Direito Falimentar - V2 - 2017

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\nCAMPUS RECIFE\nCurso: Direito\nDisciplina: Direito Falimentar\nProfessor (a): M.Sc. Cristiano Morais\nAvaliação: V2 Turno: 8N1 Data: 06/11/21\nNome do Aluno: LITÍGIO RAFAEL DA SILVA DE AZEVEDO Matrícula: 6100 47105\nNota: 5,24/10\n2 - 6,2\n4,5\nA avaliação é individual;\nA avaliação deve ser respondida a caneta;\nA duração do avaliação é de 2 horas/útil;\nAs questões de 1 a 4 valem 1,0 (um ponto);\nAs questões 5 a 7 valem 2,0 (dois pontos).\n1. A recuperação judicial é um processo peculiar, em que o objetivo perseguido pressiona a participação dos atos judiciais não somente pelo juiz, Ministério Público e partes, como também de alguns órgãos previstos em lei. Assinale a alternativa em que constam todos os órgãos da recuperação judicial:\nA) comitê de credores, administrador judicial e Ministério Público.\nB) assembléia de credores, comitê de credores, administrador judicial e comitê de credores.\nC) assembléia de credores, comitê de credores, administrador judicial e órgão do MP.\nD) administrador judicial, comitê de credores, administrador judicial e comitê de credores.\nE) Ministério Público, gerente ou preposto e comitê de credores.\n2. Assinale a alternativa correta, no que diz respeito ao administrador judicial:\nA) deverá ser preferencialmente advogado, economista ou contador.\nB) deverá ser profissional liberto, podendo recair na mesma sub-título do titular.\nC) deverá ser preferencialmente economista ou contador, podendo não 2 casos, ser pessoa jurídica especializada.\nD) poderá ser pessoa jurídica especializada até despacho que deferiu o processamento da recuperação.\n3. \"A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômica; co-financiar o devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica (art. 47-LRE).\" Sobre os requisitos para o devedor requerer o pedido de recuperação judicial, responda a afirmativa incorreta:\nA) não ter falido, e se foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades dos devedores, 5 ANOS\nB) não ter, há menos de 10 (dez) anos, obtido concessão de recuperação judicial.\nC) não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte.\nD) não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos na LRE. 4. Sobre as disposições da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, responda a afirmativa correta:\nA) a lei se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista.\nB) a lei não se aplica às instituições cooperativas constituídas há menos de um ano\nC) aplicada a referida lei às sociedades empresariais devedoras.\nD) a lei não se aplica às empresas de pequeno porte.\nE) não se aplica às sociedades seguradoras não registradas na Junta comercial, aplicando-se às demais...\n5. Cite 3 atribuições do administrador judicial no processo de recuperação judicial, previstas na Lei 11.101/2005:\n6. Comente o posicionamento do autor [André Luiz Santa Cruz] ao afirmar que \"A recuperação é medida que se destina aos devedores viáveis.\"\n7. Ocorre o pedido de recuperação judicial, desde o seu requerimento pelo seu legitimado?\n- não se falido, não ter requerido recuperação judicial\n- menos de 5 anos e não ter sido condenado por crimes falimentares.\n- é feito o pedido, é oferecida a proposta\n- os credores são ouvidos e oferecidos constituem do caráter dos processos de recuperação judicial.