Questoes Topicos de Empresas

Questão 1\nAinda não respondida\nVale 1,00 ponto(s).\n\nDe conformidade com a regulação própria aplicadaà disciplina em curso, assinale a alternativa correta:\n\n o a. Da natureza formal do contrato de alienação fiduciária em garantia resulta a exigência de que a mora dal decorre seja demonstrada mediante a notificação, judicial ou extrajudicial, do devedor, ainda que por meio de aviso de recebimento, desde que remetido ao seu endereço.\n o b. Em hipótese alguma assistirá ao devedor o direito de pagar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato.\n o c. As obrigações condicionais, ou seja, vinculadas a termo suspensivo, cumprem-se na data do implemento da condição, dispensado o credor de provar que deste implemento da condição houve ciência o devedor.\n o d. Em hipótese alguma assistirá ao credor o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato.\n o e. O inadimplemento de qualquer obrigação no seu termo constitui o pleno direito em mora o devedor.\n\nQuestão 2\nAinda não respondida\nVale 1,00 ponto(s).\n\nO contrato de alienação fiduciária em garantia, como visto, pode ser firmado com base em contrato de empréstimo ou do financiamento. Ciente dessa circunstância, quanto ao seu objeto pode-se afirmar que:\n\n o a. o bem fica na posse indireta do devedor fiduciante e, em garantia, terá o credor fiduciário a posse direta do bem.\n o b. mesmo no caso de financiamento a garantia do mútuo não tem relação com o bem financiado;\n o c. o bem fica na posse direta e depósito do fiduciante, como garantia do empréstimo ou financiamento;\n o d. na modalidade de financiamento, o fiduciante obtém o dinheiro a juros do fiduciário para aquisição de um bem que é alienado ao fiduciário;\n o e. não transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta do bem móvel alienado;\n\nQuestão 3\nAinda não respondida\nVale 1,00 ponto(s).\n\nQuanto ao contrato de compra e venda mercantil, especificamente na modalidade em que haja cláusula especial de reserva do domínio, já como se sabe apresenta certas particularidades, pode-se afirmar que:\n\n o a. pode ter por objeto a aquisição onerosa do domínio sobre bem móvel, semovente e também imóvel.\n o b. depois de regularmente aperfeiçoado o contrato, o comprador só será considerado em mora após sua interposição por escrito.\n o c. só é considerada perfeita e acabada quando o vendedor faz a entrega física da coisa vendida ao comprador, que no mesmo ato deverá efetuar o pagamento do preço, em dinheiro.\n o d. não pode ter por objeto coisa móvel.\n o e. para sua concepção válida e eficaz é necessário que o comprador e o vendedor sejam empresários.\n\nQuestão 4\nAinda não respondida\nVale 1,00 ponto(s).\n\nVimos em salda oula que o objeto do contrato de compra e venda mercantil é a aquisição onerosa do domínio sobre coisa móvel ou semovente (regra). Assim, seu efeito (esperado) é a transferência de domínio sobre a coisa vendida, a que pode ocorrer sob que forma?:\n\n o a. Pode verificar-se, a depender das circunstâncias e caracteres do negócio, pelas formas real, simbólica ou consensual.\n o b. Exclusivamente consensual, derivando da simples declaração do vendedor de que o objeto vendido se encontra em determinado local à disposição do comprador;\n o c. Apenas simbólica, virtual, alegórica ou ficta, hipótese em que não há entrega física do objeto, apenas a otorga de título aquisitivo, representativo da propriedade;\n o d. É admitida que se opere apenas nas formas real e simbólica.\n o e. Somente sob a forma real, correspondente à tradição, decorrente da entrega física do objeto;\n\nQuestão 5\nAinda não respondida\nVale 1,00 ponto(s).\n\nDe acordo com o que dispõe o regulamentoproprio aplicável à espécie, é correto afirmar que o contrato de leasing corresponde a\n\n o a. um arrendamento mercantil, cabendo ao arrendatário a opção de adquirir o bem arrendado, findo o contrato, mediante um preço residual.\n o b. um depósito mercantil, cabendo ao depositário utilizar-se do bem, durante o prazo do contrato, mas transformando-se em proprietário mediante o pagamento do preço de mercado.