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Direito ·

Direito Processual Civil

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art. 300, caput - \"Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido autor e especificando as provas que pretende produzir.\"\n\nart. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:\n\nI - a inexistência da nulidade da citação;\nII - a incompetência absoluta;\nIII - a inépcia da petição inicial;\nIV - a perempção;\nV - a coisa julgada;\nVI - a incapacidade da parte;\nVII - o convenção de arbitragem;\nVIII - a conexão;\nIX - a extensão de coisa julgada;\nX - a carência de ação;\nXI - falha de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar.