Ambiente Institucional da Contabilidade - Aula 2

Contabilidade e Controladoria Professora Kelly Teixeira Rodrigues Farias AULA 2 Am biente Institucional da Conta bilidade Loco Xnervcseractorversertaleds eres AULA 6 Contabilidade e Controladoria AULA 6 Contabilidade e Controladoria 3 Ambiente Institucional da Contabilidade O ambiente institucional da contabilidade é formado por órgãos reguladores que afetam a maneira como as informações contábeis são geradas pelo Processo de Geração de Informações Contábeis uma vez que indicam quais escolhas devem eou podem ser feitas tanto nos subprocessos de reconhecimento e mensuração quando na forma de apresentação e divulgação dessas informações nas Demons trações Contábeis Os principais órgãos internacionais de elaboração de normas contábeis são International Accounting Standards Board IASB International Federation of Accountants IFAC European Union EU International Organization of Securities Commission IOSCO Organization for Economic Cooperation and Development OECD United Nations UN Financial Accounting Standard Board FASB Como o órgão internacional de emissão de padrões para a elaboração das infor mações contábeis o IASB foi criado a partir de abril de 2001 e é o responsável por emitir as International Financial Reporting Standards IFRS que substituíram as International Accounting Standards IAS É comum você observar em notas explicativas as duas siglas ora IFRS ora IAS como em CPC 15 R1 IFRS3 ou CPC 26 R1 IAS 1 Ambas são normas internacio nais de contabilidade mas que foram emitidas em momentos diferentes As IAS foram emitidas quando o IASB era o IASC um conselho e não um órgão normati zador reconhecido com essa função internacionalmente Aos poucos as normas IAS vêm sendo reformuladas e substituídas pelas normas IFRS Nesse sentido vale ressaltar os objetivos do IASB que são desenvolver no interesse público um conjunto único de normas contábeis globais de qualidade alta que seja compreensível e transparente resguardar a comparabilidade das informações constantes nas demonstra ções contábeis com a finalidade de facilitar o processo de análise e julga mento dos participantes dos mercados de capitais ao redor do mundo e de AULA 6 Contabilidade e Controladoria 4 outros usuários que tomam decisões econômicas promover o uso e a aplicação rigorosa das normas internacionais de conta bilidade provocar convergência de normas nacionais e internacionais de contabilida de bem como apresentar soluções de alta qualidade Em conjunto com o IASB há outro órgão internacional importante na emissão de padrões de contabilidade que é o FASB Criado em 1973 e que estabelece padrões de reporte e contabilidade financeira para companhias empresas li mitadas e organizações não lucrativas que seguem Generally Accepted Ac counting Principles GAAP Os objetivos do FASB são estabelecer e melhorar os padrões de reporte e con tabilidade financeira para fornecer informações úteis aos investidores e outros usuários do reporte financeiro e educar os stakeholders em como entender e implementar mais efetivamente esses padrões No Brasil os princípios contábeis geralmente aceitos ou mesmo as normas bra sileiras de contabilidade são estudados e emitidos por meio de um conjunto de órgãos que são Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC Conselho Federal de Contabilidade CFC Comissão de Valores Mobiliários CVM Banco Central do Brasil BACEN Conselho Monetário Nacional CMN Superintendência de Seguros Privados SUSEP Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT Agência Nacional de Saúde ANS O principal órgão é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC Criado em 2005 pela reunião de outros órgãos como a Abrasca Apimec Nacional B3 CFC IBRACON FIPECAFI É o responsável pela emissão do Pronunciamentos Con tábeis CPCs Interpretações ICPCs Orientações OCPCs e Revisões desses padrões que correspondem a traduções do IFRS com adaptações à realidade brasileira AULA 6 Contabilidade e Controladoria 5 O CPC foi criado para possibilitar a convergência do padrão brasileiro de Conta bilidade ao padrão internacional emitido pelo IASB Então entre seus objetivos estão o estudo o preparo e a emissão de documentos técnicos sobre procedi mentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza a fim de permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira visando à centralização e uniformização de seu processo de produção levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacio nais Apesar de congregar esforços na emissão dos pronunciamentos contábeis o CPC não possui força de lei para estabelecer que as entidades sigam os padrões determinados Em função disso há a necessidade de que o pronunciamento emitido pelo CPC seja aprovado por órgãos reguladores que têm poder legal para determinar as normas a serem seguidas pelas entidades a depender de seus ambientes institucionais Assim quando um CPC é emitido e aprovado para que possa ser aplicado pelos profissionais de contabilidade legalmente habilitados deve ser aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade Para que possa valer no âmbito dos bancos é necessário que seja aprovado como diretriz do Banco Central Para produzir efeitos nas companhias abertas deve ser aprovado pela CVM É o caso por exemplo do CPC 00 R2 Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro que foi aprovado pela CVM por meio da Deliberação n 835 e pelo CFC por meio da Norma Brasileira de