forma de encarar um problema complexo gerado em nível global e de abrir espaço para um mundo mais pacífico justo e inclusivo Os ODS assim são voltados a todos os países desenvolvidos e em desenvolvimento e têm como requisito a cooperação entre eles e entre agentes de todos os segmentos da sociedade como governos empresas organizações academia e sociedade civil Os ODS visam agregar os três pilares do desenvolvimento sustentável econômico ambiental e social incluindo questões como pobreza fome saúde educação igualdade de gênero água saneamento energia limpa mercado de 3 trabalho infraestrutura hábitos de consumo e produção urbanização mudança climática proteção ambiental desigualdade e justiça social Os ODS são considerados indivisíveis entre si isto é o desenvolvimento sustentável é tido como resultado da obtenção conjunta de todos os 17 objetivos Até então nenhum país atingiu o desenvolvimento sustentável conforme previsto pela Agenda Sachs et al 2019 Os ODS são fundados na premissa de não deixar ninguém para trás e propõemse a promover a dignidade e o direito humano de todos os cidadãos do mundo reconhecendo que isso só é possível por meio de uma ação global em harmonia com o meio ambiente Como afirmou o exSecretário Geral da ONU Ban KiMoon na Semana do Clima de Nova York em 2014 Se não conseguirmos nadar juntos vamos todos afundar Não existe plano B porque não existe planeta B UN News 2014 tradução nossa A Agenda 2030 portanto é um plano tão ambicioso quanto necessário para lidar com os problemas urgentes do milênio e garantir sociedades mais justas e felizes para esta e as próximas gerações Aliás esta pode ser a última chance para conquistar tal ideal IPCC 2018 Este curso está dividido em três partes A primeira fornece um panorama geral sobre os ODS a segunda e a terceira tratam de cada ODS e de suas respectivas metas com foco nos avanços obtidos até então tanto em nível internacional como em nível nacional Esta aula está dividida em quatro seções A primeira seção discute o conceito de desenvolvimento econômico e sustentável que é a base para compreender os ODS A segunda seção faz um breve histórico dos principais eventos que levaram à criação da Agenda 2030 A terceira seção traça um panorama dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODM como ponto de partida para a criação dos ODS tratando também das principais diferenças entre essas duas agendas A quarta seção por fim apresenta os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável abarcando seus principais desafios e críticas iniciais TEMA 1 O QUE É DESENVOLVIMENTO Compreender o conceito de desenvolvimento econômico e em especial de desenvolvimento sustentável é passo essencial para entender os ODS Então o que é desenvolvimento Um erro comum é confundir o conceito de desenvolvimento econômico com o de crescimento econômico Crescimento 4 econômico referese a incrementos no nível de renda de um país sendo comumente medido pela variação quantitativa do Produto Interno Bruto PIB Desenvolvimento econômico por outro lado é um conceito mais abrangente e qualitativo e diz respeito à melhoria nas condições de vida de uma população Embora aumentos no nível de renda sejam importantes para o desenvolvimento de um país crescimento e desenvolvimento nem sempre andam juntos Em muitos casos a renda e os benefícios que dela derivam não são bem distribuídos para a população limitando ganhos de desenvolvimento Assim segundo definição de Vasconcellos e Garcia 1998 p 205 desenvolvimento econômico inclui alterações da composição do produto e alocação dos recursos pelos diferentes setores da economia de forma a melhorar os indicadores de bem estar econômico e social pobreza desemprego desigualdade condições de saúde alimentação educação e moradia No entanto desenvolvimento é ainda mais do que isso como sugeriu o economista e filósofo Amartya Sen vencedor do Nobel de Economia em 1998 Para Sen 2000 p 33 o processo de desenvolvimento deve ser analisado como a expansão do horizonte de liberdade das pessoas o que segundo ele significa que elas tenham capacidades crescentes de ser e fazer aquilo que valorizam e que têm razões para valorizar Tal horizonte de liberdades ou capacidades é amplo subjetivo e heterogêneo com referência aos diversos objetos e estados que estão ao alcance das pessoas Pinheiro 2012 Isso significa por exemplo liberdade de adquirir bens de se expressar livremente de receber educação de não ser sujeito à morte prematura de ter um trabalho digno etc Ou seja os indivíduos só podem ser livres se puderem suprir suas necessidades básicas e atingir suas habilidades potenciais Portanto o êxito de uma sociedade ou seu desenvolvimento na visão de Sen 2000 deve ser avaliado com base nas liberdades substantivas que seus membros desfrutam A expansão das liberdades depende de questões que vão além da capacidade individual como da existência de um ambiente político inclusivo e do acesso justo a serviços públicos de qualidade O crescimento econômico pode ampliar algumas liberdades liberdade de saciar a fome de comprar remédios de morar adequadamente etc mas é somente uma das facetas do desenvolvimento Existem casos em que a privação da liberdade resulta da negação das liberdades políticas ou civis por regimes autoritários da ausência de um sistema bem planejado de assistência médica e educação da carência 5 de instituições eficazes para manter a paz etc Sen 2000 isto é de aspectos não necessariamente econômicos Sen 2000 considera a expansão das liberdades não apenas como o objetivofim do desenvolvimento mas também como o seu meio principal É um processo que se retroalimenta em que as liberdades econômicas sociais e políticas ligamse umas às outras e contribuem com o aumento