Análise dos Conceitos de Educação em Saúde e Educação na Saúde

OPINIÃO OPINION 847 1 Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva Universidade de Brasília UnB Campus Universitário Darcy Ribeiro sn Asa Norte 70910900 Brasília DF Brasil mirianfalkhotmailcom Educação em saúde e educação na saúde conceitos e implicações para a saúde coletiva Health education and education in the health system concepts and implications for public health Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar os conceitoschave relativos à Educação em Saúde e Educação na Saúde e suas interfaces no campo da Saúde Coletiva Embora apresentem diferenças é frequente na prática dos serviços a utilização das diversas variantes a elas relaciona das de forma indistinta Dessa forma buscase também distinguir dentro desses conceitoscha ve as variantes da primeira tais como educação sanitária educação e saúde educação para a saú de e educação popular em saúde que significa um conjunto de práticas de educação para indivíduos e comunidade a fim de aumentar a autonomia das pessoas e da comunidade para que possam fa zer escolhas e adotar hábitos saudáveis de vida e as variantes da segunda tais como educação per manente em saúde e educação continuada minis trada para profissionais de saúde a fim de apri morar o conhecimento destes e a atenção dispen sada à população Palavraschave Educação em saúde Educação continuada Abstract The scope of this paper is to analyze the key concepts and expressions related to health edu cation and education in the health system and their interfaces in the field of Public Health Since there are various interpretations among health professionals regarding such terminologies and their variants in daily practice it is necessary to establish the difference between them Consequen tly an attempt is also made to establish the diffe rence between the variants of the first such as sanitary education education for health and pop ular health education which represent a series of practices that involve social participation to in crease the autonomy of individuals and the com munity in order to make choices and to pursue a healthy lifestyle The variants of the second in clude ongoing education and inservice education namely the education provided to health profes sionals to improve their knowledge in the field of health in order to improve the health care afford ed to the population Key words Health education Ongoing education Mirian Benites Falkenberg 1 Thais de Paula Lima Mendes 1 Eliane Pedrozo de Moraes 1 Elza Maria de Souza 1 DOI 10159014138123201419301572013 19 mirianpmd 532014 1226 847 848 Falkenberg MB et al Introdução Os trabalhadores da área da saúde coletiva sa bem que o uso de neologismos é comum e inevi tavelmente passam a usar os novos termos que surgem atribuindo a eles significados diferentes ou não Neologismo significa palavra ou expres são nova ou antiga com sentido novo1 As ex pressões saúde pública e saúde coletiva atenção básica e atenção primária educação em saúde e educação popular em saúde educação continu ada e educação permanente são exemplos que ilustram essa ideia O presente artigo tem como objetivo discutir os conceitos de educação em saúde e educação na saúde e suas interfaces visto serem áreas de co nhecimento e práticas relacionadas ao campo da saúde Na prática dos serviços o uso dos termos educação e saúde educação para a saúde educa ção popular em saúde educação sanitária educa ção permanente e educação continuada têm sido utilizados de forma indistinta pelos profissionais A fim de reduzir equívocos e facilitar o enten dimento de tais termos entre profissionais e es tudantes da área da saúde sugerese adotar os termos utilizados pelo Ministério da Saúde MS em sua Biblioteca Virtual em Saúde BVS2 Educação em saúde O MS define educação em saúde como Processo educativo de construção de conheci mentos em saúde que visa à apropriação temática pela população Conjunto de práticas do setor que contribui para aumentar a autonomia das pessoas no seu cuidado e no debate com os profissi onais e os gestores a fim de alcançar uma atenção de saúde de acordo com suas necessidades2 As práticas de educação em saúde envolvem três segmentos de atores prioritários os profissi onais de saúde que valorizem a prevenção e a pro moção tanto quanto as práticas curativas os ges tores que apoiem esses profissionais e a popula ção que necessita construir seus conhecimentos e aumentar sua autonomia nos cuidados indivi dual e coletivamente Embora a definição do MS apresente elementos que pressupõem essa intera ção entre os três segmentos das estratégias utili zadas para o desenvolvimento desse processo ain da existe grande distância entre retórica e prática A educação em saúde como processo político pedagógico requer o desenvolvimento de um pen sar crítico e reflexivo permitindo desvelar a rea lidade e propor ações transformadoras que le vem o indivíduo à sua autonomia e emancipação como sujeito histórico e social capaz de propor e opinar nas decisões de saúde para cuidar de si de sua família e de sua coletividade3 A temática deve envolver a compreensão de projetos de sociedades e visões de mundo que se atualizam nas formas de conceber e organizar os discursos e as práticas educativas no campo da saúde4 As práticas de educação em saúde são ineren tes ao trabalho em saúde mas muitas vezes estão relegadas a um segundo plano no planejamento e organização dos serviços na execução das ações de cuidado e na própria gestão O termo educação em saúde vem sendo utili zado desde as primeiras décadas do século XX e para sua melhor compreensão fazse necessário o entendimento da história da saúde pública no Brasil A expansão da medicina preventiva para algumas regiões do país a partir da década de 1940 com o Serviço Especial de Saúde Pública SESP apresentava estratégias de educação em saúde autoritárias tecnicistas e biologicistas em que as classes populares eram vistas e tratadas como passivas e incapazes de iniciativas própri as5 As ações do Estado se davam por meio das chamadas campanhas sanitárias Outras formas de educação em saúde eram caracterizadas por ações verticais de caráter in formativo com o intuito de transformar hábitos de vida colocando o indivíduo como o respon sável pela sua saúde Um trabalho realizado por Alves e Aerts em 20116 afirma com o apogeu do paradigma cartesiano e da medicina científica as responsabilidades refe rentes às ações de educação em saúde foram dividi das entre os trabalhadores da saúde e os da educa ção Aos primeiros cabia desenvolver os conheci mentos científicos capazes de intervir sobre a do ença diagnosticandoa e tratandoa o mais rapi damente possível Ao educador cabia desenvolver ações educativas capazes de transformar compor tamentos Essa lógica além de fragmentar o conhe cimento não levava em consideração os proble mas cotidianos vivenciados pela população O termo educação e saúde utilizado ainda hoje como sinônimo de educação em saúde pode ter se originado dessa prática indicando um parale lismo entre as duas áreas com separação explíci ta dos seus instrumentos de trabalho a educa ção ocupandose dos métodos pedagógicos para transformar comportamentos e a saúde dos co nhecimentos científicos capazes de intervir sobre as doenças Exemplo clássico de como se davam as práti cas educativas em saúde na época ficou registra 19 mirianpmd 532014 1226 848 849 Ciência Saúde Coletiva 193847852 2014 do na obra do escritor infantojuvenil Monteiro Lobato que criou em seu livro Urupês obra pu blicada em 1918 o personagem Jeca Tatu traba lhador rural do Vale do Paraíba SP um cabo clo que sofria do amarelão doença posterior mente diagnosticada como ancilostomose ou ancilostomíase denunciando as precárias condi ções de vida da população À época as campa nhas sanitárias utilizaram a figura do persona gem indicando que as origens dos problemas de saúde eram de responsabilidade individual não contextualizando os problemas sanitários de for ma crítica a partir de mudanças coletivas Na década de 1990 ainda era comum o uso do termo educação e saúde e o conceito apresen tavase como uma área de saber técnico voltada para instrumentalizar o controle dos doentes pelos serviços e a prevenção de doenças pelas pessoas7 O desenvolvimento da educação sanitária iniciada nos Estados Unidos deuse de forma associada à saúde pública tendo sido instrumento das ações de prevenção das doenças caracteri zandose pela transmissão de conhecimento Mesmo que realizada de forma massiva como no caso das campanhas sanitárias no Brasil a perspectiva não contemplava a dimensão histó ricosocial do processo saúdedoença4 No Bra sil o termo foi e ainda é utilizado como sinôni mo de educação em saúde mantendo a conota ção de práticas educativas verticalizadas Educação para a saúde também é outro termo usual ainda hoje nos serviços de saúde Aqui se supõe uma concepção mais verticalizada dos mé todos e práticas educativas que remete ao que Paulo Freire8 chamou de educação bancária Nesse senti do é como se os profissionais de saúde devessem ensinar uma população ignorante o que precisaria ser feito para a mudança de hábitos de vida a fim de