V1 - Corrigida

Início em quarta, 20 Mai 2020, 11:02 \nEstado Finalizado \nConcluída em quarta, 20 Mai 2020, 11:29 \nTempo empregado 26 minutos 35 segundos \nAvaliar 8,00 de um máx. de 10,00(80%) \n\nMarque a alternativa correta. \nEscolha uma: \n\na. Regra geral, os tratados são considerados normas supervenientes no Brasil. \nb. Regra geral, os tratados são equiparados a decretos presidenciais no Brasil. \nc. Regra geral, os tratados são equiparados às leis complementares no Brasil. \nd. Regra geral, os tratados são equiparados às emendas à constituição no Brasil. \ne. Regra geral, os tratados são equiparados às leis ordinárias no Brasil. \n\nSua resposta está correta. \nA resposta correta é: Regra geral, os tratados são equiparados às leis ordinárias no Brasil. \n\nA República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO (FCM - 2019): \nEscolha uma: \n\na. concessão do asilo político \nb. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade \nc. intervencionismo \nd. prevalência dos direitos humanos \ne. autodeterminação dos povos \n\nSua resposta está correta. \nA resposta correta é: intervencionismo. Leia o texto abaixo e marque a alternativa correta. \nO Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) foi adotado em 23 fev. 2008 e entrou em vigor aos 11 mar. 2011. No Brasil, o tratado foi promulgado por meio do Decreto 7667 de 11 jan. 2012. \nNo dia 18 de abril de 2018, os presidentes de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Paraguai anunciaram que deixarão de organizar regional. Os chanceleres (Ministros das Relações Exteriores) dos países indicados encaminharam a notificação aos oficiais manifestando a intenção de se retirar do acordo de países-membros da Unasul. \nEm um comunicado à imprensa, a Presidência da República do Chile anunciou que o governo do Chile decidiu consultar o Congresso Nacional para se retirar definitivamente da Unasul segundo o art. 54 da Constituição chilena, tal do entanto, atribuindo a competência exclusiva do Presidente da República; não obstante, o Presidente do Executivo deverá consultar os deputados do Congresso no caso de tratados que tenham sido aprovados anteriormente. \nA Constituição garante a saída definitiva da Unasul ao Executivo, mas depende da aprovação prévia da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional (art. 75, inciso 24). \n\nEscolha uma: \n\na. sistema jurídico brasileiro, diferente do chileno e argentino, caracterizado por discricionariedade na interpretação dos tratados. \nb. sistema jurídico chileno, diferentemente do argentino e do brasileiro, está em harmonia com a teoria do ato contrário. \nc. Nenhum dos três países (Argentina, Brasil e Chile) adota a discricionariedade em relação à relação dos tratados. \nd. O sistema jurídico argentino, diferentemente do chileno e do brasileiro, está em harmonia com a teoria do ato contrário. \n\nSua resposta está correta. \nA resposta correta é: O sistema jurídico argentino, diferentemente do chileno e do brasileiro, está em harmonia com a teoria do ato contrário. No texto da Convenção de Viena de 1969, tratado internacional é definido como (TRF-5 - 2011 - CESPE). \nEscolha uma: \n\na. o negócio jurídico lícito, tal como previsto no Código Civil brasileiro. \nb. a unilateral de imposição de uma norma de um país ao outro. \nc. acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional \u2713 \nd. acordo de vontades entre particulares de diferentes nacionalidades. \ne. sanção prolatada por tribunal internacional. \n\nSua resposta está correta. \nA resposta correta é: acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional. \n\nMarque a alternativa correta. \nEscolha uma: \n\na. Confirma a Constituição Federal, compete ao Presidente da República denunciar tratados independentemente de manifestação do Congresso Nacional. \nb. A Constituição Federal não dispõe expressamente sobre a competência para denunciar tratados. \nc. Conforma a Constituição Federal, compete ao Presidente da República denunciar tratados. No entanto, a validade da denúncia depende de ratificação do Congresso Nacional. \nd. a. Conforme a Constituição Federal, o Presidente da República pode denunciar tratados após a manifestação favorável do Congresso Nacional. \n\nSua resposta está correta. \nA resposta correta é: A Constituição Federal não dispõe expressamente sobre a competência para denunciar tratados. Marque a alternativa correta:\nEscolha uma:\n\na. Um dos elementos que caracterizou a Vaticano como um Estado o levou à conclusão que se tratava de uma entidade política sui generis e à sua condição de um governo independente.\n\nb. Um dos elementos que caracterizou a Vaticano como um Estado o levou à conclusão que se tratava de uma entidade política sui generis e à sua condição de um território próprio.\n\nc. Um dos elementos que caracterizou a Vaticano como um Estado o levou à conclusão que se tratava de uma entidade política sui generis e à sua condição de 'nacionalidade efetiva'.\n\nd. Um dos elementos que caracterizou a Vaticano como um Estado o levou à conclusão que se tratava de uma entidade política sui generis e à sua condição de competência para designar embaixadores.\n\nSua resposta está correta.\nA resposta correta é: Um dos elementos que caracterizou a Vaticano como um Estado o levou à conclusão que se tratava de uma entidade política sui generis e à sua condição de 'nacionalidade efetiva'. Leia o texto abaixo e marque a alternativa correta:\nEm 2014, o Brasil sediou a Copa do Mundo de Futebol segundo seu Estatuto e a Federação Internacional de Futebol (FIFA) - com sede em Genebra - e uma entidade constituída de acordo com lasus direitos: art. 37 do Estatuto da FIFA prevê que um Comitê Organizador da Copa do Mundo (COCM) é responsável pelo gasto da evento.\nEscolha uma:\n\na. A FIFA é uma organização internacional; isto é, uma entidade intergovernamental.\n\nb. A FIFA não tem competência para celebrar tratados e os membros do COCM não têm nenhum privilégio diplomático em território brasileiro.\n\nc. A FIFA é uma pessoa jurídica de direito público interno e externo.\n\nd. Os representantes do COCM podem celebrar tratados em nome do governo brasileiro.\n\nSua resposta está incorreta.\nA resposta correta é: A FIFA não tem competência para celebrar tratados, mas os representantes do COCM não têm nenhum privilégio diplomático em território brasileiro. Leia o texto abaixo e marque a alternativa correta:\nConforme ao CPC (lei 13.105/2015), uma lacuna, \"A jurisdição civil será regida pelo nome nos processos brasileiros, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte\" (art. 121, I, art. 98 do Código Tributário Nacional (lei 5172/1966), recepcionado pela CF/88 como lei complementar, retoma que os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, a ser observados pela pega lhes sobrem.\nEscolha uma:\n\na. Regra geral, os tratados são equiparados às leis ordinárias. Os tratados sobre matéria tributária são exceções de caráter formal pois podem revogar ou modificar as leis ordinárias.\n\nb. Regra geral, os tratados são equiparados às leis ordinárias. Os tratados sobre matéria tributária só podem revogar ou modificar as leis brasileiras.\n\nc. A redação do Código Tributário contém uma impropriedade pois tratados não revogam nem modificam as leis nacionais.\n\nd. Regra geral, os tratados são equiparados às leis ordinárias. Os tratados sobre matéria tributária não têm consideração superior no Congresso brasileiro. Por razão, possuem precedência aplicável a normas inferiores.\n\nSua resposta está incorreta.\nA resposta correta é: A redação do Código Tributário contém uma impropriedade pois tratados não revogam nem modificam as leis nacionais.