Queixa-Crime por Ameaça e Injúria - Modelo e Fundamentos

O que é arbitrariedade Arbitrariedade é o que qualquer pessoa pode fazer sem bases ou causas concretas nem suposições por exemplo se eu decidir não sair de casa durante o fim de semana isso é arbitrariedade pois ninguém pode me obrigar a sair se eu não quiser mas nem sempre a arbitrariedade é considerada um crime pois para que ela seja considerada um crime ela precisa ferir os termos legais vigentes ou dos termos amorais ou seja atentar contra os direitos alheios Crime Procedimento Pra Quem Fundamento EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULOSP ANTÔNIO brasileiro estado civil profissão residente e domiciliado na endereço completo por meio de seu advogado que esta subscreve procuração anexa Doc 01 vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar QUEIXACRIME Em desfavor de JOSÉ SOBRENOME brasileiro estado civil profissão residente e domiciliado na endereço completo pelos fatos e fundamentos a seguir expostos 1 DOS FATOS No dia 28082023 na sede do escritório de Contabilidade NOME DO ESCRITÓRIO em São Paulo o querelado JOSÉ de forma reiterada proferiu ameaças graves à integridade física de meu cliente ANTÔNIO inclusive manifestando a intenção de tirarlhe a vida Tais atos ocorreram na presença de diversas testemunhas que podem atestar a veracidade dos acontecimentos 2 DO CRIME DE AMEAÇA Art 147 CP Conforme o Código Penal o querelado praticou o crime de ameaça ao proferir expressamente a intenção de tirar a vida de meu cliente O fato configura uma ameaça real e iminente gerando temor e constrangimento a ANTÔNIO 3 DO CRIME DE INJÚRIA Art 140 CP Ademais o querelado por meio das ofensas proferidas praticou também o crime de injúria atingindo a honra e dignidade de ANTÔNIO perante as testemunhas presentes no local dos fatos 4 DO PROCEDIMENTO Diante da natureza dos crimes cometidos a ação penal é pública condicionada à representação da vítima nos termos do artigo 144 do Código Penal Portanto requerse a instauração do procedimento criminal mediante a apresentação desta queixacrime 5 DO PEDIDO Diante do exposto requerse a Vossa Excelência O recebimento da presente queixacrime A instauração do competente procedimento criminal A intimação do querelado para querendo apresentar resposta no prazo legal A realização das demais diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos Ao final a condenação do querelado nos termos da legislação vigente 6 DAS PROVAS Requerse a produção de todas as provas admitidas em direito notadamente a oitiva das testemunhas arroladas e a juntada de documentos que se fizerem necessários Termos em que Pede deferimento Local e Data NOME DO ADVOGADO OABXX Número da OAB