melhorar a saúde individual e coletiva Muitas práticas educativas nos serviços de saúde ainda são feitas com esta visão apesar da participação comunitária estar presente na retó rica de muitos gestores profissionais de saúde e educadores e preconizada nos princípios e dire trizes do SUS9 Movimentos sociais tais como o Movimen to de Educação Popular protagonizado pelo edu cador Paulo Freire na década de 1960 influenci aram o campo de práticas da educação em saú de incorporando a participação e o saber popu lar à área dando lugar a processos educativos mais democráticos Exemplo dessa influência foi verificado no Movimento de Educação Popular em Saúde que se formou nos últimos 40 anos por meio de reflexão produção de conhecimen tos e militância em diversas organizações criadas ao longo deste tempo tais como a Articulação Nacional de Educação Popular em Saúde a Rede de Educação Popular e Saúde a Articulação Na cional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde e a Rede de Estudos sobre Espi ritualidade no Trabalho em Saúde e na Educação Popular10 A educação popular em saúde é um movi mento histórico de mudanças inicialmente pro postas por profissionais de saúde insatisfeitos com as práticas mercantilizadas e repetitivas dos serviços de saúde que não atendiam às camadas mais necessitadas da população brasileira Vas concelos5 considera que a educação popular em saúde passou a se constituir em uma estratégia de enfrentamento aos problemas de saúde en contrados procurando fortalecer os movimen tos sociais e criar vínculos entre a ação médica e o pensar cotidiano da população A educação popular em saúde tem uma con cepção diferenciada da hegemônica da educação em saúde Organiza a partir da aproximação com outros sujeitos no espaço comunitário privilegi ando os movimentos sociais locais num enten dimento de saúde como prática social e global e tendo como balizador éticopolítico os interes ses das classes populares Baseiase no diálogo com os saberes prévios dos usuários dos servi ços de saúde seus saberes populares e na aná lise crítica da realidade A educação em saúde então é prática privile giada no campo das ciências da saúde em especi al da saúde coletiva uma vez que pode ser consi derada no âmbito de práticas onde se realizam ações em diferentes organizações e instituições por diversos agentes dentro e fora do espaço con vencionalmente reconhecido como setor saúde11 A educação popular em saúde continua sendo hoje um desafio aos gestores e profissionais na busca por práticas integrais mais voltadas às reais necessidades das populações e consideran do como suporte para essas práticas tanto pro cessos de informação e comunicação como de participação popular e participação social Para promover a educação em saúde tam bém é necessário que ocorra a educação voltada para os profissionais de saúde e se fala então em educação na saúde Educação na saúde Educação na saúde de acordo com o glossá rio eletrônico da BVS12 consiste na produção e 19 mirianpmd 532014 1226 849 850 Falkenberg MB et al sistematização de conhecimentos relativos à for mação e ao desenvolvimento para a atuação em saúde envolvendo práticas de ensino diretrizes didáticas e orientação curricular Os cenários de atuação dos profissionais da saúde são os mais diversos e com o rápido e cons tante desenvolvimento de novas tecnologias Além de exigências diárias envolvendo inteligência emo cional e relações interpessoais se faz necessário que haja algo para além da graduação que possa tornar os profissionais sempre aptos a atuarem de maneira a garantir a integralidade do cuidado a segurança deles próprios como trabalhadores e dos usuários e a resolubilidade do sistema Nesse processo de múltiplas determinações e relações tornase fundamental o papel das insti tuições de serviço para o desenvolvimento das capacidades dos profissionais de maneira a con tribuir para essa formação Nesse contexto o traço original da educação deste século é a colocação do indivíduo nos con textos social político e éticoideológico A educa ção no século XX tornouse permanente e social e as ideias universalmente difundidas entre elas é a de que não há idade para se educar de que a educação estendese pela vida e ela não é neutra mas engajada13 Para tanto há duas modalidades de educa ção no trabalho em saúde a educação continua da e a educação permanente A educação continuada envolve as atividades de ensino após a graduação possui duração de finida e utiliza metodologia tradicional tais como as pósgraduações enquanto a educação perma nente estruturase a partir de dois elementos as necessidades do processo de trabalho e o proces so crítico como inclusivo ao trabalho14 Para o Glossário eletrônico da BVS12 educa ção continuada consiste no processo de aquisi ção sequencial e acumulativa de informações téc nicocientíficas pelo trabalhador por meio de escolarização formal de vivências de experiên cias laborais e de participação no âmbito institu cional ou fora dele O primeiro grande marco da educação conti nuada aconteceu na década de 1950 com a reu nião de Elsinor ocorrida na Dinamarca em 1959 patrocinada pela Unesco em que se discutiram os fins e os métodos da educação de adultos e o pa pel da cooperação internacional na reconstrução do pósguerra O enfoque desse encontro era a compreensão de que todo conhecimento sofre transformações sendo necessário aprender a ca pacitarse O lema vigente na época era Há de ajustarse a um mundo novo em mutação15 O segundo momento histórico manifestase na década de 1960 e tem como princípio aceitar o adulto como passível de aprender mas de ma neira diferente da criança e do adolescente O enfoque é técnico institucional devido a isso aparecem projetos multinacionais de incentivo à capacitação de mãodeobra16 Na década de 1970 o terceiro marco históri co caracterizase pelo pensamento de que o ho mem educase a partir da realidade que o cerca e em interação com outros homens coeduca se É uma fase que coloca o homem consciente dentro da realidade onde vive interagindo como sujeito transformador16 Complementando o pensamento acima o aprendizado adulto é pessoal é ter a vida como educação pois é um processo que dura a vida toda que todos nós temos em comum e que ali menta o ciclo da mudança de comportamento é portanto um processo de evolução17 A educa ção continuada caracterizase por alternativas educacionais mais centradas no desenvolvimen to de grupos profissionais seja por meio de cur sos de caráter seriado seja por meio de publica ções específicas em determinado campo18 Já a educação permanente consiste em ações educativas embasadas na problematização do pro cesso de trabalho em saúde e que tenham como objetivo a transformação das práticas profissio nais e da própria organização do trabalho toman do como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações a reorganização da ges tão setorial e a ampliação dos laços da formação com o exercício do controle social em saúde12 O desafio da educação permanente é estimu lar o desenvolvimento da consciência nos profis sionais sobre o seu contexto pela sua responsa bilidade em seu processo permanente de capaci tação Assim é necessário que os serviços de saú de revejam os métodos utilizados em educação permanente de forma que esta seja um processo participativo para todos Ela tem como cenário o próprio espaço de trabalho no qual o pensar e o fazer são insumos fundamentais do aprender e do trabalhar19 Essa seria uma educação muito mais voltada para a transformação social do que para a transmissão cultural13 Para a construção do SUS é fundamental a reorientação do modelo assistencial vigente e he gemônico no país Este modelo que resulta de uma combinação complementar e ao mesmo tempo antagônica do modelo médico privatista e do modelo assistencial sanitarista dicotomiza a assistência e a prevenção20 Acrescentaríamos que ele ainda ignora a promoção da saúde a qual 19 mirianpmd 532014 1226 850 851 Ciência Saúde Coletiva 193847852 2014 extrapola o sistema de saúde para uma aborda gem mais ampla que envolve a integração inter setorial e o entendimento abrangente da saúde como um fenômeno também social que empo dera indivíduos e comunidade Fazse essencial compreender o que traduz um modelo assistencial e sobretudo o que implica sua reorientação O modelo de atenção ou mode lo assistencial é uma dada forma de combi nar técnicas e tecnologias para resolver proble mas e atender necessidades de saúde individuais e coletivas É uma razão de ser uma racionalidade uma espécie de lógica que orienta a ação20 É possível perceber voltando o olhar para o cenário atual que há necessidade de complemen tação do atual modelo de atenção assistencialista centrado na doença excessivamente especializa do e ainda prioritariamente hospitalar por um modelo integral que priorize a promoção da saú de e a prevenção de agravos e que utilize a educa ção em saúde de forma participativa e dialógica Contudo alterações no processo de formação profissional e reflexão sobre suas práticas podem auxiliar nessa mudança de paradigma É importante então a utilização de metodo logias de ensinoaprendizagem participativas e dialógicas tais como as utilizadas