Questionário 2 - Função Social da Propriedade - Ava - Unip

Pergunta 1 Sobre a política de desenvolvimento urbano: Resposta Selecionada: (...) Ela é executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. 0,5 em 0,5 pontos Pergunta 2 Sobre o plano diretor: Resposta Selecionada: (...) Deve ser aprovado pela Câmara Municipal e é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. É um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. 0,5 em 0,5 pontos Pergunta 3 A função social da propriedade urbana é atendida: Resposta Selecionada: (...) Quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. 0,5 em 0,5 pontos Pergunta 4 No termo da Constituição Federal, a execução da política pública municipal, mediante lei específica para áreas incluídas no plano diretor, exige, na forma da lei federal, o aproveitamento adequado dos imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, impondo ao proprietário uma obrigação. Essa obrigação consiste em: Resposta Selecionada: (...) Parcelamento ou edificação compulsória, imposto progressivo no imposto de transmissão. 0 em 0,5 pontos Pergunta 5 A função social da propriedade urbana só alcança seu objetivo legal através: Resposta Selecionada: (...) Constituição Federal, Código Civil, Estatuto da Cidade e Plano Diretor do Município. 0,5 em 0,5 pontos Pergunta 6 Conforme disposto no Estatuto das Cidades, as ações programadas para o desenvolvimento das funções sociais da cidade serão urbanizadas por: Resposta Selecionada: (...) Determinação de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEU) progressivo e penalidade de desapropriação nos casos de inobservância do interesse da comunidade pública. 0,5 em 0,5 pontos Pergunta 7 A Constituição Federal estabelece diretrizes para o atendimento da função social. Essas diretrizes são: Resposta Selecionada: (...) Meio ambienteecologicamente equilibrado, soberania, indissolubilidade dos vínculos matrimoniais e planejamento do desenvolvimento sustentável, referência a outro dispositivo que regulam as relações de trabalho social, de forma que elas favoreçam o bem-estar dos habitantes dos habitacionais 0,5 em 0,5 pontos Pergunta 8 Leia a Lei 8.629/93, Lei da Reforma Agrária, determina duas respostas para se verificar o ordenamento da função social da propriedade privada. São elas: Resposta Selecionada: (...) A lei que estabelece essa exigência e o termo desses regulamentos. Essas regulamentações devem respeitar as especificidades da região onde se solicita a propriedade. 0,5 em 0,5 pontos Pergunta 9 O que indica quais dois sucessivos para o atendimento da função social da propriedade? Resposta Selecionada: (...) O aumento do número de propriedades tornar-se ineficiente por variabilidade legal e 20% do valor de devolução de terra e a desapropriação caso já tenha sido reformada agrícola. 0,5 em 0,5 pontos Pergunta 10 01 em 01 pontos Ruptura socioeconômica diz respeito ao: Resposta Selecionada: d. Impacto físico, humano, do avanço que se pretendia fazer, com o meio ambiente e com a cultura da sociedade.