da liberdade humana em geral Sen 2000 p 25 Liberdades políticas liberdade de expressão e eleições livres ajudam a promover a segurança econômica dão oportunidades sociais serviços de educação e saúde facilitam a participação econômica oportunidades de participação no comércio e produção podem gerar capacidades individuais e recursos públicos para serviços sociais e assim por diante Sen 2000 p 25 Todos os agentes têm papel relevante nesse processo desde indivíduos até governo mercado e outras instituições Com base neste panorama é possível compreender melhor o que propõe a Agenda 2030 uma ação global em que todos membros da sociedade cooperam para atingir uma gama de objetivos considerados importantes Esses objetivos são considerados interdependentes e indivisíveis pois não são apenas fins mas também instrumentos de desenvolvimento Sen 2000 enfatizou aspectos sociais e econômicos em sua análise Todavia não é mais possível falar em desenvolvimento sem considerar a questão ambiental A atividade humana e o crescimento populacional afetaram e afetam o planeta em todos os níveis desde a superfície até oceanos rios atmosfera clima flora e fauna Essas pressões têm impulsionado mudanças generalizadas nos processos básicos do sistema da Terra gerando condições tais como escassez de água climas extremos deterioração das condições de produção de alimentos perda de ecossistemas etc que já ameaçam ganhos de desenvolvimento Meehl Tebaldi 2004 Stott et al 2004 IPCC 2018 IPBES 2019 UN 2019 Um importante marco nas discussões sobre sustentabilidade foi a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada em 1987 da qual resultou o relatório Our Common Future ou Relatório Brundtland WCED 1987 O relatório contém a primeira e mais utilizada definição de desenvolvimento sustentável o desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades Décadas depois dessa primeira definição contudo 6 a busca pela sustentabilidade deixou de ser um sacrifício para o bem das futuras gerações mas um assunto urgente também para esta geração Assim Griggs 2013 sugere uma redefinição de desenvolvimento sustentável o desenvolvimento que atende às necessidades do presente enquanto protege o sistema de suporte à vida da Terra do qual depende o bemestar das gerações atuais e futuras Desenvolvimento sustentável enfim significa ampliar as liberdades humanas sem prejudicar a integridade do sistema natural do qual a economia e a sociedade dependem Uma representação simples e prevalente de sustentabilidade a interpreta como três pilares indivisíveis e interconectados o econômico o ecológico e o social É com base nessa abordagem que os ODS e suas metas foram pensados TEMA 2 HISTÓRICO Os ODS são resultado de uma série de conferências e encontros sobre desenvolvimento sustentável que se iniciaram com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano realizada em Estocolmo em 1972 e se concluíram com a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável sediada no Rio de Janeiro em 2012 Kamau et al 2018 p 29 A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano de 1972 foi a primeira conferência em grande escala dedicada exclusivamente ao meio ambiente tratando do que posteriormente seria definido como desenvolvimento sustentável Essa conferência aumentou significativamente a conscientização global com questões ambientais e as discussões sobre direito ambiental internacional Handl 2012 Como abordado na seção anterior a primeira definição oficial de desenvolvimento sustentável foi dada pelo Relatório Brundtland WCED 1987 que derivou da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1987 Em 1992 20 anos após a conferência de 1972 é realizada uma segunda conferência global em grandes proporções a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento sediada no Rio de Janeiro Dessa conferência resultou a Agenda 21 um plano de ação para o desenvolvimento sustentável no século Ambas as conferências 1972 e 1992 estabeleceram as bases para a cooperação internacional em muitas áreas como mudança climática e biodiversidade inspirando o desenvolvimento de ministérios do meio ambiente e de políticas nacionais para cumprir com os acordos firmados Dodds et al 2016 7 Em 2000 todos os 191 paísesmembros da ONU na época adotaram a Declaração do Milênio das Nações Unidas durante a Cúpula do Milênio em Nova York O documento foi traduzido em oito objetivos conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODM voltados para países em desenvolvimento para serem cumpridos até 2015 Já próximo ao prazo de expiração dos ODM as discussões sobre uma agenda de desenvolvimento pós 2015 passaram a ganhar ênfase Em 2011 durante um evento de preparação para o Rio20 conferência que seria realizada no ano seguinte representantes da Colômbia seguidos pela Guatemala Emirados Árabes e Peru propuseram o conceito por trás dos ODS incluindo a ideia de sua universalização Dodds et al 2016 Em 2012 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável ou Rio 20 sediada no Rio de Janeiro os governos concordaram com o desenvolvimento dos ODS por meio do documento O Futuro que Queremos e criaram o Grupo de Trabalho Aberto GTA composto por representantes dos países encarregados de preparar a proposta dos ODS O Rio20 enfim deu início às discussões e preparos para a Agenda pós2015 e os ODS O ano de 2015 ficou marcado como o ano do compromisso global para a sustentabilidade Em julho foi adotada a Agenda de Ação de Addis Abeba UN 2015b durante a III Conferência Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento em Addis Abeba Etiópia visando determinar os meios financeiros para a implementação da Agenda de Desenvolvimento Sustentável Em setembro de 2015 em Nova York as 193 nações finalmente assinaram o documento Transformando o nosso mundo a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável UN 2015a o qual anunciava os 17 objetivos e as 169 metas que buscariam orientar o desenvolvimento da humanidade e do planeta até 2030 os ODS Em dezembro ainda é firmado o Acordo de Paris durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática COP21 sediada na capital francesa com o objetivo de reduzir as emissões de gases do efeito estufa para combater o aquecimento do planeta o qual é considerado o maior desafio para o desenvolvimento sustentável UN 2019 A Figura 1 a seguir resume os principais eventos que resultaram nos ODS 8 Figura 1 Principais eventos que influenciaram a criação dos ODS TEMA 3 DOS OBJETIVOS DO MILÊNIO PARA OS OBJETIVOS SUSTENTÁVEIS Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS visaram substituir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODM que vigoraram entre 2000 e 2015 As lições aprendidas com a implementação dos ODM foram fundamentais no desenvolvimento dos ODS Por essa razão é importante analisar o que foram os ODM seus resultados principais críticas e o que muda em relação aos ODS Na virada do milênio líderes de 191 países concordaram com uma agenda para erradicar a pobreza nos países em desenvolvimento em todas as dimensões Combater a pobreza dimensional significa considerar privações além da renda tais como falta de acesso à educação e serviços de saúde Essa agenda foi a primeira estratégia global com alvos quantificáveis a serem acordados por todos os Estadosmembros da ONU e as principais instituições de desenvolvimento do mundo Woodbridge 2015 A agenda elaborada por técnicos da ONU Trent Schnurr 2018 foi traduzida em oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio apresentados na Tabela 1 Para cada um desses objetivos foram estabelecidas metas em um total de 21 metas cujo acompanhamento de progresso foi realizado por meio de 60 indicadores1 O ano de 1990 foi escolhido como o ano base para medir o progresso da maioria das metas Para o ODM 1 por exemplo uma das metas incluiu reduzir a pobreza 1 A lista completa das metas e indicadores pode ser encontrada em httpmdgsunorgunsdmdgHostaspxContentIndicatorsOfficialListhtm 9 extrema à metade do nível de 1990 até 2015 sendo um dos indicadores a proporção da população que vive com menos de US 125 PPP por dia Tabela 1 Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODM 1 Acabar com a fome e a miséria ODM 2 Oferecer educação básica de qualidade para todos ODM 3 Promover a igualdade entre os sexos e empoderar as mulheres ODM 4 Reduzir a mortalidade infantil ODM 5 Melhorar a saúde das gestantes ODM 6 Combater o HIVAIDS a malária e outras doenças ODM 7 Garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente ODM 8 Estabelecer parcerias globais para o desenvolvimento A eficácia dos ODM é motivo de considerável debate Woodbridge 2015 Bourguignon et al 2008 Defensores da agenda sugerem que esta iniciou um movimento internacional de combate à pobreza sem precedentes em que os ODM funcionaram como um catálogo global coerente de desenvolvimento direcionando os países gerando incentivos para melhorarem suas performances Sachs 2012 e mobilizando fluxos financeiros de assistência ao desenvolvimento Bourguignon et al 2008 Acreditase que eles funcionaram também para pressionar os países a gerar mais dados de desenvolvimento Ladd 2015 apesar de dados confiáveis ainda serem escassos em muitos países Bourguignon et al 2008 Sem dúvida avanços nos indicadores foram visíveis em 2015 a despeito de contextos desfavoráveis como a crise econômica internacional de 2008 A meta global principal reduzir pela metade o número de pessoas no mundo vivendo em extrema pobreza entre 1990 e 2015 foi alcançada antes mesmo do prazo em 2010 Com isso mais de um bilhão de pessoas saiu dessa condição Acreditase porém que esse progresso se deu muito mais em razão do surpreendente desenvolvimento econômico de alguns países asiáticos especialmente a China do que dos incentivos gerados pelos ODM Gaffney 2014 Ladd 2015 As metas de paridade de gênero na educação em nível global e redução pela metade da proporção de pessoas sem acesso a água potável com relação a 1990 também foram atingidas2 Outras metas chegaram próximo 2 Lembrando que a análise do agregado global é problemática porque esconde as fortes disparidades regionais Tratandose da participação escolar por gênero por exemplo enquanto 10 do objetivo global tais como o aumento da taxa de matrícula no ensino primário de 83 para 91 entre 2000 e 2015 mas não chegou ao acesso universal a redução em quase metade da proporção de pessoas que sofrem de fome com relação a 1990 pouco menos que o esperado a diminuição da taxa de mortalidade infantil em mais da metade desde 1990 porém aquém da queda prevista de dois terços entre outras3 Todavia os avanços não foram tão rápidos quanto o necessário para atingir a maior parte das metas globais Centenas de milhões de pessoas ainda foram deixadas para trás isto é não puderam se beneficiar dos ganhos de desenvolvimento UNDP 2015 Um dos maiores problemas dos ODM é que seu progresso foi altamente variável entre países regiões e metas4 Woodbridge 2015 sugere que isso ocorreu em parte porque muitos países adotaram uma abordagem fragmentada optando por se envolver com alguns mas não com todos os objetivos Uma crítica recorrente aos ODM é não ter envolvido os principais interessados países em desenvolvimento e sociedade civil na sua formulação feita por técnicos da ONU o que pode ter levado à falta de legitimidade e de apropriação nacional das metas nos países Waage et al 2010 Em razão disso alguns críticos como Samir Amir 2006 veem os ODM como uma plataforma