Resumo Finalidades das Penas Teorias da Prevenção Nucci - Direito Penal

Aberto Wednesday 15 Feb 2023 2355 Vencimento Saturday 25 Mar 2023 2355 Existe um artigo científico sobre As Finalidades das Penas de autoria do Desembargador Guilherme de Souza Nucci enviado no email de cada um dos alunos que deve ser lido antes Leia com atenção e prepare um resumo sobre o tema com especial atenção às teorias da Prevenção Geral Positiva Prevenção Geral Negativa Prevenção Especial Positiva e Prevenção Especial Negativa Conceito das teorias e sua aplicabilidade na tríplice finalidade das penas vigente no direito penal brasileiro Texto on line ou arquivo em PDF duas laudas 10 Ponto na média da P1 RESUMO A FINALIDADE DAS PENAS Em A finalidade das penas Nucci discute a função das penas no contexto do sistema jurídicopenal brasileiro Ele parte do pressuposto de que a aplicação das penas deve ser guiada pelas finalidades previstas no Código Penal que são a retribuição a prevenção geral a prevenção especial e a ressocialização A retribuição segundo Nucci é a finalidade mais antiga das penas e consiste na ideia de que o infrator deve receber um castigo proporcional ao delito cometido Para ele a retribuição deve ser vista como uma forma de justiça penal que busca punir o infrator de forma adequada e proporcional ao mal causado à sociedade É importante ressaltar que a retribuição não deve ser confundida com vingança ou desejo de punição desmedida mas sim como uma resposta ao mal causado à sociedade pelo crime cometido Tal finalidade está diretamente relacionada com a prevenção geral negativa já que esta busca por meio da intimidação da aplicação das penas evitar as práticas de delitos Embora possa parecer eficaz na verdade ela pode gerar efeitos negativos como a descrença na justiça penal a perda de respeito pelo Estado e a estigmatização dos infratores Por isso é importante que a aplicação das penas leve em consideração também as finalidades de ressocialização e prevenção especial A prevenção geral positiva por sua vez visa à proteção dos valores sociais e da ordem jurídica através da intimidação de outros potenciais infratores Para Nucci a prevenção geral consiste em uma forma de advertência aos membros da sociedade que devem ser conscientizados de que a prática de delitos é contrária ao interesse público e pode trazer consequências negativas para si e para a sociedade Além disso ela é atingida quando a sociedade percebe que os infratores são punidos de forma adequada e proporcional o que faz com que a aplicação de penas justas em consonância com as normas jurídicas seja o melhor caminho para atingir esse objetivo Já a prevenção especial positiva tem como objetivo a ressocialização do condenado ou seja a sua recuperação e reintegração à sociedade Para Nucci a prevenção especial deve ser vista como uma forma de tratar o infrator como um ser humano que pode ser recuperado e não como um objeto que deve ser eliminado da sociedade Isso significa que as penas devem buscar a educação e qualificação do condenado para que ele possa ter uma vida digna após o cumprimento da pena e para ser alcançada é necessário oferecer ao condenado oportunidades de educação e formação profissional além de medidas de apoio à reinserção na sociedade Por fim a prevenção especial negativa busca evitar que o infrator volte a cometer delitos através de medias como a prisão ou a internação em instituições adequadas No entanto é importante ressaltar que a aplicação de medidas privativas de liberdade devem ser vistas como medias extremas que só devem ser utilizadas quando não houverem alternativas adequadas para a ressocialização do infrator Dessa forma ao longo de sua obra Nucci destaca a importância de uma aplicação equilibrada das finalidades das penas evitandose o excesso ou a insuficiência na aplicação das penas Ele defende que a escolha da pena adequada deve considerar as circunstâncias do crime e do infrator levando em conta aspectos como a culpabilidade a gravidade do delito a personalidade do infrator e as circunstâncias em que o crime foi cometido Outrossim é possível observar que o ponto de vista defendido pelo autor se alinha perfeitamente à tríplice finalidade das penas permitindo uma aplicação justa e equilibrada do sistema jurídicopenal Sendo fundamental que as penas sejam aplicadas de forma coerente e harmoniosa buscando sempre a promoção da justiça e a proteção dos direitos fundamentais do cidadão Em resumo a obra do desembargador contribui significativamente para o debate acerca das finalidades das penas no Brasil bem como para a reflexão sobre a efetividade do nosso sistema penal especialmente no que se refere a finalidade das penas e como essas ideias já evoluíram muito ao longo do tempo ainda que não no imaginário da população como um todo sendo suas reflexões fundamentais para aprimorar o sistema punitivo brasileiro e construir uma sociedade mais justa