Contabilidade de Técnica Geral NBC TG Estrutura Conceitual Por outro lado o CPC 26 R1 Apresentação das Demons trações Contábeis foi aprovado pela CVM Deliberação 67611 CFC pela NBC TG 26 R4 pela ANS Resolução 32213 AN I pela ANEEL 60514 Manual pela ANTT 3847 e 384812 Manual e pela SUSEP 51715 Os Pronunciamentos Contábeis Interpretações Orientações e Revisões emiti dos até 2021 são apresentados no Quadro 1 Os CPCs foram separados em torno do principal assunto que tratam para facilitar a consulta Nas atividades du rante a disciplina vale a pena você consultar o site do CPC wwwcpcorgbr e conferir os documentos que durante a disciplina forem sendo utilizados e também acompanhar as novas atualizações AULA 6 Contabilidade e Controladoria 6 Quadro 1 Pronunciamentos Contábeis Interpretações Orientações e Revisões emitidos até 2021 Os principais CPCs em termos de determinação de critérios gerais e elaboração das demonstrações contábeis das empresas em geral são o CPC 00 R2 Estru tura Conceitual para Relatório Financeiro e o CPC 26 R1 Apresentação das De monstrações Contábeis comentados anteriormente O CPC 00 determina quais são os critérios gerais que devem ser atendidos na definição da política contábil Nele você encontrará os conceitos fundamentais da Contabilidade como os pressupostos e os elementos patrimoniais e de resultado a definição dos objetivos dos relatórios financeiros e as características qualitativas da informação contábil No CPC 26 R1 Apresentação das Demonstrações Contábeis estão determina dos os principais critérios e a estrutura das demonstrações contábeis obrigatórias os quais segundo essa norma são Balanço patrimonial ao final do período Demonstração do resultado do período Demonstração do resultado abrangente do período Demonstração das mutações do patrimônio líquido do período Demonstração dos fluxos de caixa do período Demonstração do valor adicionado do período conforme CPC 09 se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada volunta riamente Notas explicativas compreendendo as políticas contábeis significativas e ou tras informações elucidativas AULA 6 Contabilidade e Controladoria 7 Vale ressaltar que a Demonstração dos Fluxos de Caixa e a Demonstração do Va lor Adicionado possuem um CPC próprio em função de suas especificidades que são respectivamente o CPC 03 e o CPC 09 A seguir você poderá visualizar a estrutura das demonstrações contábeis de acordo com o CPC 26 O Balanço Patrimonial compreende a seguinte estrutura A Demonstração do Resultado do Exercício compreende a seguinte estrutura AULA 6 Contabilidade e Controladoria 8 A Demonstração do Resultado Abrangente compreende a seguinte estrutura A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido possui a seguinte estru tura AULA 6 Contabilidade e Controladoria 9 A Demonstração dos Fluxos de Caixa possui a seguinte estrutura A DFC é uma demonstração que possui dois métodos de elaboração o direto e o indireto apresentados no esquema a seguir AULA 6 Contabilidade e Controladoria 10 A Demonstração do Valor Adicionado possui a seguinte estrutura Além dos Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo CPC ainda há um conjun to de leis que definem critérios contábeis sendo as principais normas para as en tidades privadas o Código Civil Lei n 10406 de 10 de janeiro de 2002 e a Lei das Sociedades Anônimas e Alterações Lei n 640476 alterada pela Lei n 1163807 O Código Civil de 2002 incorporou a primeira parte do antigo Código Comercial com toda a matéria relacionada ao Comércio em Geral e assim possui algumas normas relacionadas à obrigatoriedade e responsabilidade civil da administração em manter a escrituração contábil e elaborar balanço patrimonial e demonstração do resultado econômico das sociedades critérios de escrituração no livro diário e livro razão critérios de avaliação de ativos e passivos AULA 6 Contabilidade e Controladoria 11 Conjunto de Demonstrações Financeiras que deve ser elaborado Critérios para Escrituração dos Eventos Econômicos Estrutura de cada Demonstração Financeira Cálculo das participações e destinações de lucro reservas e dividendos Tratamento contábil das transações envolvendo Sociedades Coligadas Con troladoras e Controladas e Grupos Econômicos Demonstrações Financeiras Consolidadas Em relação ao conjunto de Demonstrações Contábeis Obrigatórias a Lei n 640476 Alt 1163807 e 1194109 determina que é composto por Balanço Patrimonial BP Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados DLPA Demonstração do Resultado do Exercício DRE Demonstração dos Fluxos de Caixa DFC Se companhia aberta Demonstração do valor adicionado DVA Notas Explicativas Para finalizar foram emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade normas específicas para micro e pequenas empresas que são NBC TG 1000 R1 Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas CPC PME R1 IFRS for SMEs ITG 1000 141812 Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pe queno Porte CTG 1000 DOU 05092013 Adoção Plena da NBC TG 1000 OTG 1000 DOU 21102015 Modelo contábil para microempresa e empresa de pequeno porte Neste material você pôde entender um pouco mais sobre o ambiente institu cional considerando as normas emitidas pelos órgãos internacionais e nacionais as quais interferem no processo de geração de informações contábeis inclusive visualizando a estrutura das demonstrações contábeis de acordo com as normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis