Controle de Constitucionalidade - Pre-projeto TCC Direito

JHONATA ALVES MAIA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Guarulhos SP 2022 JHONATA ALVES MAIA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Préprojeto apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I como requisito básico para a apresentação referente ao curso de Direito da instituição acadêmica Anhanguera Orientadora Deborah Stagliano Guarulhos SP 2022 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO4 11 O PROBLEMA5 2OBJETIVOS6 21 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO6 22 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS6 3JUSTIFICATIVA7 4FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA8 5METODOLOGIA10 6CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO11 REFERÊNCIAS12 1INTRODUÇÃO O universo das Ciências Jurídicas engloba aspectos relativos à matéria do Direito Constitucional principalmente no tocante do que se trata ao Controle de Constitucionalidade a proposta deste trabalho consiste em realizar um aprofundamento em pensamentos doutrinários no campo amplo da moldura jurisprudencial Com o decorrer das décadas e a organização do homem em sociedade conceberamse os mecanismos de controle com a necessidade de outorgar poderes instrumentais principalmente com gerenciamentos aperfeiçoados para fiscalizar e acautelar todo o ordenamento no prisma jurídicoconstitucional Com este contexto o Direito Constitucional passou a não ser somente um módulo do Direito mas também consistir em busca por direitos fundamentais meio de se garantir assegurado sistema hierárquico normativo segurança jurídica e não menos importante e acima de tudo estabilidade nas relações junto a um fortalecimento da ideia de implementação de um panorama pautado em um Estado Democrático de Direito No sistema jurídico pátrio a Constituição representa o poder maior constituída assim então no topo da pirâmide atualmente a constituição vigente é a Constituição Federal de 1988 e em paralelo consiste também outro importante fator como a Carta Magna de 1891 que qualifica mecanismos de controle de constitucionalidade 5 11 O PROBLEMA O que é o controle de constitucionalidade e como se concentra em seu funcionamento Está é a pergunta norteadora de todos os estudos centrados neste presente trabalho A constituição é primariamente constituída de como um sistema normas jurídicas dirigidas e produzidas na realização de poder constituinte o Controle de Constitucionalidade pautase na supremacia e rigidez da Constituição O controle de constitucionalidade via de regra como jurisdição entre outros efeitos garante inteiramente a supremacia da constituição não possibilitando negação a executividade das leis ou de atos normativos que se mostrem incompatíveis referente a norma constitucional garantindo acima de tudo a plena cidadania e garantia dos direitos fundamentais Entendese um sistema normativo ou seja a ordem de poder das leis e a adoção de uma Constituição escrita e rígida 6 2OBJETIVOS 21 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO O objetivo deste trabalho é fazer uma análise critica do modelo geral de controle de constitucionalidade e os métodos como funciona os gerenciamentos do mesmo e como se aplica funcionando de forma coerente em sociedade 22 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 1Analisar o conceito e historicidade do Controle de Constitucionalidade 2 Descobrir as possíveis espécies de inconstitucionalidade 3 Estudar sobre a supremacia da Constituição com relação à Controle de Constitucionalidade 4 Verificar a importância do funcionamento aplicado do Controle de Constitucionalidade 3JUSTIFICATIVA Embora na doutrina majoritariamente seja expressiva a divergência quanto ao tema norteador deste trabalho é preciso reconhecer que o controle de constitucionalidade vem cada vez mais conseguindo força e consistência igualmente âmbito legislativo e na esfera jurisprudencial É perceptível o quão consistente tem se tornado a aproximação na prática a tendência é que isso venha a se tornar cada vez mais usual nas questões em uniformidade das decisões e as mesmas são alcançáveis na prática do Controle de Constitucionalidade Entendese no entanto que pontuar as interpretações obtidas com base nesta tese sempre com a atenção de não extrapolar as limitações decorrentes da separação dos três poderes de forma a considerar e respeitar o princípio da supremacia da constituição em todas as ocasiões e oportunidades 8 4FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Existem muitos artigos e pesquisas que foram realizadas buscando utilizandose como base referências que serão usadas no presente trabalho Livros que são utilizados como referências na área do Direito Ao final da seleção utilizando os mesmos fatores de inclusão e exclusão do fluxograma foram utilizados na construção do trabalho diversos artigos e referências A fundação teórica se dará através também de livros indicados pelo orientador revistas sites e teses sobre o tema O objetivo geral desta pesquisa foi analisar à imagem do Direito Constitucional a verificação da declaração de inconstitucionalidade de norma anterior à CFRB 1988 em sede de Controle Difuso Através dos seguintes objetivos específicos analisar as formas de Controles de Constitucionalidade no Brasil Diferenciar os dispositivos de Recepção e Não Recepção Distinguir as implicações jurídicas da declaração de Revogação e Inconstitucionalidade de uma norma De acordo com a literatura acerca da efetivação do Controle de Constitucionalidade entendese então a existência de duas maneiras de apuração o preventivo e o repressivo Contudo a concepção de Controle de Constitucionalidade diz respeito à supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e também à de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais MORAES 2003 p 30 cujo fundamento principal remete a vedação de o ato normativo alterar ou suprimi a Lei Maior No entendimento do contexto brasileiro os sistemas de Controles de Constitucionalidade foram sendo construídas através de diversos embasamentos filosóficos e de múltiplas experiências históricas O controle judicial de constitucionalidade continua a ser dividido em 9 sistema difuso e sistema concentrado LENZA 2010 É considerada como a forma de controle mais usual no sistema brasileiro cabendo ao Supremo Tribunal Federal a competência para o processamento e julgamento das ações autônomas que exijam a análise