Aula 05 - Etica Profissional e Cidadania

12/10/2017 AVA UNINOVE Regulamentação da profissão de engenharia 01/03 UNINOVE Em 1789, com a Revolução Francesa, o liberalismo passa a orientar as relações sociais, políticas e trabalhistas, enfraquecendo as relações baseadas no corporativismo. Surge, com essa remodelação, a atividade empresarial propriamente dita, com os conflitos costumeiros entre capital e trabalho e os primeiros movimentos sindicais. Esse liberalismo chegou ao Brasil com a vinda da família real, por meio, principalmente, do príncipe regente Dom João VI, um de seus primeiros disseminadores. Sua Carta de Lei, assinada em 1810, criava a Real Academia Militar, sendo considerado o primeiro documento a tratar do assunto no Brasil. Segundo Telles (1984), a Engenharia e os engenheiros só começaram a ter alguma influência na sociedade a partir da segunda metade do século XIX, por conta de uma série de fatores, dentre eles uma longa tradição de relativo desprezo por todas as profissões técnicas. Ainda de acordo com Telles (1984), esse 'status quo' perdurou até depois da abolição da escravatura. Somente com a chegada dos ingleses, depois da Abertura dos Portos, em 1808, houve uma mudança na mentalidade da sociedade brasileira nesses aspectos. Os ingleses com situação privilegiada no Brasil daqueles tempos eram essencialmente práticos e progressistas e, assim, valorizavam as profissões técnicas a que muitos deles se dedicavam. Dentro desse cenário social, cabe ressaltar a grande contribuição de algumas figuras ilustres que muito contribuíram para a valorização das profissões de base técnica nesse período, dentre elas o Visconde de Mauá que, embora não fosse engenheiro, acreditava no progresso técnico e nos empreendimentos. Outras exceções dignas de nota foram o Visconde do Rio Branco (doutor em matemática, professor de engenharia e primeiro diretor da Escola Politécnica do Rio de Janeiro) e o próprio imperador Dom Pedro 11, que se empenhou em incrementar o progresso das ciências no Brasil. A Constituição de 1891 indicava uma volta ao intervencionismo do estado no sentido de regulamentar e organizar as atividades profissionais, mas foi da Escola Politécnica de São Paulo, criada em 1893, que saiu o deflagrador de campanha para a regulamentação profissional da Engenharia em São Paulo: era o primeiro ex-aluno a se transformar em diretor da entidade, professor Alexandre Albuquerque, que iniciou tal campanha em 1905, ano de sua formatura, culminando com o Decreto-Lei n. 23.569, de 11 de dezembro de 1953. CONFEA O CONFEA surgiu oficialmente com esse nome em 11 de dezembro de 1935, por meio do Decreto n. 23.569, promulgado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas, sendo considerado um marco na história da regulamentação profissional e técnica no Brasil. https://ava.uninove.br/seuI/AVA/topico/container_impressao.php 2/4 12/10/2017 AVA UNINOVE Regulamentação da profissão de engenharia 02/03 UNINOVE Compete ao CONFEA zelar pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade. Para tanto, é a sociedade responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício dos profissionais que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o CREA Em sua concepção atual, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia é regido pela Lei n. 5.194, de 1966, e representa também os geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos dessas modalidades, técnicos industriais e agrícolas e suas especializações, em um total de centenas de títulos profissionais. Em seus cadastros, o Sistema CONFEA/CREA tem registrados 900 mil profissionais que respondem por cerca de 70% do PIB brasileiro e movimentam um mercado de trabalho cada vez mais acirrado e exigente nas especializações e conhecimentos da tecnologia, alimentada intensamente pelas descobertas técnicas e científicas do homem. O Conselho Federal é a instância máxima à qual um profissional pode recorrer no que se refere ao regulamento do exercício profissional. CREA Os CREAs (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia) são autarquias federais, com jurisdição própria em cada Estado da União, administrados pelos próprios profissionais, denominados conselheiros, eleitos por representarem institutos de ensino, associações e sindicatos. Dentre os objetivos dos CREAs destaca-se a fiscalização, o aprimoramento, controle e aprimoramento da ética profissional, atuando na defesa da comunidade e reprimindo a atividade ilegal da profissão por parte de profissionais não habilitados. Em conformidade com a legislação brasileira, o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto, agrônomo e atividades afins nos conselhos é permitido, no território nacional, a todos aqueles que, formados por uma instituição de ensino devidamente reconhecida, tenham procedido ao registro em um conselho regional, ou seja, no CREA de sua jurisdição. Assim, pode-se definir a missão dos CREAs em 'valorizar o exercício profissional da área tecnológica, fiscalizando, capacitando e orientando para a segurança e qualidade de vida da sociedade' (www.creasp.org.br (http://www.creasp.org.br/)). Maiores informações referentes aos conselhos federais e regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia podem ser obtidas nos respectivos sites, disponíveis em www.confea.org.br (http://www.confea.org.br) e www.creasp.org.br (http://www.creasp.org.br) REFERÊNCIA CREASP - www.creasp.org.br (http://www.creasp.org.br/). Acesso em 22/06/2009. https://ava.uninove.br/seuI/AVA/topico/container_impressao.php 3/4 12/10/2017 AVA UNINOVE Regulamentação da profissão de engenharia 1/4 UNINOVE Regulamentação da profissão de engenharia O OBJETIVO PRINCIPAL DESTA AULA É APRESENTAR AS SOCIEDADES PROFISSIONAIS QUE REGULAMENTAM A PROFISSÃO DE ENGENHARIA NO BRASIL, ALÉM DE APRESENTAR AS PRINCIPAIS LEIS, DECRETOS-LEI E REGULAMENTAÇÕES LIGADAS ÀS DIVERSAS MODALIDADES DE ENGENHARIA NO BRASIL. PARA ATINGIR TAL FIM, SERÃO APRESENTADAS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E ATRIBUIÇÕES DO CONFEA (CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA) E DO CREA (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA). As origens do sistema CREA-CONFEA O Sistema CREA CONFEA foi criado a partir do Decreto-Lei n. 23.569, de 11 de dezembro de 1933, promulgado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas, sendo considerado um marco na história da regulamentação profissional e técnica no Brasil. Os conselhos regionais não foram instalados simultaneamente e alguns deles, como o da então 6ª Região, que englobava os estados de São Paulo e Mato Grosso, somente começaram a funcionar alguns meses depois. A figura 1 ilustra as primeiras origens do CREA e a atual organização dos conselhos regionais. Informação: FIGURA 1 - EVOLUÇÃO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA / FONTE: CONFEA, EM WWW.CONFEA.ORG.BR. As primeiras associações profissionais baseadas em princípios similares aos das entidades atuais foram os denominados 'collegia', surgidos no primeiro século antes da Era Cristã. Esses colégios da sociedade romana foram a base das Corporações de Ofício surgidas com o Renascimento, na Europa. Em ambos os modelos, a população era dividida de acordo com as artes ou ofícios exercidos. https://ava.uninove.br/seuI/AVA/topico/container_impressao.php Objeto disponível na plataforma 12/10/2017 AVA UNINOVE CONFEA - <www.confea.org.br (http://www.confea.org.br/)> Acesso em 22/06/2009. TELLES, P. C. da S. História da engenharia no Brasil: séculos XVI e XIX. v. 1. 2. ed. Rio de Janeiro: Clavero, 1984. Regulamentação da profissão de engenharia 03 / 03 https://ava.uninove.br/seg/AVA/topico/container_impressao.php 4/4