\n o c. uma compra e venda a prazo de coisa móvel ou imóvel, com pacto comissório, no caso de inadimplemento de qualquer prestação.\n o d. um empréstimo bancário, garantido pelo penhor de coisa móvel fungível, cuja propriedade será transferida ao mutuário depois de paga a dívida.\n o e. modalidade de financiamento, mediante alienação fiduciária em garantia, objetivando a aquisição de coisa móvel fungível.\n\nQuestão 6\nAinda não respondida\nVale 1,00 ponto(s).\n\nOs contratos mercantis ou empresariais diferenciam-se dos civis ou simples por sua necessidade flagrante de dinâmica, até mesmo para permitir e necessitar fluidez das relações negociais dessa natureza, que visam a obtenção de lucro. Exatamente por isso, sua existência poderá ser provada, em regra:\n\n o a. não basta somente o documento escrito, pois deverá ele ser registrado no Tabelionato de Notas do domicílio do devedor, sempre.\n o b. pelo respectivo instrumento, produzido por escritura pública ou particular, mas sempre autenticado pela Junta Comercial.\n o c. pela apresentação do respectivo instrumento, constituído por escritura pública ou particular, sempre acompanhando dos livros contábeis do empresário.\n o d. por documento escrito, exclusivamente, já que a formalidade latente é uma de suas principais características.\n o e. por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo-se a documental, testemunhal ou qualquer outra não proibida em lei. Questão 7\nAinda não respondida\nVale 10 ponto(s).\nDe acordo com o disposto no artigo 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Nesse caso, de exercício empresarial, diversos são os contratos cuja realização se fez necessária para viabilizar o próprio exercício da empresa, constituindo seu estudo o objeto dos denominados contratos mercantis ou empresariais. A respeito, segundo os caracteres gerais estudados na identificação da natureza dos contratos, pode-se afirmar que no contrato de compra e venda mercantil:\n\na. não há necessidade de que sejam ambos os contratentes empresários, basta apenas um deles;\nb. os contratos empresariais são sempre típicos e solenes, dada a exigência legal de registro da atividade empresarial;\nc. o objeto pode ser composto, em regra, por bens imóveis ou semoventes;\nd. terá que haver sempre a emissão da duplicata mercantil;\ne. o contrato só se reputa firmado com a entrega da coisa;\n\n\nQuestão 8\nAinda não respondida\nVale 10 ponto(s).\nA alienação fiduciária, regulada pelo Decreto-lei n. 911/1969 e pelo Código Civil, é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa móvel.\nSobre este tipo de contrato, assinale a alternativa correta.\n\na. Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa móvel mediante registro do contrato que lhe serve de título no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.\nb. Não pode ter como objeto a propriedade resolúvel de patente industrial do fiduciante.\nc. o fiduciário poderá transmitir os direitos de que seja titular sobre o móvel objeto da alienação fiduciária independentemente da anuência do fiduciário.\nd. No caso de mora ou inadimplemento do devedor fiduciante, cabe contra ele ou terceiro ação de imissão de credor para posse do bem alienado fiduciariamente.\ne. Somente poderá ser contratada por pessoa jurídica que integre o Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI. Questão 9\nAinda não respondida\nVale 20 ponto(s).\nLembre-se que você pode apresentar, apenas em formato PDF, até 2 (dois) certificados, relativos a ambos os eventos realizados no corrente semestre, bastando, no entanto, um deles, tendo em vista a realização em horários/turmas distintas.\n\nOBS: O(a) aluno(a) que perdeu ambos os eventos por haver se matriculado posteriormente, pode acessar o vídeo na internet de ao menos um deles para fazer o relatório e film de apresentá-lo aqui, em formato PDF, contendo entre 1 (mínimo) e 2 (máximo) páginas inalteras.\n\nTamanho máximo para arquivos: 50Mb, número máximo de anexos: 2\n\n\nTipos de arquivos aceitos\nDocumento PDF .pdf Atividade anterior\n◀ aula 15/02\nSeguir para...