do conflito das normas com a constituição RAMOS 2010 Mas destacase que a Constituição representa a Lei Maior a Carta Magna a Lei fundamental e suprema de um Estado Contém normas referentes à estruturação do Estado à formação dos poderes públicos forma de governo e aquisição do poder de governar distribuição de competências direitos garantias e deveres dos cidadãos CANOTILHO 1991 p 41 Dessa maneira a área de abrangência da Constituição percorre de seu caráter atuar como sendo o estatuto jurídico fundamental da comunidade ou seja compreendendo mas não se restringindo estritamente ao político como tendo apesar de tudo uma especificidade e conteúdo material próprio bem como à distinção entre a sua intenção ideológicapolítica e a intenção jurídica stricto sensu CARVALHO 1982 p 13 Desse modo no que diz respeito ao conceito de Constituição no sentido amplo lato sensu pode ser definido em função da ação sociojurídica de constituir de estabelecer de firmar ou ainda o modo pelo qual se constitui uma coisa um ser vivo um grupo de pessoas organização formação GUETZÉVITCH 1933 p 45 Nesse sentido no produto legislativo máximo do Direito Constitucional encontramos a própria Constituição elaborada para exercer dupla função garantia do existente e programa ou linha de direção para o futuro CANOTILHO 1933 p 45 10 5METODOLOGIA Os dados sobre o tema serão coletados através de artigos livros e diversos estudos dos últimos anos estabelecidos na base de dados do Direito Constitucional Além de buscar desenvolver um estudo de caso explorando e descrevendo casos concretos formulando hipóteses e teorizando o tema do trabalho analisando a doutrina e a jurisprudência equivalente O método utilizado será em suma o dedutivo com levantamento bibliográfico análises normativas e doutrinárias 11 6CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 20222 20231 JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN Escolha do tema Definição do problema de pesquisa X X Definição dos objetivos justificativa X X Pesquisa bibliográfica e elaboração da fundamentação teórica X X Definição da metodologia X X Entrega da primeira versão do projeto X Entrega da versão final do projeto X Revisão das referências para elaboração do TCC x x Elaboração da Introdução x x Revisão e reestruturação da Introdução e elaboração do Desenvolvimento x x Revisão e reestruturação do Desenvolvimento x x Elaboração das considerações finais x x Reestruturação e revisão de todo o texto Verificação das referências utilizadas x Elaboração de todos os elementos pré e póstextuais x Entrega do TCC x Defesa do TCC x 12 REFERÊNCIAS BARROSO Luis Roberto Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro 2ª Ed Rio de Janeiro Saraiva 2006 BASTOS Celso Ribeiro Curso de Direito Constitucional 22 ed São Paulo Malheiros 2010 BONAVIDES Paulo Curso de Direito Constitucional 19ª edição Editora Saraiva 2006 LENZA Pedro Direito Constitucional Esquematizado 14 ed São Paulo Saraiva 2010 MEDEIROS Rui A decisão de inconstitucionalidade Os autores o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei Lisboa Universidade Católica Ed 1999 MENDES Gilmar Ferreira Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade Estudos de Direito Constitucional 3 ed São Paulo Saraiva 2006 MENDES Gilmar Ferreira COELHO Inocêncio Mártires BRANCO Paulo Gustavo Gonet Curso de Direito Constitucional 2ª edição Editora Saraiva 2008 MORAES Alexandre de Direito Constitucional 27 ed São Paulo Atlas 2011 NOVELINO Marcelo Direito Constitucional 4 ed São Paulo Método 2010 PAULO Vicente ALEXANDRINO Marcelo Resumo de direito constitucional descomplicado 3 ed Rio de Janeiro Forense 2010 PEREIRA Caio Mário da Silva Instituições de Direito Civil vol I Rio de Janeiro Forense 2005 RAMOS Elival da Silva Controle de Constitucionalidade no Brasil perspectivas de evolução São Paulo Saraiva 2010 13 SCHUELLER Controle Difuso de Constitucionalidade In Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro EMERJ Controle de constitucionalidade fundamentos teóricos e jurisprudenciais segundo magistrados do Rio de Janeiro Rio de Janeiro EMERJ 2011 pp 140 144 INSERIR LOGO DA INSTITUIÇÃO Cidade Ano NOME DO AUTOR DO TRABALHO Caixa alta fonte Arial 16 centralizado Todo o texto com fundo amarelo é explicativo e ele deve ser apagado depois de lidas as considerações de cada item devendo ser retirado o grifo amarelo de todos os textos no decorrer do modelo Encaminhe um trabalho limpo enviando apenas o que a atividade solicita MUITO IMPORTANTE A qualquer momento o seu trabalho poderá ser submetido às ferramentas de varredura para a detecção de similaridade Assim caso sejam detectadas similaridades seu trabalho poderá ser invalidado em qualquer uma das atividades Antes de começar o trabalho leia o Manual do Aluno e Manual do Plágio para compreender todos os itens obrigatórios e os critérios utilizados na correção TÍTULO DO TRABALHO SUBTÍTULO DO TRABALHO SE HOUVER Título em caixa alta fonte Arial 16 em negrito subtítulo em caixa alta fonte Arial 16 sem negrito Escolha do tema tema é o assunto geral sobre o que se quer investigar ou seja é a área do curso que você tem mais afinidade e deseja escrever a respeito porém obrigatoriamente devem estar relacionadas aos Macrotemas já propostos e estabelecidos no manual do aluno Macrotemas associados a área distintas ou afins não serão aceitos Título é a delimitação do seu tema isto é o foco principal que será dado ao seu trabalho Lembrese o título deve ser bem elaborado mostrando de maneira clara e suscinta o que será abordado no seu TCC Não coloque ponto final após o título Só utilize subtítulo se for necessário seguindo o exemplo acima NOME DO AUTOR DO TRABALHO Caixa alta fonte Arial 16 centralizado TÍTULO DO TRABALHO SUBTÍTULO DO TRABALHO SE HOUVER Título em caixa alta fonte Arial 16 em negrito subtítulo em caixa alta fonte Arial 16 sem negrito Projeto apresentado ao Curso de Nome do Curso da Instituição Nome da Instituição Orientador Nome do Tutor Cidade Ano SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO4 11 O PROBLEMA6 2 OBJETIVOS7 21 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO7 22 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS7 3 JUSTIFICATIVA8 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA9 5 METODOLOGIA18 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO20 REFERÊNCIAS21 No sumário os títulos são colocados em negrito e em CAIXA ALTA todas as letras em maiúsculo enquanto