Responder Questões de Sucessão

Atividade extra 8 A e B Esta atividade tem como objetivo avaliar a compreensão dos principais conceitos do Direito das Sucessões com ênfase na transmissão da herança nas espécies de herdeiros e nos princípios fundamentais que regem a sucessão causa mortis As questões foram elaboradas com base no Código Civil na Constituição Federal e na legislação correlata abrangendo temas como herança vocação hereditária Droit de Saisine momento da morte e classificação dos herdeiros O aluno deverá ler atentamente cada questão antes de responder considerando que algumas exigem raciocínio jurídico e interpretação dos dispositivos legais As questões objetivas apresentam cinco alternativas A a E devendo ser assinalada apenas uma opção correta Nas questões dissertativas as respostas devem ser redigidas com palavras próprias evidenciando compreensão do tema e clareza na exposição Já nas questões interpretativas é essencial refletir sobre o significado e os efeitos jurídicos dos institutos estudados relacionando a teoria com a prática e demonstrando capacidade de análise crítica e aplicação do conhecimento jurídico 1 A sucessão causa mortis caracterizase por A Substituição do sujeito da relação jurídica por ato inter vivos mediante contrato de doação B Substituição do sujeito da relação jurídica por ato inter vivos mediante cessão de direitos C Substituição do sujeito da relação jurídica por ato causa mortis transmitindose todas as relações jurídicas do falecido D Substituição do sujeito da relação jurídica por ato causa mortis transmitindose apenas as relações patrimoniais do falecido E Substituição do sujeito da relação jurídica por ato inter vivos com transferência da posse e propriedade 2 Na sucessão causa mortis o herdeiro A Assume todos os direitos e deveres do falecido inclusive os de caráter pessoal B Assume exclusivamente as obrigações civis de fazer e não fazer do falecido C Assume a posição jurídicoeconômica do falecido sucedendoo apenas nas relações patrimoniais D Assume apenas a titularidade dos bens imóveis do falecido E Não assume qualquer direito pois o patrimônio é extinto com a morte 3 Sobre a natureza dos direitos transmitidos ao herdeiro é correto afirmar que A Incluem os direitos personalíssimos do falecido B Incluem apenas as obrigações de caráter moral C Incluem apenas os direitos reais e obrigacionais de conteúdo econômico D Incluem todos os direitos e deveres civis do falecido E Incluem os direitos políticos e de personalidade 4 Considerando o status constitucional do direito de herança é correto afirmar que A Tratase de norma programática que depende de lei para produzir efeitos B Pode ser suprimido por emenda constitucional desde que aprovado em dois turnos no Congresso Nacional C É cláusula pétrea não podendo ser abolido nem por emenda constitucional D Pode ser restringido por decreto regulamentar do Poder Executivo E É princípio de eficácia limitada aplicável apenas aos herdeiros necessários 5 Sobre a natureza jurídica da herança é correto afirmar que A A herança é bem móvel e divisível composta por bens singulares B A herança é bem universal imóvel e indivisível até a partilha C A herança é bem fungível que se individualiza com o inventário D A herança é bem pessoal intransmissível até o trânsito em julgado da partilha E A herança é bem divisível cuja posse é individual desde a abertura da sucessão 6 A dissolução da herança ocorre A No momento da morte do autor da herança B Com a lavratura do testamento C No instante da aceitação dos herdeiros D Com a partilha dos bens do espólio E Com o registro do inventário em cartório 7 Conforme o art 41 da Lei nº 961098 o direito autoral A É sempre intransmissível e se extingue com a morte do autor B É parcialmente transmissível apenas quanto aos direitos patrimoniais pelo prazo legal C É transmissível integralmente e sem limitação de tempo D É transmissível apenas se previsto em testamento E Não possui qualquer proteção sucessória 8 A Lei nº 68581980 autoriza o levantamento de valores pecuniários deixados pelo falecido sem necessidade de inventário quando A O montante total não ultrapassar o limite legal previsto mediante alvará judicial B Houver testamento válido dispondo sobre tais valores C O falecido não deixar herdeiros necessários D Os valores se destinarem exclusivamente a instituições de caridade E O Ministério Público autorizar a liberação administrativa 9 O herdeiro legítimo conforme o Código Civil é aquele que A Recebe a herança exclusivamente por disposição testamentária do falecido B É escolhido livremente pelo testador ainda que não previsto em lei C É chamado a suceder por força de lei independentemente da vontade do falecido D Recebe apenas bens móveis do falecido E Só pode ser incluído na herança mediante autorização judicial 10 A vocação hereditária está disciplinada no Código Civil e estabelece A A liberdade absoluta de o testador escolher qualquer pessoa como herdeiro B A ordem legal de chamamento dos herdeiros à sucessão C O direito do cônjuge de renunciar à herança D O procedimento judicial para abertura do testamento E O modo de cálculo do imposto de transmissão causa mortis 11 Assinale a alternativa correta sobre a relação entre herdeiros legítimos e necessários A Todo herdeiro necessário é legítimo e todo herdeiro legítimo é também necessário B Herdeiros necessários só existem quando há testamento C Todo herdeiro necessário é legítimo mas nem todo herdeiro legítimo é necessário D Os herdeiros necessários são escolhidos pelo testador E Os herdeiros legítimos são apenas os colaterais 12 O herdeiro testamentário é escolhido pelo testador A Sem qualquer limitação podendo excluir herdeiros necessários B Dentro dos limites legais respeitando a legítima C Apenas se for menor de idade D Desde que tenha vínculo empregatício com o falecido E Somente mediante autorização judicial 13 O herdeiro deserdado difere do indigno porque A A deserdação ocorre automaticamente com a prática do ato ilícito B A deserdação depende de declaração judicial após o óbito C A deserdação depende de disposição testamentária expressa fundada em causa legal D O indigno e o deserdado são equivalentes em todos os efeitos sucessórios E O deserdado pode ser reintegrado à herança por vontade dos colaterais 14 O princípio do Droit de Saisine determina que no momento da morte os bens direitos e obrigações do falecido passam automaticamente aos herdeiros sem necessidade de autorização judicial Com base nesse princípio explique com suas próprias palavras por que se diz que não existe um período em que o patrimônio do falecido fica sem dono e qual é a importância dessa regra para a segurança das relações jurídicas após o falecimento 15 No Direito das Sucessões a herança passa automaticamente para os herdeiros no momento da morte do falecido sem precisar de decisão judicial para isso Explique com suas próprias palavras por que o momento da morte é tão importante para o Direito Sucessório e o que ele define na prática sobre quem herda e qual lei deve ser aplicada