Direito Processual Civil 3 - V1- 2017

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\nCAMPUS RECIFE\nCurso: DIREITO\nDisciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III\nProfessor: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA\nAvaliação: VI Turma: NI Data: /04/2017\nNome do Aluno: \nMatrícula: \n\n1. A prova deve ser respondida com caneta.\n2. Questões rasuradas serão consideradas erradas.\n3. Questões com mais de uma resposta será considerada errada.\n4 - Não é permitida a consulta a nenhuma fonte de pesquisa\n\n1- Assinale a alternativa: \nincorreta:\n\na) A) Sentença arbitral em título executivo extrajudicial. (X)\n\nb) O crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edifício é título executivo extrajudicial.\n\nc) A escritura pública é título extrajudicial cuja execução se dá pelo pelo processo.\n\nd) Documento particular referido ao conciliador credenciado junto ao Tribunal de Justiça é título executivo extrajudicial.\n\n2- Assinale a alternativa: \nincorreta:\n\na) O cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar só poderá ser efetuado no juízo do local onde se encontram bens sujeitos à execução.(X)\n\nb) A sentença condenatória transitada em julgado poderá ser protegida se o devedor não tiver domicílio no mesmo lugar para adimplemento voluntário.\n\nc) Tendo mais de um domicílio o executado poderá ser demandado no foro de qualquer um deles.\n\nd) A execução provisória se dá na sentença impugnada por apelação que foi recebida somente no efeito devolutivo.\n\n3. Assinale a alternativa: \nincorreta:\n\na) Não estão sujeitos à execução os bens alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução.\n\nb) O devedor da obrigação pode requerer ao juiz que intime o credor para levantar o valor devido e que por ele foi depositado em juízo.\n\nc) O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados.\n\nd) O espólio responde pela dívida do falecido, mas, feita a partilha cada herdeiro responde pela proporção relativo ao valor total do débito.\n\n4. Assinale a alternativa: \nincorreta:\n\na) O bem de família é penhorável quanto à execução de aluguéis exigidos do fiador do contrato de locação.\n\nb) A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução.\n\nc) O bem de família é penhorável quanto a execução de sentença penal condenatória transitada em julgado.\n\nd) Os vencimentos são absolutamente impenhoráveis.(X) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\nCAMPUS RECIFE\nCurso: DIREITO\nDisciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III\nProfessor: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA\nAvaliação: VI Turma: NI Data: /04/2017\nNome do Aluno: \nMatrícula: \n\n1. A prova deve ser respondida com caneta.\n2. Para ser considerada certa a resposta deve ser fundamentada.\n3. Poderá ser consultada a legislação não comentada e não anotada.\n4. Questões com mais de uma resposta será considerada errada.\n\n1- Juquinha, em ação processada e julgada na Comarca de Salgueiro, foi condenado a pagar a Joãzinho a importância de R$ 40 mil, referente a indenização por lucros cessantes. Juquinha possui bens penhoráveis na cidade de Gravatá e fixou residência na cidade de Petrolina. No entanto, Joquinha apresentou defesa própria e alegou ilegalidade do título e excesso à execução, sem contudo informar o valor que reconhece como devido.(valor de cada item: 1,0 ponto; valor da questão: 4 pontos).\n\na) Quais (s) foro(s) competente(s) para Joãzinho executar essa sentença? (justifique sua resposta). Comarca de Salgueiro, onde foi processada e julgada a causa no primeiro grau; na comarca de Gravatá, onde o devedor possui bens penhoráveis e na comarca de Petrolina onde o devedor, fixou novo domicílio.\n\nb) Quais as consequências processuais caso Juquinha, após a citação, não pague o valor executado? (justifique sua resposta). Será acrescido ao débito multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (não cairá na prova)\n\nc) Qual a defesa que foi apresentada por Juquinha? Prazo? Termo inicial? Está condicionada a alguma garantia? (justifique sua resposta). Impugnação - 15 dias úteis - primeiro dia após os 15 dias para pagamento voluntário... Condicionando a penhora, depósito ou caução.\n\nd) A defesa apresenta por Juquinha pode suspender o curso da execução? (Justifique sua resposta). (não cairá na prova).\n\n2 - Norma comprou um veículo o qual utiliza como instrumento de trabalho transportando estudantes para escola. O carro custou R$ 50 mil e Norma deixou de pagar o carro e o creditor ajuizou ação de execução. Após citada Norma deixou transcorrer o prazo legal e não pagou o débito. (valor de cada item: 1,0 ponto; valor da questão: 2 pontos).\n\na) Se a penhora recair sobre o salário de Norma será, em qualquer hipótese, impenhorável? (justifique sua resposta). Não! Somente será impenhorável o salário até o limite de 50 salários mínimos que ultrapassem esse limite pode ser penhorado.\n\nb) Poderá o veículo de Norma ser penhorado para garantir essa execução? (justifique sua resposta). Sim, uma vez que a execução é do débito referente ao financiamento do valor do carro, não importando, nesse caso, que o veículo é o instrumento de trabalho do devedor.