os subtítulos permanecem em CAIXA ALTA contudo sem destaque de negrito Importante encaminhe um trabalho limpo enviando apenas o que a atividade solicita Lembrese de atualizar o número das páginas do sumário antes de submeter sua atividade para avaliação conforme mostra a Figura 1 Figura 1 Atualização do Sumário Centralizado na figura Fonte Arial tamanho 10 Fonte Associação Brasileira de Normas Técnicas Alinhado à esquerda da figura Fonte Arial Tamanho 10 Palavra Fonte em Negrito 1 INTRODUÇÃO Todo o texto com fundo amarelo é explicativo e ele deve ser apagado depois de lidas as considerações de cada item A introdução deve ter de 3 a 4 parágrafos bem elaborados descrevendo de maneira geral seu tema Não faça parágrafos com uma frase apenas eles devem ter pelo menos 4 ou 5 linhas Frases soltas também devem ser evitadas A formatação do seu trabalho deve ser fonte Arial 12 recuo da primeira linha em 125 alinhamento justificado CtrlJ espaçamento de linha Espaçamento Entrelinhas em 15 conforme indicado na Figura 2 Devem ser feitos sem negrito sem itálico e sem sublinhado Caso queira ressaltar apenas algum trecho utilize sublinhado eou negrito Utilizamos o itálico apenas em termos apresentados em língua estrangeira e nas expressões In et al e SI conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT A paginação números das páginas só deve aparecer a partir da Introdução seguindo o presente modelo Figura 2 Normas de formatação para o corpo do texto Centralizado na figura Fonte Arial tamanho 10 Fonte Associação Brasileira de Normas Técnicas Alinhado à esquerda da figura Fonte Tamanho 10 5 Nesta etapa do projeto você está propondo à sua faculdade a pesquisa que deseja realizar no seu Trabalho de Conclusão de Curso TCC Tenha sempre isso em mente quando estiver escrevendo e lembrese que o texto precisa ser claro e objetivo O trabalho não deve ser redigido em primeira pessoa assim escrevao de forma impessoal sempre em 3ª pessoa Por exemplo Entendese que Analisase Compreendese Na introdução você deve fazer uma contextualização do tema e a apresentação do seu projeto Explique brevemente do que trata a proposta da pesquisa Para deixar o seu texto mais conciso sugerese que evite citações na introdução para saber mais sobre os tipos de citações veja o tópico Fundamentação teórica Sempre que utilizar citações em seu trabalho diretas ou indiretas elas devem estar de acordo com as Normas da ABNT Caso tenha dúvidas na utilização das normas da ABNT verifique o seu material de apoio livro didático e manuais disponível na aba Apresentação dentro da disciplina Lembrese que o tutor está disponível para auxiliálo nas eventuais dúvidas que surgirem Lembrese que o seu Projeto de Pesquisa será submetido para avaliação da sua instituição e se aceito aprovado você realizará a pesquisa propriamente dita no momento de elaborar o TCC ou seja seu TCC É essencial que você leia o manual do aluno para que compreenda cada etapa da realização de seu trabalho e as atividades previstas Cada atividade entregue deve conter todos os itens que foram desenvolvidos nas atividades anteriores ATENÇÃO A introdução deve ser escrita com as suas próprias palavras e nunca deve ser copiada de obra com tema semelhante Assim construa o seu projeto de forma autoral embasandose direcionandoo para o método de revisão bibliográfica e atentando às normas da ABNT e de redação científica Conforme previsto no Manual os documentos devem estar no formato doc ou docx editáveis utilizados pelos principais editores de texto como o Word Fique atento à forma correta de nomeação do seu arquivo de acordo com a etapa de desenvolvimento de cada atividade SEUNOMEATIVIDADE exemplo NOMEDOAUTORATIVIDADE1 Arquivos que não estejam em consonância com as diretrizes expostas correrão o risco de serem invalidados 6 11 O PROBLEMA O Problema de Pesquisa é a pergunta norteadora do seu estudo ele é definido pelo próprio autor e deve estar relacionado ao tema escolhido É formulado através de uma pergunta clara e objetiva com a qual se defronta e que se pretende resolver com o desenvolvimento do trabalho Reflita a respeito do seu tema e elabore uma pergunta simples a qual deverá ser respondida ao longo de sua pesquisa Importante Seu problema e objetivos devem estar relacionados com o tema mas não devem ser idênticos O problema é o questionamento que você irá procurar responder com o desenvolvimento do seu trabalho e os objetivos demonstram como irá responder esta questão Problemas como Como desenvolver como otimizar qual o custo comparar a viabilidade entre outros já deixa implicitamente o tipo de metodologia a ser utilizada indicando um forte indício de um estudo de caso e por isso não devem ser utilizados Dica Somente os capítulos devem ser iniciados em uma nova página sendo assim O PROBLEMA que é um subcapítulo da introdução não deve ser iniciado em uma nova página 7 2 OBJETIVOS 21 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO O objetivo geral representa a meta que a pesquisa pretende alcançar e que deve estar diretamente relacionado ao Problema de Pesquisa De forma clara e objetiva você descreve o que irá abordar no trabalho É importante destacar que na pesquisa bibliográfica o objetivo é essencialmente acadêmico Lembrese de que o objetivo geral deve ser apenas uma frase clara e concisa e deve iniciar com verbo no infinitivo como por exemplo discutir compreender descrever demonstrar comparar apontar elaborar conhecer entender estudar etc 22 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS Os Objetivos Específicos representam as ações necessárias para atingir o objetivo geral São os passos mais detalhados para responder o seu Problema de Pesquisa Devese estabelecer no mínimo 1 objetivo específico que assim como o objetivo geral começados com verbo no infinito e cada um deve ser uma frase clara e concisa Nos objetivos específicos assim como no objetivo geral não coloque objetivos práticos com verbos como orientar analisar avaliar identificar propor etc Apresente seus objetivos específicos em forma de tópicos como no exemplo abaixo definir os objetivos específicos que irão resultar na criação do TCC Os objetivos específicos não deverão propor ações de melhoria ou intervenção na vida prática exemplo calcular desenvolver elaborar criar produzir projetar monitorar otimizar implementar etc Reiterando que o trabalho se trata de uma revisão bibliográfica e ou Revisão Narrativa de Literatura Qualquer outro tipo de metodologia apresentada será invalidado 8 3 JUSTIFICATIVA Demonstre com suas palavras a importância que seu trabalho tem para a comunidade científica bem como para a sociedade Este item deve responder à questão por que estudar esse tema A Justificativa consiste na explicação dos motivos que tornam o tema relevante Por que a escolha deste tema Por que ele é importante Por que ele merece ser investigado Por que escrever sobre esse assunto Assim elabore uma exposição sucinta porém completa das razões de ordem teórica e dos motivos de ordem prática que tornam importante a realização da pesquisa bem como as contribuições sociais e acadêmicas que o estudo pode proporcionar Seja direto e coeso para não incluir outras partes do projeto como os objetivos e a metodologia Recomendase que apresente de 2 a 3 parágrafos abordando a importância do tema e a relevância da pesquisa seguindo a estrutura proposta a Primeiro parágrafo Apresente seu tema apontando a importância dele b Segundo parágrafo Neste momento seu foco será explicitar a relevância da sua pesquisa não mais do tema c Terceiro parágrafo destacar quais contribuições a pesquisa poderá trazer para a sociedade e para a comunidade acadêmica Não coloque experiências pessoais este é um trabalho científico e deve ter importância para a comunidade científica bem como para a sociedade Neste item não é necessário inserir citações exceto se for importante inserir dados estatísticos leis etc Lembrese não faça parágrafos com menos de 4 linhas Não coloque experiências pessoais este é um trabalho científico e deve ter importância para a comunidade científica bem como para a sociedade Neste item não é necessário inserir citações exceto se for importante inserir dados estatísticos etc 9 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9A Fundamentação Teórica é um levantamento das principais obras e autores que tratam do tema escolhido Nela se traz a classificação dos conceitos chave da pesquisa ou seja trazendo as referências teóricas que serão utilizadas no seu TCC Apresenteas de forma reduzida abordando seu conteúdo falando sobre as ideias defendidas pelos autores e os resultados delas Você deve fazer uma breve revisão de bibliografia do seu tema aborde resumidamente o conteúdo dos seus objetivos Deve ter de 3 a 4 páginas Esse é o momento que você pode utilizar citações em todos os formatos desde que apresente as referências de acordo com as normas da ABNT É importante utilizar várias fontes de pesquisas lembrandose que em um trabalho acadêmico as informações devem apresentar carácter científico Utilize pelo menos 4 referências diferentes realizado as devidas citações É importante que neste momento você reflita se o tema escolhido é viável se há disponível fontes de literatura suficientes como livros artigos e dissertações para realizar seu TCC com tranquilidade no próximo semestre pois lembrese que ao realizar o seu TCC o ideal é que tenha em mãos para uma pesquisa bem fundamentada e aprofundada ao menos 10 a 12 obras de autores diferentes Citações Citação é a menção no texto de informação extraída de outra fonte para esclarecer ilustrar ou sustentar o assunto apresentado NBR 105202002 Para auxiliar seu entendimento sobre a formatação do trabalho seguem algumas dicas de como realizar cada um dos tipos de citações de acordo com as normas da ABNT As citações podem ser diretas transcrição literal de um texto ou parte dele indiretas redigidas pelo autor do trabalho com base nas ideias dos autores pesquisados 10 Citações diretas curtas são aquelas que possuem até três linhas Quando utilizadas devem ser colocadas entre aspas duplas como parte do texto produzido pelo autor do trabalho e digitadas no mesmo tipo e tamanho da fonte do texto 12 pts com indicação de referência autordatapágina AUTOR ANO p Exemplos Ex 1 De acordo com Freitas 2002 p75 os indivíduos representam a realidade a partir das condições em que vivem e das relações que estabelecem uns com os outros Ao realizar uma citação direta curta é importante inserir conteúdo autoral no mesmo parágrafo relacionando suas ideias com a citação exposta Ex 2 Assim foi mencionado que os indivíduos representam a realidade a partir das condições em que vivem e das relações que estabelecem uns com os outros FREITAS 2002 p75 Ao realizar uma citação direta curta é importante inserir conteúdo autoral no mesmo parágrafo relacionando suas ideias com a citação exposta Observação o autor tanto pode aparecer no início quanto no final da citação entretanto observem a maneira como está escrito LEMBRANDO QUE DEVE SER O SOBRENOME DO AUTOR quando citar o autor PELA PRIMEIRA VEZ em seu texto é indicado que insira seu nome por extenso exemplo Conforme apresenta Lilia Moritz Schwarcz ANO Algumas regras importantes para realizar citações diretas curtas a quando o sobrenome do autor constar no início da citação o sobrenome vem fora dos parênteses e deve ser escrito somente com a primeira letra em maiúscula devido ao fato de ser nome próprio e de obedecer a regra da língua portuguesa o ano e a página vêm dentro dos parênteses Freitas 1992 b quando o nome do autor vier entre parênteses deve ser redigo todo em CAIXA ALTA AUTOR para estar em concordância com as normas da ABNT FREITAS 2002 11 c nos casos em que existem aspas no texto original que você utilizou na citação direta curta é necessário realizar um ajuste normativo substituindo as aspas do texto original por apóstrofos passando para o seguinte padrão desta era que se convencionou com razão chamar descobrimentos articulamse num conjunto que não é senão um capítulo da história do comércio europeu PRADO JÚNIOR 1972 p 22 A citação direta longa ocorre quando o texto utilizado ultrapassar três linhas e neste caso ela deverá ser destacada do texto em parágrafo distinto deve ser digitada com recuo de 4cm sem aspas em espaçamento entrelinhas simples com fonte tipo de letra menor que a do texto normal ou seja em tamanho 10 pts tal qual pode ser observado na Figura 3 Figura 3 Normas de formatação para o corpo da citação longa Centralizado na figura Fonte Arial Tamanho 10 Fonte Associação Brasileira de Normas Técnicas Alinhado à esquerda do Quadro Fonte Arial Tamanho 10 12 DICA Nunca termine a página com figuras tabelas quadros ou citações diretas sem que tenha feito nenhum comentário após Exemplos de citação direta longa No que tange as pesquisas pautas no princípio de revisão bibliográfica é relevante atentarse ao fato de que Não é raro que a pesquisa bibliográfica apareça caracterizada como revisão de literatura ou revisão bibliográfica Isto acontece porque falta compreensão de que a revisão de literatura é apenas um pré requisito sic para a realização de toda e qualquer pesquisa ao passo que a pesquisa bibliográfica implica em um conjunto ordenado de procedimentos de busca por soluções atento ao objeto de estudo e que por isso não pode ser aleatório LIMA MIOTO 2007 p 38 Observação no caso das citações diretas longas o mais recomendável é que as indicações de referência sejam apresentadas após a transcrição do texto AUTOR ANO p Nas citações diretas a apresentação do número da página é obrigatório A citação indireta reescreve a ideia do autor com suas palavras e devese obrigatoriamente referenciar o autor Ou seja você explica com suas palavras as ideias e o que você compreendeu da leitura do texto do autor Note que no TCC grande parte das ideias são retiradas de autores base ou que realizaram trabalhos semelhantes ao seu logo muitas vezes devese referenciar o dono da ideia mesmo que seja feita alguma observação acerca desta obra Indicase que caso não sejam necessárias muitas alterações no texto original dê preferência em manter a citação direta complementando a elaboração com a sua interpretação e ideia original deixando as citações indiretas para os momentos em que são oportunas a apresentação de suas interpretações dos trabalhos de outros autores Não confunda citação indireta com explicações de citações diretas pois neste caso você está apresentando a sua interpretação de um trecho já apresentado 13 Importante para dar originalidade a sua pesquisa escreva com suas palavras textos que expliquem as citações e contextualizem as diferentes ideias dos autores frente ao seu trabalho Observação O autor tanto pode aparecer no início ou no final da citação entretanto observem a maneira como está escrito seguindo o mesmo padrão indicado nas observações para citação direta curta Algumas regras gerais para citações Na realização de citações diretas longas e curtas pode ocorrer a transcrição de apenas uma parte do texto original removendo o início ou o fim de uma frase ou suprimindo um trecho que separa as duas partes transcritas se utiliza de colchetes com reticências indicando as partes que foram apagadas Ao realizar citações diretas é importante que você copie exatamente como o autor publicou inclusive mantendo os possíveis equívocos de grafia sendo que neste caso o erro deve ser acompanhado da expressão sic entre colchetes e em itálico sic com isso você indica que o possível erro ortogramatical não é seu mas do autor de onde a citação foi retirada indicamos este ezemplo sic para ilustrar a forma correta de transcrição e utilização da ferramenta AUTOR ANO p Se necessário é possível acrescentar destaque a certos trechos empregando o negrito ou sublinhado entretanto ao final das informações de referência é importante trazer a seguinte informação grifos nossos após o número de página separado por vírgula AUTOR ANO p grifos nossos Há diferentes formas de indicar as referências de autoria quando as obras possuem dois ou mais autores Vide exemplos abaixo Um autor De acordo com Silva 2016 ou SILVA 2016 Dois autores Segundo Silva e Alves 2016 ou SILVA ALVES 2016 Três autores Silva Alves e Gomes 2016 ou SILVA ALVES GOMES 2016 Mais que 3 autores Silva et al 2016 ou SILVA et al 2016 14 O apud se refere a citação de citação isto é quando você referencia um autor que foi mencionado por outro autor De forma geral não é recomendado a utilização do apud em textos acadêmicos Você só deve utilizálo para citar obras difíceis de serem encontradas ou raras Exemplo Segundo Silva 1983 apud ABREU 1999 p 3 diz ser Ao citar documentos oficiais Leis decretos declarações de entidades institucionais entre outros é necessário inserir as especificações PAÍS ESTADOMUNICÍPIO ano Lembrese Este é um trabalho científico de revisão bibliográfica assim não deve ser escrito em primeira pessoa deve ser escrito principalmente com citações indiretas e evite ao máximo o uso de apud Utilize fontes científicas e confiáveis como livros artigos e trabalhos acadêmicos Não serão aceitos como fontes fidedignas sites de baixa credibilidade como blogs repositórios de trabalhos prontos Wikipédia Slideshared entre outros mesmo se o conteúdo estiver devidamente referenciado MANUAL DO PLÁGIO 2018 p 10 uma vez que não têm comprometimento acadêmico MUITO IMPORTANTE A qualquer momento o seu trabalho poderá ser submetido às ferramentas de varredura para a detecção de similaridade Assim caso sejam detectadas similaridades seu trabalho poderá ser invalidado em qualquer uma das atividades Antes de começar o trabalho leia o Manual do Aluno e Manual do Plágio para compreender todos itens obrigatórios e os critérios utilizados na correção Para o levantamento bibliográfico virtual são indicados os seguintes sites de pesquisa httpwwwscielobr httpscatalogodetesescapesgovbrcatalogoteses httpsscholargooglecombr Quanto a formatação dos títulos e subtítulos 1 TÍTULO DO ITEM 15 Títulos Recuo à esquerda em 00 Espaçamento entre linhas de 15 Adicionar espaço depois do parágrafo Fonte Arial 12 Texto em CAIXA ALTA Com negrito Lembrese de verificar se a numeração está correta antes de enviar o seu arquivo 11 SUBTÍTULO DO ITEM Subtítulos primários Subseções 11 12 21 22 entre outras Recuo à esquerda em 05 Espaçamento entre linhas de 15 Adicionar espaço depois do parágrafo Fonte Arial 12 Texto em CAIXA ALTA Sem realce de negrito 111 Subtítulo do item Subtítulos secundários Subseções 111 112 113 etc Recuo à esquerda em 10 Espaçamento entre linhas de 15 Adicionar espaço depois do parágrafo Fonte Arial 12 Primeira letra em maiúsculo Sem negrito Evite fazer esse tipo de divisão ela torna o seu texto cansativo e fragmenta o desenvolvimento das ideias Um detalhe que deve ser observado é a forma de ligar as seções do trabalho Desta forma ao finalizar um assunto apresente o próximo tópico relacionandoo ao anterior para que o trabalho possua começomeiofim Quando necessário é possível utilizar recursos gráficos tais como tabelas eou quadros gráficos ilustrações imagens figuras fotografias para apresentar dados de publicações desde que referenciadas de acordo com as normas da ABNT O uso desses recursos gráficos enriquece o texto porém devese ressaltar que o recurso necessita fazer parte da escrita ou seja o autor deve inserilo em sua