Exercícios de Processo de Conhecimento

1º Questão: Carla e Renata eram fiadoras de André em um Contrato de Locação residencial de um Apartamento, em caráter solidário e mediante renúncia ao Benefício de Ordem. Como André não pagou os últimos 06 meses de aluguel, o locador ajuizou Ação de Cobrança contra Carla e Renata, distribuída, em 05 de março do ano corrente, para a 6ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\n\nOcorre que, André, não concordando com os valores cobrados, ajuizou ação de Con-signação em Pagamento contra o locador do imóvel, distribuída em 13 de abril do cor-rente ano, para a 20ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\n\nConsiderando esta situação hipotética, responda as seguintes questões:\n\na) Estas duas ações foram consideradas propostas quando? Apresente a base legal para a sua resposta.\nb) Elas são idênticas ou conexas? Por quê?\nc) Aponte o Juízo prevento para julgar as duas ações. Apresente a base legal para a sua resposta.\nd) O Advogado de André agiu corretamente, quando distribuiu livremente a Ação de Consignação em Pagamento? Explique. 2ª Questão: Sabemos que, no curso do processo, e a qualquer tempo, o Juiz pode, constatada a existência de alguma das hipóteses do Artigo 485, do Código de Processo Civil, extinguir o processo sem julgamento de mérito.\n\nAssim, responda:\n\na) O indeferimento da petição inicial pode, também, ocorrer a qualquer tempo do processo? Explique.\nb) O indeferimento da petição inicial se dá por sentença terminativa ou sentença definitiva? Por quê?\nc) Apresente as hipóteses legais ensejadoras do indeferimento da petição inicial.\nd) A ação extinta com apreciação do mérito pode ser proposta novamente? Por quê? 3ª Questão: O Juiz inicia a atividade de saneamento do processo quando realiza o Juízo de Admissibilidade da petição inicial. Constatando a necessidade de algum esclarecimento, ou a correção de algum defeito ou omissão concederá prazo ao autor para emendá-la.\n\nAssim, responda:\n\na) O Autor tem, por lei, quantos dias para emendar a sua inicial? Fundamente com a Lei.\nb) Apresente as matérias que o Juiz deve analisar quando realiza o Juízo de admissibilidade da petição inicial.\nc) Essas matérias precendem, se não alegadas pelo Juiz? Explique\nd) Quando uma petição inicial é considerada inepta? Fundamente com a Lei.\ne) Quantas vezes o Juiz pode determinar a emenda da inicial?\n\n4ª Questão: Sabemos que o processo é o instrumento pelo qual a Jurisdição atua. É justamente para o adequado exercício da Jurisdição que o Estado Democrático de Direito se utiliza de um instrumento específico que possa garantir efetividade. Não por acaso, alguns processualistas se referem ao processo como sendo o método de exercício da Função Jurisdicional.\n\nAssim, responda:\n\na) Qual a finalidade do Processo de Conhecimento?\nb)Qual a base do Processo do conhecimento?\nc) Apresente as três possíveis tutelas que podem ser postulas através do Processo de Conhecimento?\nd) Por quê as provas apresentadas pelo Autor e Réu são muito importantes no Processo de Conhecimento?\ne) Em que consiste a Cognição?\n\nBOA SORTE!!!