imposta aos países em desenvolvimento pelos países desenvolvidos Outra crítica recorrente é que alguns assuntos importantes foram totalmente ignorados na agenda ou receberam menos atenção do que outros incluindo por exemplo a questão ambiental clima e biodiversidade governança paz e segurança direitos humanos infraestrutura emprego desigualdade vulnerabilidade a desastres naturais etc Fehling et al 2013 Lomazzi et al 2014 Ladd 2015 Kamau et al 2018 No geral os ODM priorizaram aspectos sociais sobre os demais pilares do desenvolvimento sustentável econômico e ambiental o que impossibilitou avanços mais significativos Nesse sentido outro problema dos ODM é não ter considerado o papel dos demais países na agenda não apenas as nações em desenvolvimento Os países desenvolvidos têm enorme participação na as meninas têm maior participação relativa em certas regiões eg América Latina elas têm participação menor em outras eg África Subsaariana o que se equilibra no agregado 3 Para conferir o relatório oficial sobre o avanço dos ODM em 2015 ver UN 2015c 4 O progresso das metas do ODM por região do mundo pode ser encontrado na plataforma httpmdgsunorgunsdmdgResourcesStaticProductsProgress2015ProgressEpdf 11 degradação ambiental o que faz com que seu engajamento seja fundamental para que avanços globais de desenvolvimento não sejam perdidos Os ODM também foram criticados por focar nos sintomas da pobreza ao invés de suas causas subjacentes Ladd 2015 limitando maiores avanços O fato de haver um número elevado de mortes maternas no mundo por exemplo não é uma causa mas sim resultado do desenvolvimento desigual má governança desigualdade de gênero e outras questões estruturais que não receberam merecida atenção Outra crítica concerne ao acompanhamento do progresso das metas argumentase que os dados estiveram frequentemente desatualizados ou eram duvidosos especialmente em países de baixa renda Sachs 2012 Fehling et al 2013 Dados que permitissem uma análise do aspecto distributivo dos ODM também eram raramente disponíveis o que dificultou a visualização do avanço dos indicadores dentro de um mesmo país Bourguignon et al 2008 O ODM 85 em particular foi visto como decepcionante Lomazzi et al 2014 e incompleto em sua formulação Ladd 2015 UN 2013 O foco principal do ODM 8 foi a Assistência Oficial ao Desenvolvimento AOD sendo esta também uma das principais formas previstas de financiamento dessa agenda UN 2013 Contudo apesar de os fluxos terem aumentado consideravelmente no período os países desenvolvidos não horaram seu compromisso de fornecer 07 da renda nacional à AOD6 Ficou clara portanto a necessidade de outras formas de financiamento para minimizar a dependência desse tipo de assistência seja porque ela não é garantida ou porque sua eficácia é discutível Moyo 2009 O exSecretário Geral da ONU Ban KiMoon resumiu algumas das críticas supracitadas no relatório dos ODM de 2010 UN 2010 p 4 Compromissos não atendidos recursos inadequados falta de foco e responsabilização e dedicação insuficiente ao desenvolvimento sustentável criaram déficits em muitas áreas Tais críticas serviram para guiar a formulação de uma nova agenda que culminaria nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 5 O ODM8 era o único objetivo direcionado a países desenvolvidos e o único que não era um fim em si mesmo mas um meio para atingir os demais objetivos Ele visava uma parceria global para o desenvolvimento envolvendo Assistência Oficial de Desenvolvimento AOD comércio justo transferência de medicamentos e tecnologias alívio de dívidas etc 6 Em 2002 governos de todo o mundo adotaram o Consenso de Monterrey no qual os países desenvolvidos se comprometeram a atingir 07 do PNB Produto Nacional Bruto em AOD para ajudar nos ODM 12 Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável se diferem dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em diversos aspectos a começar por sua formulação Enquanto os ODM foram elaborados por um grupo de especialistas no porão da sede da ONU Trent Schnurr 2018 p 76 os ODS resultaram de um processo transparente e inclusivo envolvendo milhares de participantes de governos comunidade empresarial organizações intergovernamentais e não governamentais academia e sociedade civil7 Um Grupo de Trabalho Aberto GTA composto por 70 países foi estabelecido para formular os ODS para incorporar as opiniões desses diversos agentes Como resultado as ideias em torno dos ODS foram mais diversificadas Kamau et al 2018 p 33 e o processo ganhou maior legitimidade Aliás a formulação dos ODS tem sido reconhecida como um processo participativo sem precedentes que estreou uma mudança significativa na forma como a ONU conduz sua diplomacia multilateral Kamau et al 2018 Os ODS enquanto mantiveram o trabalho temático sobre erradicação da pobreza almejado pelos ODM também refletiram uma perspectiva mais abrangente de desenvolvimento internacional sustentável Isso significa primeiramente reconhecer que a pobreza está enraizada em um sistema de desigualdade e injustiça e por isso combatêla requer ação global e um conjunto amplo de medidas Assim os objetivos foram ampliados de 8 para 17 de forma a compreender questões econômicas sociais e ambientais vistas como integradas e indivisíveis e oferecer a perspectiva de sociedades mais pacíficas e inclusivas Questões associadas a direitos humanos e equidade assuntos sequer mencionados nos ODM estão profundamente arraigadas nos ODS incluindo por exemplo metas diretamente voltadas para pessoas com necessidades especiais e combate à discriminação De fato a Agenda 2030 possui como diretriz essencial não deixar ninguém para trás UN 2015a algo que os ODM deixaram a desejar Além disso todos os países agora participam da agenda Assim além de cooperarem entre si os países deveriam engajarse internamente para obter o próprio desenvolvimento sustentável uma vez que nenhum conseguiu atingilo até então8 7 As consultas públicas ocorreram de diversas maneiras até mesmo online por meio da plataforma My World que contou com quase dez milhões de votos de pessoas de todo o mundo para definir as prioridades dos ODS 8 Nenhum país do mundo ainda atingiu o desenvolvimento sustentável conforme estabelecido nas metas Mesmo os países que estão mais próximos de fazêlo como Suécia Dinamarca e Finlândia ainda enfrentam desafios relevantes em algumas metas Sachs et al 2019 13 Enquanto os ODM perpetuaram um relação doadorrecipiente como forma principal de financiamento sem prestar atenção suficiente para a mobilização de recursos além de assistência UN 2013 os ODS buscam quebrar essa dicotomia desenvolvido em desenvolvimento Apesar de a Assistência Oficial ao Desenvolvimento AOD continuar sendo uma forma importante de financiamento especialmente para os países menos desenvolvidos prezase também pela mobilização de recursos internos promoção de boa governança e de mecanismos de fiscalização combate à fuga de capitais comércio multilateral equitativo investimento direto estrangeiro IDE etc UN 2013 Uma característica central dos ODS que os diferencia dos ODM é seu foco nos meios de implementação da agenda incluindo a mobilização de recursos e criação de capacidades questões que serão abordadas com mais detalhes na próxima seção Em suma os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável foram criados com base nas lacunas e equívocos da agenda de desenvolvimento que os precedeu TEMA 4 AGENDA 2030 41 Panorama geral Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS fazem parte da Agenda 2030 da ONU acordada em 2015 por líderes de todos os 193 países membros da organização A Agenda 2030 é um plano ambicioso para melhorar a vida das pessoas e colocar o mundo em um caminho mais justo sustentável e resiliente até 2030 Para guiar esse plano foram estabelecidos 17 objetivos ver tabela 2 associados a 169 metas para as quais foram estabelecidos de 1 a 3 indicadores cada totalizando 232 indicadores9 Os objetivos são universais no entanto ressaltase a importância de se considerar as realidades e prioridades nacionais na definição das estratégias a serem adotadas ou seja os ODS dialogam com as políticas e ações nos âmbitos regional e local 9 A lista completa das metas e indicadores pode ser encontrada em httpsunstatsunorgsdgsindicatorsGlobal20Indicator20Framework20after202019 20refinementEngpdf 14 Tabela 2 Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS 1 Erradicação da pobreza acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares ODS 2 Fome zero e agricultura sustentável acabar com a fome alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável ODS 3 Saúde e bemestar assegurar uma vida saudável e promover o bemestar para todos em todas as idades ODS 4 Educação de qualidade assegurar a educação inclusiva equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos ODS 5 Igualdade de gênero alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas ODS 6 Água limpa e saneamento garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos ODS 7 Energia limpa e acessível garantir acesso à energia barata confiável sustentável e renovável para todos ODS 8 Trabalho decente e crescimento econômico promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos ODS 9 Indústria inovação e infraestrutura construir infraestrutura resiliente promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação ODS 10 Redução das desigualdades reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles ODS 11 Cidades e comunidades sustentáveis tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos seguros resilientes e sustentáveis ODS 12 Consumo e produção responsáveis assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis ODS 13 Ação contra a mudança global do clima tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos ODS 14 Vida na água conservação e uso sustentável dos oceanos dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável ODS 15 Vida terrestre proteger recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres gerir de forma sustentável as florestas combater a desertificação deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade 0DS 16 Paz justiça e instituições eficazes promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes responsáveis e inclusivas em todos os níveis ODS 17 Parcerias e meios de implementação fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável Fonte Baseado em ONU Brasil A Agenda 2030 muda o paradigma do desenvolvimento ela se afasta de uma abordagem local e setorial em direção a uma abordagem em que o 15 desenvolvimento social econômico e ambiental são vistos em uma lógica global integrada a economia servindo à sociedade para que esta se desenvolva dentro dos limites do planeta O diagrama a seguir Figura 2 ilustra como os ODS se encaixam nessa abordagem economia ODS 8 9 10 e 12 e sociedade ODS 1 2 3 4 5 7 11 e 16 como partes integrantes da biosfera ODS 6 13 14 15 em que o desenvolvimento sustentável só pode ser obtido com o envolvimento e a cooperação de todos os países ODS 17 Figura 2 ODS como novo paradigma para o desenvolvimento Fonte Azote Images Stockholm Resilience Centre Stockholm University Os 17 objetivos são vistos como integrados e indivisíveis e por isso exigem uma ação planejada e coordenada Isso significa que para que uma intervenção de desenvolvimento seja sustentável ela deve levar em consideração suas consequências sociais econômicas e ambientais e levar a escolhas conscientes em termos de tradeoffs conflitos de escolha Promover o aumento do consumo de forma descoordenada para aliviar a pobreza por exemplo pode levar ao não cumprimento de outras metas especialmente as ambientais prejudicando avanços de longo prazo Além disso muitos ODS são diretamente relacionados uns com os outros Progredir na eliminação da pobreza por exemplo têm efeito sobre a saúde e bemestar ODS 3 qualidade de educação ODS 4 água limpa e saneamento ODS 6 e pode reduzir desigualdades ODS 10 A qualidade de educação ODS 4 igualdade de gênero ODS 5 saúde e bemestar ODS 3 estão fortemente correlacionados com o crescimento econômico ODS 8 e assim por diante A urgência dessa abordagem que visa integrar aspectos sociais econômicos e ambientais surge de uma nova percepção trazida à consciência 16 global pela ciência Cientistas eminentes sugerem que o planeta já entrou em uma nova era geológica o Antropoceno10 na qual a atividade humana passou a desempenhar papel central e ameaçador na dinâmica dos sistemas da Terra Crutzen Stoermer 2000 Griggs 2013 Embora esse termo não seja reconhecido formalmente é praticamente consenso na academia científica os impactos da atividade humana em processos cruciais do planeta Cook et al 2016 IPCC 2018 Esses processos esbarram em certos limites ou fronteiras planetárias que precisam ser respeitados para evitar mudanças ambientais abruptas irreversíveis e potencialmente catastróficas Rockström et al 2009 Steffen et al 2015 ONeill et al 2018 Infelizmente esses limites já estão sendo transgredidos das sete das fronteiras planetárias medidas no estudo de ONeill et al 2018 sendo nove fronteiras no total quatro já foram consideradas ultrapassadas estando as demais em risco iminente11 A continuar como está portanto as perspectivas para o futuro não são otimistas Segundo a Divisão de População da ONU a população mundial estimada de 77 bilhões em 2019 deve chegar a 85 bilhões em 2030 UNPD 2019 Essa adição projetada de um bilhão de pessoas e mais as centenas de milhões que ainda precisam melhorar suas condições de vida irá impor pressões ainda maiores nos sistemas da Terra Sendo assim desenvolvimento não é mais dissociável de sustentabilidade Um problema global requer medidas em escala global por isso a ênfase na cooperação internacional Aliás muitos objetivos como os ODS 13 combate às mudanças climáticas e 14 vida na água só podem ser conquistados por meio de uma parceria global Dodds et al 2016 Além do mais tirando os ODS 1 combate à pobreza e 4 educação os países do G20 composto das maiores economias do mundo representam em torno de metade do hiato de performance dos objetivos Sachs et al 2019 o engajamento destas nações portanto é decisivo Vale dizer porém que apesar do acordo firmado em 2015 os ODS não são legalmente vinculantes isto é sua adoção não é obrigatória Contudo diante 10 Termo popularizado por Paul Crutzen laureado com o Nobel de Química em 1995 11 As fronteiras planetárias FP definem um espaço operacional seguro para as sociedades humanas se desenvolverem com base na compreensão científica do funcionamento e resiliência do sistema Terra Rockström et al 2009 definem nove FP 2 foram renomeadas por Steffen et al 2015 1 Mudanças climáticas 2 Acidificação dos oceanos 3 Destruição do ozônio estratosférico 4 Carga atmosférica de aerossóis 5 Fluxos biogeoquímicos ciclos do fósforo e nitrogênio 6 Utilização da água potável 7 Mudança do sistema terrestre eg desmatamento 8 Perda da integridade da biosfera e 9 Introdução de novas entidades poluição química Destas a 1 5 7 e 8 já foram ultrapassadas ONeill et al 2018 do quadro atual é esperado que os países se apropriem da agenda e estabeleçam um arcabouço nacional para alcançarem os objetivos 42 Desafios Uma agenda ambiciosa que requer a participação de diversos agentes ao redor do mundo enfrenta uma ampla gama de desafios entre eles Integração Como ocorreu com os ODM um desafio para a implementação bemsucedida dos ODS é que os governos optem por se concentrar apenas nas metas que se alinham à sua própria agenda nacional de desenvolvimento Os ODS foram concebidos como um veículo integrado para o desenvolvimento sustentável assim a falta de ação em um objetivo pode comprometer o sucesso coletivo Negligenciar aspectos ambientais porque se opõem a objetivos nacionais de curto prazo por exemplo pode limitar avanços sociais e econômicos no médio e longo prazo Além do desafio de integração das metas o sucesso dos ODS dada sua complexidade e dimensão também depende da integração e cooperação entre setores eg financeiro agrícola energético de transportes entre agentes governos setor privado academia mídia sociedade civil e entre países desenvolvidos ou em desenvolvimento StaffordSmith et al 2017 por exemplo por meio da troca de experiências processos e tecnologias comércio justo combate à fuga de capitais e ao fluxo ilegal de armas auxílio para sustentabilidade da dívida etc Mensuração Obter dados confiáveis e rápidos é parte fundamental dos ODS seja para monitorar o seu progresso direcionar esforços ou obter fundos Como ocorreu com os ODM o trabalho estatístico cabe a escritórios nacionais de estatística com o apoio de agências da ONU ou seja os países têm responsabilidade primária no processo No entanto a experiência com os ODM mostrou que muitos não conseguiram coletar analisar e divulgar os dados necessários Woodbridge 2015 A preocupação de que os ODS sofram com deficiências similares é válida ainda mais com o aumento significativo no número e complexidade de indicadores a serem monitorados de 60 para 232 Além disso para garantir que ninguém seja deixado para trás uma das principais diretrizes da agenda é importante que o progresso seja monitorado com dados desagregados