argumentação Assim quando a figura pertencer a um determinado autor apresentea explicando do que se trata insiraa de acordo com as normas da ABNT e em seguida elucide a importância da imagem para a discussão que está sendo realizada pois caso não seja feita análise da imagem ela é supérflua para o trabalho pois prejudica a continuidade do texto 16 Outra consideração importante quanto ao uso destes recursos é que nunca se deve finalizar um capítulo com uma figura É preciso um parágrafo que finalize ou conclua o assunto abordado sempre após inserir a figura coloque um parágrafo explicando o que mostra a figura Estas orientações também são para Quadros Tabelas e Gráficos Exemplos Lembre se sempre inserir título e referência fonte Existe em nas relações humanas estabelecidas entre os indivíduos e a própria natureza um conjunto de necessidades básicas as quais seguem um nível hierárquico que pode ser observado na Figura 4 Figura 4 com negrito Hierarquia das necessidades humanas Sem negrito Centralizado na figura Fonte Arial Tamanho 10 Fonte Arial 10 com negrito Chiavenato 1994 p 170 Arial 10 sem Alinhado à esquerda da figura Fonte Arial Tamanho 10 No caso da Figura 4 temos o exemplo sobre a Hierarquia das necessidades humanas a partir disso é importante analisar o conteúdo da figura de forma a relacionálo com a discussão que está sendo desenvolvida Note então que ao utilizar um elemento gráfico em seu trabalho é essencial que se faça uma introdução antes de apresentálo e uma análise de seu conteúdo em seguida As figuras não podem ficar soltas no texto devem estar ligadas pelos parágrafos escritos para que façam algum sentido Isso vale também para os exemplos de quadros e tabelas De acordo com as normas de apresentação de textos científicos da apostila da ABNT os elementos gráficos quando utilizados devem ser configurados da seguinte maneira 17 a o tipo e número do elemento gráfico Figura Gráfico Tabela Quadro entre outros deve estar em negrito b o título do elemento deve ser apresentado sem o destaque negrito estando com fonte Arial tamanho 12 alinhado de forma centralizada e com espaçamento simples com recuo rente ao elemento c o elemento gráfico deve estar alinhado de forma centralizada d os dados da fonte de onde foram recolhidos os dados do elemento gráfico devem ser apresentados logo após o elemento com fonte Arial tamanho 10 com recuo rente ao elemento gráfico alinhado à esquerda da figura Abaixo você poderá visualizar outros tipos de elementos gráficos que exemplificam as formas como cada um destes deve ser apresentado em trabalhos científicos para que esteja em concordância com as normas da ABNT Tabela 1 negrito Atitudes perante os direitos civis sem negrito Centralizado na tabela Fonte Arial Tamanho 10 RESULTADOS FAVORÁVEIS AOS DIREITOS CIVIS CLASSE MÉDIA CLASSE TRABALHADORA N N ALTO 11 55 15 75 MÉDIO 6 30 3 15 BAIXO 3 15 2 10 TOTAL 20 100 20 100 Fonte Arial 10 com negrito Mazzini 2006 p 75 Arial 10 sem negrito Alinhado à esquerda da tabela Fonte Arial Tamanho 10 Quadro 1 negrito Normas de formatação para Elaboração do TCC Sem negrito Centralizado no Quadro Fonte Arial Tamanho 10 ÍTEM OBSERVAÇÃO Tamanho do papel A4 210x297mm Margem Superior e Esquerda 3 cm Margem Inferior e Direita 2 cm Fonte Arial ou Times New Roman Tamanho da Letra 12 pontos texto corrido Espaçamento entre linhas 15 linha Espaçamento entre parágrafos 15 linha Alinhamento Texto justificado Título com indicativo numérico 18 alinhado à esquerda ex 1 INTRODUÇÃO Parágrafo A primeira linha de cada parágrafo deve ter recuo de 125 cm Páginas numeração As páginas deverão ser contadas para numeração a partir da folha de rosto de forma sequencial entretanto os números deverão ser impressos a partir da introdução no canto superior e a direita em algarismos arábicos ex 1 2 3 e fonte 10 Novos capítulos Iniciamse novos capítulos em uma nova página Fonte negrito Adaptado de Lima 2017 sem negrito Alinhado à esquerda do Quadro Fonte Arial Tamanho 10 Quando for apresentar informações onde o dado numérico é parte principal utilizase a forma de Tabela e para as demais informações utilizase a forma de Quadro Lembrese caso ainda tenha dúvidas a respeito do modo correto de apresentação dos tipos de elementos gráficos você poderá entrar em contato com o seu tutor via AVA ou acessar a apostila de normas da ABNT 5 METODOLOGIA A metodologia se refere a todas ações desenvolvidas no método caminho do trabalho de pesquisa Ela é a seção na qual você deverá explicar qual o tipo de pesquisa que utilizará No presente modelo as pesquisas devem ser restritas à Revisão Bibliográfica É importante que fique claro que o método de Revisão Bibliográfica é uma pesquisa qualitativa e descritiva Assim não é exploratória não é quantitativa não é experimental não é estudo de caso não utiliza hipóteses não permite a proposição de nenhuma intervenção A metodologia deve ser na forma de texto corrido não em tópicos e deve conter os seguintes itens A definição do tipo de pesquisa que irá fazer no caso revisão da bibliográfica período dos artigos pesquisados Ex trabalhos publicados nos últimos dez anos locais da busca livros sites de banco de dados etc descritoresPalavras chave que foram utilizadas para fazer a busca Exemplo O tipo de pesquisa a ser realizada será uma Revisão de Literatura onde serão pesquisados livros dissertações e artigos científicos selecionados através de busca nas seguintes bases de dados livros sites de banco de dados etc base 1 19 base 2 e base 3 etc O período dos artigos pesquisados serão os trabalhos publicados nos últimos X anos As palavraschave utilizadas na busca serão palavra 1 palavra 2 e palavra 3 etc Importante Lembrese que a metodologia aqui descrita deve utilizar os verbos sempre no futuro pois representa o caminho que você irá percorrer para fazer o seu TCC final no próximo semestre 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO No cronograma devem constar as datas que vão desde o início do Projeto de Pesquisa até a Apresentação do TCC à Banca Final No primeiro semestre indique todas as atividades que estão sendo desenvolvidas no Projeto de Pesquisa TCC 1 e indique no segundo semestre todas as atividades relacionadas ao TCC A marcação deve ser feita por meio da marcação de X em cada atividade e período Baseiese no cronograma disponível no AVA para o desenvolvimento deste item Quadro 2 Cronograma de execução das atividades do Projeto e do Trabalho de Conclusão de