nas ações de educação popular em saúde inseridas nos currí culos de educação continuada e nas ações de edu cação permanente em saúde visando uma for mação profissional em saúde mais adequada às necessidades de saúde individuais e coletivas na perspectiva da equidade e da integralidade Considerações finais Considerase importante distinguir e caracteri zar os conceitoschave de educação em saúde e educação na saúde visto que são práticas funda mentais nesse campo Apesar de suas distinções apresentam conexões que devem ser alvo de re flexão por parte dos atuais e futuros profissio nais de saúde Na educação em saúde deve ser enfatizada a educação popular em saúde que valoriza os sa beres o conhecimento prévio da população e não somente o conhecimento científico Na educação na saúde deve ser enfatizada a educação perma nente em saúde de maneira a buscar nas lacunas de conhecimento dos profissionais ações direci onadas a qualificação dos processos de trabalho em saúde considerando as especificidades locais e as necessidades do trabalho real Colaboradores MB Falkenberg TPL Mendes EP Moraes e EM Souza participaram igualmente de todas as eta pas de elaboração do artigo 19 mirianpmd 532014 1226 851 852 Falkenberg MB et al Brasil Ministério da Saúde MS SecretariaExe cutiva Secretaria de Gestão do Trabalho e da Edu cação na Saúde Glossário temático gestão do tra balho e da educação na saúde Brasília Editora do Ministério da Saúde 2009 Série A Normas e Ma nuais Técnicos Gadotti M Perspectivas atuais da Educação São Paulo em Perspectiva 2000 214311 Motta JIJ Ribeiro ECO Worzoler MCC Barreto CMG Candal S Educação permanente em saúde Olho Mágico 2002 916778 Barroso MGT Varela ZMV Educação continuada requisito básico para o crescimento profissional In Anais do XXXI Congresso Brasileiro de Enfermagem Fortaleza 1979 Fortaleza Associação Brasileira de Enfermagem seção Ceará p 101106 1979 Luz S Educação continuada estudo descritivo de instituições hospitalares O mundo da saúde 2000 245343351 Koerich MS Enfermagem e patologia geral resgate e reconstrução de conhecimentos para uma prática interdisciplinar dissertação Florianópolis Uni versidade Federal de Santa Catarina 2002 Backes VMS Schmidt SMS Nietsche EA Educação continuada algumas considerações na história da educação e os reflexos na enfermagem Texto Con texto enfermagem 2003 1218088 Ricaldoni CAC Sena RR Educação permanente uma ferramenta para pensar e agir no trabalho de enfermagem Rev LatinoAm Enfermagem 2006 146837842 Paim JS Modelos de atenção e vigilância da saúde In Rouquayrol MZ AlmeidaFilho N organiza dores Epidemiologia e saúde 6ª Edição Rio de Ja neiro Medsi 2003 p 567586 Artigo apresentado em 08012013 Aprovado em 15032013 Versão final apresentada em 20032013 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Referências Ferreira ABH Mini Aurélio o dicionário da língua portuguesa Curitiba Positivo 2010 Brasil Ministério da Saúde MS Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde De partamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde Brasília MS 2006 Machado MFAS Monteiro EMLM Queiroz DT Vieira NFC Barroso MGT Integralidade forma ção de saúde educação em saúde e as propostas do SUS uma revisão conceitual Cien Saude Colet 2007 122335342 Morosini MV Fonseca AF Pereira I Educação em Saúde In Pereira IB Lima JCF organizadores Dicionário de Educação Profissional em Saúde Rio de Janeiro EPSJV 2008 p 155162 Vasconcelos EM Participação popular e educação nos primórdios da saúde pública brasileira In Vasconcelos EM organizador A saúde nas palavras e nos gestos reflexões da Rede de Educação Popu lar nos Serviços de Saúde São Paulo Editora Huci tec 2001 Alves GG Aerts D As práticas educativas em saúde e a Estratégia Saúde da Família Cien Saude Colet 2011 61319325 Stotz EM Enfoques sobre educação e saúde In Valla VV Stotz EM organizadores Participação po pular educação e saúde teoria e prática Rio de Janeiro RelumeDumará 1993 p 1122 Freire P Pedagogia do oprimido 17ª Edição São Paulo Paz e Terra 1987 Brasil Presidência da República Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção proteção e recuperação da saú de a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências Diário Oficial da União 1990 20 set Gomes LB Merhy EE Compreenderndo a educa ção popular em saúde um estudo na literatura bra sileira Cad Saude Publica 2011 271718 Paim J Almeida Filho N Saúde Coletiva uma nova saúde pública ou campo aberto a novos paradig mas Rev Saude Publica 1998 324299316 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 19 mirianpmd 532014 1226 852