por grupos de população eg mulheres negros indígenas UN 2015a Não é à toa portanto que a agenda 2030 foi considerada um desafio estatístico sem precedentes MacFeely 2018 Todavia diferentemente dos ODM os ODS reconheceram formalmente desde o início a necessidade de incorporar mecanismos de monitoramento e avaliação para garantir a prestação de contas e o progresso MacFeely 2018 O desafio enfim será unir capacidade técnica recursos financeiros e vontade política para monitorar os ODS de forma rápida e acurada Prestação de contas e responsabilização accountability Reiterada no ODS 16 a governança transparente inclusiva responsável e eficaz é tanto fim como meio para atingir os demais objetivos A corrupção e má governança são problemas sérios para o desenvolvimento afetam a locação eficiente de recursos erodem a confiança nas instituições desencorajam o investimento e o comércio e trazem instabilidade social A prestação de contas e a responsabilização são fundamentais para minimizar esses problemas Apesar de o acompanhamento e revisão terem natureza voluntária a agenda incentiva que sejam regulares inclusivas participativas e transparentes nos níveis nacional regional e global UN 2015a A prestação de contas e responsabilização dos governos em todos os níveis e demais agentes portanto é outro desafio para o sucesso dos ODS Custos O custo de implementação dos objetivos é sem dúvida alto Uma estimativa preliminar da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável SDSN da ONU mostra a necessidade de gastos adicionais de pelo menos 14 trilhões de dólares por ano para que países de renda baixa e médiabaixa possam atingir os ODS SDSN 2015 Segundo estimativas do Banco Mundial somente as metas de água limpa higiene e saneamento do ODS 6 devem custar em média aproximadamente US 200 bilhões por ano durante o período de vigência dos ODS incluindo custos de capital operacional e de manutenção Hutton Varughese 2016 Para que países de baixa e média renda possam atingir os ODS 3 relativos à saúde estimase um custo adicional de US 274 a 371 bilhões por ano Stenberg et al 2017 Alguns objetivos em especial os relacionados a infraestrutura e energia devem exigir montantes ainda maiores Ademais há também os custos de monitoramento dos dados uma estimativa baseada nos ODM sugere um total de US 254 bilhões para a mensuração dos ODS Jerven 2014 No total portanto estimase em torno de US 2 a 3 trilhões adicionais a mais do que já é planejado por ano ao longo de 15 anos para o cumprimento global dos ODS Elder et al 2016 Assim o valor necessário é alto porém colocandoo em perspectiva representa uma parcela relativamente pequena da poupança global anual de cerca de US 17 trilhões em 2014 e em turno de apenas 25 a 38 do PIB global nesse ano sendo que 23 do PIB direcionouse a gastos militares Elder et al 2016 Além disso grande parte do valor é investimento que pode levar à redução dos custos de longo prazo gerando benefícios líquidos Logo o desafio diz respeito à capacidade dos agentes de mobilizar recursos e principalmente utilizálos da forma mais eficiente possível o que leva a outro desafio o financiamento Financiamento e meios de implementação Um desafio importante aos ODS é como eles serão financiados É necessária a união entre recursos públicos e privados e entre recursos domésticos e ajuda internacional A Agenda de Ação de Addis Abeba UN 2015b acordada em 2015 sugere sete áreas de ação para implementar os ODS em resumo 1 Recursos públicos domésticos Ressaltase a importância do crescimento econômico e inclusão social para a geração desses recursos de seu uso eficiente da boa governança de sistemas tributários justos e modernos de esforços globais para reduzir fluxos financeiros ilícitos e evasão fiscal da eliminação de paraísos fiscais do investimento em valor agregado12 nos países que dependem da exportação de produtos primários da transparência empresarial em especial na indústria extrativa da racionalização de subsídios ineficientes do bom funcionamento de bancos de desenvolvimento etc 2 Negócios e finanças privadas nacionais e internacionais Reconhecese a importância do investimento e da inovação do setor privado para aumentar a produtividade gerar empregos e impulsionar o crescimento 12 Valor agregado significa o valor adicional que adquirem os produtos ao serem transformados ao longo da cadeia de produção Produtos de baixo valor agregado isto é menos elaborados e com menos incremento tecnológico como matériasprimas além de preços voláteis no mercado internacional geram menos divisas no comércio internacional empregos e competitividade 20 Sugerese que as empresas se direcionem para áreas relevantes ao desenvolvimento sustentável e que se estabeleçam incentivos para isso por meio de políticas públicas e regulação adotem padrões de produção e consumo mais sustentáveis explorem novas tecnologias que ampliem a inclusão social avancem na igualdade de gênero etc Ressaltase a relevância do Investimento Direto Estrangeiro IDE especialmente para os países mais pobres e o estabelecimento de um sistema financeiro global estável Contribuições filantrópicas bem direcionadas e alinhadas com prioridades nacionais são bemvindas Encorajase o empréstimo a pequenasmédias empresas com condições que permitam prosperidade 3 Cooperação internacional para o desenvolvimento A Assistência Oficial ao Desenvolvimento AOD é um importante complemento aos recursos domésticos especialmente para os países mais pobres e vulneráveis Esperase que os países desenvolvidos cumpram seu compromisso de prover pelo menos 07 da renda nacional PNB à AOD A cooperação entre países em desenvolvimento também é enfatizada 4 Comércio internacional Ressaltase a importância de promover