Curso ATIVIDADES 20222 20231 JUL AGO JUL AGO JUL AGO JAN FEV MAR ABR MAI JUN Escolha do tema Definição do problema de pesquisa X X X X Definição dos objetivos justificativa X X X X Pesquisa bibliográfica e elaboração da fundamentação teórica X X Definição da metodologia X X Entrega da primeira versão do projeto X Entrega da versão final do projeto X X Revisão das referências para elaboração do TCC X X X X X X Elaboração da Introdução X X X X X X Revisão e reestruturação da Introdução e elaboração do Desenvolvimento X X X X X X Revisão e reestruturação do Desenvolvimento X X X X X X Elaboração das considerações finais X X X X X X Reestruturação e revisão de todo o texto Verificação das referências utilizadas X X X X X X Elaboração de todos os elementos pré e póstextuais X X X X X X Entrega do TCC X X X X X X Defesa do TCC X X X X X X Fonte O Autor2022 21 REFERÊNCIAS As referências aqui exemplificadas já estão de acordo com a norma atualizada da ABNT NBR 60232018 logo fique atento a todas as mudanças Nas Referências devem constar obrigatoriamente todas e somente as obras que foram citadas no trabalho Não referenciar obras consultadas documentos utilizados como suporte para a elaboração como dicionários normas para apresentação entre outros As referências devem ser reunidas no final do trabalho em ordem alfabética de seus elementos Se houver numerais considerar a ordem crescente As referências ordenadas em uma única lista devem ser padronizadas quanto ao recurso tipográfico e à adoção dos elementos complementares O recurso tipográfico nosso caso o negrito utilizado para destacar o elemento título deve ser uniforme em todas as referências A pontuação deve ser uniforme para todas as referências As referências devem ser elaboradas em espaço simples com Fonte ARIAL letras tamanhas 12 alinhadas à margem esquerda do texto e separadas entre si por uma linha em branco de espaço simples conforme mostra a Figura 5 e 6 Figura 5 Espaçamento entre as referências Fonte Adaptado de ABNT 2018 22 Figura 6 Formatação para o corpo das Referências Bibliográficas Fonte Adaptado de ABNT 2018 Indicação de links não há mais a utilização dos sinais para mencionar os links para documentos online Devese registrar o endereço eletrônico precedido da expressão Disponível em e a data de acesso precedida da expressão Acesso em As expressões In et al e SI passaram a ser grafadas em itálico tal qual as palavras de origem estrangeira como ebook e online Autores entidade as obras de entidades que antes precisavam indicar a autoria obrigatoriamente por extenso agora podem ser tratadas pela forma conhecida ou como está grafado no documento por extenso ou abreviada como exemplo IBGE Amparo região sudeste do Brasil 2 ed Rio de Janeiro IBGE 1983 Sublinhado Não há mais menção ao sublinhado para substituir autores repetidos Exemplos 23 sobrados e mocambos decadência do patriarcado rural no Brasil São Paulo Ed Nacional 1936 Atentese para as formas corretas de apresentar cada tipo de obra Para saber mais sobre como apresentar cada uma delas ou como referenciala cada uma corretamente acesse o material de apoio no AVA ou entre em contato com o seu tutor Seguem algumas exemplificações das formas de referência mais utilizadas em trabalhos acadêmicos Livro com um autor SOBRENOME CAIXA ALTA nome do autor Título negrito subtítulo se houver sem realce de negrito Cidade editora ano de publicação FAZENDA Ivani Catarina Arantes Interdisciplinaridade um projeto em parceria São Paulo Loyola 2007 Livro com até três autores Quando houver até três autores todos devem ser indicados SOBRENOME CAIXA ALTA nome do autor SOBRENOME CAIXA ALTA nome do autor Título negrito subtítulo se houver sem realce de negrito Cidade editora ano de publicação AMARAL Emília SEVERINO Antônio PATROCÍNIO Mauro Ferreira do Novo manual de redação gramática literatura interpretação de texto São Paulo Círculo do Livro 1995 Livro com quatro ou mais autores Pela nova atualização quando houver quatro ou mais autores convém indicar todos Permitese que se indique apenas o primeiro seguido da expressão et al SOBRENOME CAIXA ALTA nome do autor et al itálico Título negrito subtítulo se houver sem realce de negrito Cidade editora ano de publicação URANI André et al Constituição de uma matriz de contabilidade social para o Brasil Brasília IPEA 1994 Documentos online Não há mais a utilização dos sinais para mencionar os links Para documentos online além dos elementos essenciais e complementares devese registrar o endereço eletrônico precedido da expressão Disponível em e a data de acesso precedida da expressão Acesso em 24 CONSOLI R A G B OLIVEIRA R L Principais mosquitos de importância sanitária no Brasil Rio de Janeiro Editora Fiocruz 1994 Disponível em httpwwwfiocruzbreditoramedia05PMISBpdf Acesso em 4 set 2019 ACTA CIRÚRGICA BRASILEIRA São Paulo Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento da Pesquisa em Cirurgia 1997 ISSN 16782674 versão online Disponível em httpwwwscielobrscielophpscriptsciserialpid0102 8650lngptnrmiso Acesso em 22 ago 2019 ALVES Castro Navio negreiro S l Virtual Books 2000 Disponível em httpwwwterracombrvirtualbooksfreebookportLport2navionegreirohtm Acesso em 10 jan 2002 Livros eou folhetos e trabalhos acadêmicos em meio digital ou eletrônico COELHO Ana Cláudia Fatores determinantes de qualidade de vida física e mental em pacientes com doença pulmonar intersticial uma análise multifatorial 2009 Dissertação Mestrado em Ciências Médicas Faculdade de Medicina Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre 2009 Disponível em httpwwwlumeufrgsbrbitstreamhandle16359000695147pdfsequence1 Acesso em 4 set 2009 CONSOLI R A G B OLIVEIRA R L Principais mosquitos de importância sanitária no Brasil Rio de Janeiro Editora Fiocruz 1994 Disponível em httpwwwfiocruzbreditoramediaPMISBpdf Acesso em 4 set 2019 Coleção de publicação periódica em meio eletrônico CADERNO BRASILEIRO DE ENSINO DE FÍSICA Florianópolis Universidade Federal de Santa Catarina 2008 ISSN 21757941 DOI 10500721757941 Disponível em httpsperiodicosufscbrindexphpfisicaindex Acesso em 20 maio 2014 Artigo seção eou matéria de publicação periódica em meio eletrônico WINDOWS 98 o melhor caminho para atualização PC World São Paulo n 75 set 1998 Disponível em httpwwwidgcombrabrehtm Acesso em 10 set 1998 Legislação Inclui Constituição Decreto DecretoLei Emenda Constitucional Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica e Medida Provisória