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Direito ·

Direito Processual Civil

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UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\nCAMPUS RECIFE\nCurso: Direito\nDisciplina: Direito Processual Civil II\nProfessor: Fábio Milhomens\nAvaliação: V2B\nTurmas: \nData: 04/11/19\nNome do Aluno: \n1) Assinale a alternativa correta! (1.0 ponto)\n(A) A pena de descrição, ou seja, a não realização do preparo, não poderá ser relevado pelo relator, uma vez que parte demonstra um justo impedimento.\n(B) O recurso tem como um de seus pressupostos extrínsecos a regularidade formal.\n(C) Normalmente, a competência para a admissibilidade do recurso é bifásica, ou seja, o órgão de interposição produz uma decisão definitiva e vinculante para o juiz ao quem; e o órgão julgador de recurso produz a decisão final.\n(D) O erro em julgando quando provocado gera a anulação da decisão.\n2) Assinale a assertiva correta quanto aos recursos. (1.0 ponto)\n(A) No ordenamento brasileiro, alguns recursos são obrigatórios.\n(B) A descrição é a pena pela intempestividade do recurso. Alguns recursos não possuem preparo.\n(C) O recurso como apensada Juízo de Admissibilidade.\n3) Assinale a assertiva verdadeira: (1.0 ponto)\n(A) A aquiescência à decisão se constituiu como um fato impeditivo ao direito de recorrer.\n(B) O reconhecimento jurídico do pedido se constituiu como um fato extintivo ao direito de recorrer.\n(C) A descrição é a pena atribuída pela ausência de tempestividade.\n(D) A renúncia ao direito que se funda a ação se constituiu como um fato impeditivo ao direito de recorrer.\n4) Assinale a assertiva correta. (1.0 ponto)\n(A) Para recorrer terceiro prejudicado não precisa demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.\n(B) Uma vez interposto o recurso, terá ocorrido preclusão temporal.\n(C) Caso o preparo seja feito de forma insuficiente, o relator deverá promover a intimação do recorrente para, em 05 dias, proceder a complementação necessária.\n(D) Embargos de declaração e apelação não estão sujeitos a preparo.\n5) O que são embargos de declaração com efeito infringentes? (até 03 pontos)\n6) Fale sobre o agravo interno. (até 03 pontos)