um sistema de comércio multilateral universal aberto transparente inclusivo não discriminatório e equitativo bem como a liberalização comercial Também se reconhece a necessidade de ações complementares em nível nacional como acrescentar valor agregado nas exportações integrar pequenas e médias empresas nas cadeias de valor investir em logística e capacitação Buscase ainda fortalecer parcerias globais para combater práticas ilegais como tráfico de animais minerais resíduos perigosos etc 5 Sustentabilidade da dívida Empréstimos são uma forma importante de financiar os investimentos necessários para os ODS porém isso requer prudência para evitar crises associadas a dívidas Sugerese que devedores e credores trabalhem juntos para prevenir e resolver problemas que as negociações sejam realizadas de forma justa e considerem a vulnerabilidade dos países a choques externos que os países em desenvolvimento recebam auxilio técnico para alcançar a sustentabilidade da dívida etc 6 Questões sistêmicas A crise financeira e econômica de 2008 demonstrou que riscos sistêmicos podem limitar progressos de desenvolvimento Esforços para estabelecer mecanismos regulações e ações coordenadas 21 que reduzam a vulnerabilidade do sistema financeiro aumentando a estabilidade macroeconômica global e minimizando a transmissão internacional de crises financeiras são necessárias Segundo o relatório da ONU e organizações parceiras de 2019 Financing for Sustainable Development Report 2019 UN e Interagency Task Force 2019 o mundo não alcançará os ODS sem uma mudança fundamental no sistema financeiro internacional 7 Ciência tecnologia inovação e capacitação Reconhecese a importância fundamental da ciência tecnologia e inovação para o desenvolvimento econômico e sustentável Seus benefícios todavia precisam ser mais bem distribuídos entre países regiões e grupos sociais e mais bem direcionados às necessidades dos menos favorecidos e ao meio ambiente Para isso recomendase a cooperação entre países e entre setores firmas nacionais multinacionais academia no desenvolvimento e transferências de tecnologias e conhecimentos assim como o investimento em ciência e inovação 43 Críticas Não é surpresa que um programa do tamanho e escala da Agenda 2030 atraiu diversas opiniões inclusive críticas O artigo do The Economist 2015 por exemplo foi particularmente duro criticando a grande quantidade de metas que chamou de os 169 mandamentos e um projeto ambicioso em escala bíblica mas não de um jeito bom Consideradas mal concebidas e uma bagunça o artigo sugere que há perda de foco e que 169 mandamentos significam em prática nenhuma prioridade A grande quantidade de metas pode tornar mais difícil o monitoramento a responsabilização e até mesmo o engajamento dos agentes até porque não é nada fácil lembrar de todas elas Em contrapartida vale mencionar que essa grande quantidade de metas deriva da intenção de acomodar as opiniões dos muitos agentes envolvidos nas negociações dos ODS ou seja o número é alto porque a agenda é abrangente Ademais a agenda tem o intuito justamente de apontar os principais problemas e desafios ao desenvolvimento que de fato são muitos O Conselho Internacional para a Ciência ICSU 2015 p 9 sugeriu que a estrutura dos ODS como um todo talvez não seja internamente consistente e como resultado não seja sustentável isso caso as dinâmicas complexas e 22 relações conflitantes entre os Objetivos forem ignoradas O possível conflito entre os objetivos é frequentemente apontado como um problema para o sucesso da agenda ICSU 2015 Viktoria et al 2017 Hickel 2019 Por exemplo segundo estudo de Hickel 2019 o crescimento global de 3 aa o ODS 8 sugere pelo menos 7 aa nos países mais pobres torna impossível alcançar qualquer redução no uso de recursos e de emissões de gases do efeito estufa ao nível desejado em outros objetivos 12 13 14 e 15 Inovações tecnológicas podem vir a mudar esse cenário todavia elas não são garantidas Inovações tecnológicas seguem incentivos e como o meio ambiente é subvalorizado no atual sistema econômico os inovadores têm poucas razões para desenvolver tecnologias que se concentrem na redução da depreciação ambiental Viktoria et al 2017 como espera piamente a Agenda 2030 Infelizmente como veremos mais adiante o avanço insuficiente das metas até então parece corroborar essa crítica FINALIZANDO Esta aula visou oferecer uma perspectiva geral sobre a Agenda 2030 tratando do conceito de desenvolvimento sustentável seguido dos resultados e das lacunas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 20002015 e de como estes contribuíram para a formulação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Introduziuse também os ODS seus desafios e críticas iniciais Mais adiante abordaremos com mais detalhes cada um dos 17 objetivos suas respectivas metas e expectativas para 2030 tanto no Brasil como no mundo 23 REFERÊNCIAS AMIR S The millennium development goals A critique from the south Monthly Review 5710 1 2006 BOURGUIGNON F et al Millennium Development Goals at Midpoint Where do we stand and where do we need to go Department for International Development UK European Commission 2008 COOK J et al Consensus on consensus a synthesis of consensus estimates on humancaused global warming Environmental Research Letters 114 2016 CRABTREE A A legitimate freedom approach to sustainability Sen Scanlon and the Inadequacy of the Human Development Index The International Journal of Social Quality 2 1 2440 2012 CRUTZEN P J The Anthropocene Earth system science in the Anthropocene Berlim Springer 2006 CRUTZEN P J STOERMER E F The Anthropocene IGBP Global Change News 41 1718 2000 DODDS F DONOGHUE D ROESCH J L 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