Direito Internacional V2

Painel\nMeus cursos\n1955511\nAVALIAÇÕES 2 - 2021\nV2\nIniciado em\ndanada, 22 nov 2021, 07:32\nEstado\nFinalizada\nConsulta em\ndanada, 22 nov 2021, 09:18\nTempo\n1 hora 45 minutos\nempregado\nAvaliar\n8,00 de um máximo de 10,00(80%)\n\n\n\nPergunta 1\nCorreto\nAtingiu 100 de 100\nHenrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil. Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta. (XXIV EXAME DE ORDEM)\n\na. o divórcio, se efetivado na Holanda, precisa ser reconhecido e homologado perante o STJ para que tenha validade no Brasil.\n\nb. o divórcio só pode ser requerido no Brasil, eis que o casamento foi realizado no Brasil.\n\nc. Para requerer o divórcio no Brasil, o casal deverá, primeiramente, voltar a residir no país.\n\nd. o divórcio consensual pode ser reconhecido no Brasil sem que seja necessário proceder à homologação.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é:\no divórcio consensual pode ser reconhecido no Brasil sem que seja necessário proceder à homologação.\n\nhttps://ead.universo.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=13226416&cmid=338243\n1/8 Pergunta 2\nCorreto\nAtingiu 100 de 100\nEm relação à sentença estrangeira homologada pelo STJ, é correto afirmar?\n\na. Será executada pelo próprio STJ como título executivo judicial.\n\nd. Será executada pela Justiça Estadual como um título executivo extrajudicial.\n\nc. Será executada pelo próprio STJ como título executivo extrajudicial.\n\nd. Será executada pela Justiça Federal como um título executivo judicial.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é:\nSerá executada pela Justiça Federal como um título executivo judicial.\n\nPergunta 3\nCorreto\nAtingiu 100 de 100\nA Carta Rogatória para ser cumprida no Brasil\n\na. necessita do exequatur do STJ;\n\nb. depende de ratificação Poder Executivo;\n\nc. necessita de acordo internacional;\n\nd. depende de promulgação do Congresso Nacional.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é:\na. necessita do exequatur do STJ;\n\nhttps://ead.universo.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=13226416&cmid=338243\n2/8 Pergunta 4\nCorreto\nAtingiu 100 de 100\nVictor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua primeira união continuarão vivendo no Brasil. Victor castrou novo matrimônio nos Estados Unidos com uma cidadã norte-americana e, alguns anos depois, vem a falecer nos Estados Unidos, deixando um imóvel e aplicações financeiras nesse país. A regra de conexão do direito brasileiro estabelece que a sucessão de Victor será regida\n\na. pela lei norte-americana, em razão do local da situação dos bens a serem partilhados.\n\nb. pela lei brasileira, em razão da nacionalidade brasileira de de cujus.\n\nc. pela lei brasileira, porque o de cujus tem dois filhos brasileiros.\n\nd. pela lei norte-americana, em razão do último domicílio do de cujus.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é:\nd. pela lei norte-americana, em razão do último domicílio do de cujus.\n\nPergunta 5\nCorreto\nAtingiu 100 de 100\nUma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos. A esse respeito, assinale a opção correta.\n\na. A concessão do exequatur e seu posterior cumprimento caberá à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.\n\nb. Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.\n\nc. A concessão do exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.\n\nd. O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é:\nc. A concessão do exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.\n\nhttps://ead.universo.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=13226416&cmid=338243\n3/8 Em função do incremento nas atividades de transporte aéreo no Brasil, a sociedade empresária Fast Plane, sediado no país, resolveu adquirir helicópteros de última geração de passo jurídica holandesa Nederland Air Transport, que ficou responsável pela fabricação, montagem e envio do mercadoria. O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos Estados Unidos da América, restando ajustado que o cumprimento do contrato se dará no Brasil. No momento de receber os aeronaves, contudo, a empresária verificou que deveria ainda se fazer uma adaptação no instrumento contratual. Decidiu à sociedade empresária Fast Plane, então, buscar cuidado jurídico para resolver a questão, inclusive para a proposta de eventual ação, que há seguro consensual. Considerando-se o enunciado acima, aplicável à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei no 4.657/42) e ao Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é:\nA autoridade judiciária brasileira tem competência concorrente para processar e julgar eventual ação a ser proposta pela Fast Plane para resolver a questão. Carlyle Schneider, engenharia sulco, morava em Madison, Wisconsin, Estados Unidos da América, há 12 anos. Em meados de 2015, participou da construção de dois edifícios em Florianópolis, Brasil, dos quais se refletiu de tal maneira a não decidir adquirir uma unidade residencial em cada prédio. Portanto, apesar de bem estabelecido em Madison, era o Sr. Schneider proprietário dos imóveis no Brasil. Em 10/12/2017, visitou a Alemanha e, ao visitar um antigo casarão e se restaurador, foi surpreendido pelo desabamento do sua, esculpindo logo em seguida, Carlyle Schneider debated três (3) filhos, que moravam na Suíça. A respeito dos limites da jurisdição na matéria de cooperação internacional, com base nas normas constantes do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é:\nEm matéria de sucessão hereditária, compete exclusivamente ao Estado brasileiro, local de situação dos imóveis, proceder ao inventário e a partilha dos dois bens imóveis. Leão com atenção o trecho do tratado de Roma, que instituiu a Comunidade Econômica Europeia, para após, marcar a opção correta:\n\nSua assinatura e de outros belgas, o Presidente da República Federal da Alemanha, o Presidente da República Francesa, o Presidente da República Italiana, sua Alteza Real a Grã - Duquesa do Luxemburgo, sua Majestade a rainha dos Países balcãs.\n\nDeterminados a estabelecer os fundamentos de uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus; Decididos a assegurar, mediante uma ação comum, o progresso econômico e social de seus países, eliminando as barreiras do dividen a Europa,\n\ntendo como objetivo essencial os seus esforços a melhoria constante das condições de vida de trabalho dos trabalhadores europeus.\n\nSua resposta está correta.\nTrata-se de um trecho do preâmbulo de um tratado multilateral; 13/12/2021 12:34\nV2: Revisão da tentativa\n\nQuestão 9\nNão respondido\nVale 2,00 ponto(s).\n\nO Presidente da República, no exercício das suas atribuições Constitucionais, negociou e assinou um tratado comercial com a título de envio ao texto final, devidamente assinado entre as partes para o Congresso Nacional decidir sobre a sua aprovação.\n\nOcorre que o nosso Parlamento não concorda com dois artigos do referido texto internacional.\n\nConsiderando que não é possível alterar o conteúdo do Tratado após a sua assinatura elabore uma resposta fundamentada sobre a possibilidade do Congresso Nacional operar a referida norma internacional com ressalvas.\n\nAtividade anterior\n◀ R1\nSeguir para...\n\nPróxima atividade\n2CHV1 ▶\n\nhttps://ead.universo.edu.br/mod/quiz/review.php?attempt=13226416&cmid=338243\n