Pdf Juntado de Direito Internacional

d. Uma vez que os Estados são soberanos, tanto as normas rígidas (hard law) quanto as normas flexíveis (soft law) são interpretadas apenas como recomendação. Não obstante, as normas rígidas devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional. A resposta correta é: As normas flexíveis (soft law) possuem caráter recomendatório ao passo que as normas rígidas, sejam escritas ou não escritas, são regras obrigatórias. Marque a alternativa correspondente a uma ação política e juridicamente válida, prevista na Carta Magna, à disposição do parlamentar: 2