entre outros em epígrafes e ementas demasiadamente longas podese suprimir parte do texto desde que não seja alterado o sentido A supressão deve ser indicada por reticências entre colchetes 25 BRASIL Lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 Institui o Código Civil Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF ano 139 n 8 p 174 11 jan 2002 PL 6341975 RIO GRANDE DO SUL Constituição 1989 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul 4 ed atual Porto Alegre Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul 1995 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil Organizado por Cláudio Brandão Oliveira Rio de Janeiro Roma Victor 2002 320 p BRASIL Lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 Institui o Código Civil Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF ano 139 n 8 p 174 11 jan 2002 PL 6341975 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República 2016 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ConstituicaoConstituiçaohtm Acesso em 1 jan 2017 CURITIBA Lei nº 12092 de 21 de dezembro de 2006 Estima a receita e fixa a despesa do município de Curitiba para o exercício financeiro de 2007 Curitiba Câmara Municipal 2007 Disponível em httpdominocmcprgovbrcontleinsf98454e416897038b052568fc004fc180 e5df879ac6353e7f032572800061df72 Acesso em 22 mar 2017 RIO DE JANEIRO Estado Corregedoria Geral de Justiça Aviso nº 309 de 28 de junho de 2005 Dispõe sobre a suspensão do expediente na 6 Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital nos dias 01 08 15 22 e 29 de julho de 2005 Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro parte 3 seção 2 Poder Judiciário Rio de Janeiro ano 31 n 19 p 71 30 jun 2005 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República 2016 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ConstituicaoConstituiçaohtm Acesso em 1 jan 2017 CURITIBA Lei nº 12092 de 21 de dezembro de 2006 Estima a receita e fixa a despesa do município de Curitiba para o exercício financeiro de 2007 Curitiba Câmara Municipal 2007 Disponível em httpdominocmcprgovbrcontleinsf98 454e416897038b052568fc004fc180e5df879ac6353e7f032572800061df72 Acesso em 22 mar 2007 Atos administrativos normativos em meio eletrônico 26 BRASIL Ministério da Fazenda Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer técnico nº 063702006RJ Rio de Janeiro Ministério da Fazenda 13 set 2006 Disponível em httpwwwcadegovbrPlenarioSessao386PareceresParecerSeaeAC2006 08012008423InternationalBusInesMachInePDF Acesso em 4 out 2010 Pessoa jurídica Convém que se padronizem os nomes para o mesmo autor quando aparecem de formas diferentes em documentos distintos ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ABNT NBR 14724 informação e documentação trabalhos acadêmicos apresentação Rio de Janeiro ABNT 2011 PETROBRAS Biocombustíveis 50 perguntas e respostas sobre este novo mercado Rio de Janeiro PETROBRAS 2007 SÃO PAULO Estado Secretaria do Meio Ambiente Diretrizes para a política ambiental do Estado de São Paulo São Paulo Secretaria do Meio Ambiente 1993 35 p BRASIL Ministério da Justiça Relatório de atividades Brasília DF Ministério da Justiça 1993 28 p SÃO PAULO Estado Secretaria do Meio Ambiente Tratados e organizações ambientais em matéria de meio ambiente In SÃO PAULO Estado Secretaria do Meio Ambiente Entendendo o meio ambiente São Paulo Secretaria do Meio Ambiente 1999 v 1 Disponível em httpwwwbdtorgbrsmaentendendoatualhtm Acesso em 8 mar 2019 Pessoa jurídica com mais de um autor AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA Brasil COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Guia nacional de coleta de preservação de amostras água sedimento comunidades aquáticas e efluentes líquidas Brasília DF ANA São Paulo CETESB 2011 327 p Disponível em httpwwwcetesbspgpvbruserfiles filelaboratórios publicaçõesguianacionalcoleta2012pdf Acesso em 26 fev 2015 Instituição governamental da administração direta Quando for uma instituição governamental da administração direta seu nome deve ser precedido pelo nome do órgão superior ou da jurisdição à qual pertence 27 SÃO PAULO Estado Secretaria do Meio Ambiente Diretrizes para a política ambiental do Estado de São Paulo São Paulo Secretaria do Meio Ambiente 1993 35 p Capítulo de coletânea livro organizado que contém contribuições de vários autores SOBRENOME CAIXA ALTA nome do autor do capítulo Título do capítulo In SOBRENOME DO ORGANIZADOR DO LIVRO CAIXA ALTA nome do organizador do livro org Título da obra em negrito Local Editora ano página inicial página final do capítulo CELLARD A A análise documental In POUPART Jean et al Orgs A Pesquisa Qualitativa Enfoques epistemológicos e metodológicos 3 ed Rio de Janeiro Petrópolis Editora Vozes 2012 pp 295316 Trabalhos acadêmicos dissertações e teses SOBRENOME Nome Título do trabalho com destaque em negrito Ano Número de folhas Natureza do Trabalho Nível Mestrado Doutorado ou Livre Docência e área do curso Unidade de Ensino Instituição Local Ano de defesa NIEL Marcelo Anestesiologistas e uso de drogas um estudo qualitativo 2006 149 f Dissertação Mestrado em Ciências Escola Paulista de Medicina Universidade Federal de São Paulo São Paulo 2006 JHONATA ALVES MAIA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Guarulhos SP 2022 JHONATA ALVES MAIA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Préprojeto apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I como requisito básico para a apresentação referente ao curso de Direito da instituição acadêmica Anhanguera Orientadora Deborah Stagliano Guarulhos SP 2022 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO4 11 O PROBLEMA5 2OBJETIVOS6 21 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO6 22 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS6 3JUSTIFICATIVA7 4FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA8 5METODOLOGIA10 6CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO11 REFERÊNCIAS12 1INTRODUÇÃO O universo das Ciências Jurídicas engloba aspectos relativos à matéria do Direito Constitucional principalmente no tocante do que se trata ao Controle de Constitucionalidade a proposta deste trabalho consiste em realizar um aprofundamento em pensamentos doutrinários no campo amplo da moldura jurisprudencial Com o decorrer das décadas e a organização do homem em sociedade conceberamse os mecanismos de controle com a necessidade de outorgar poderes instrumentais principalmente com gerenciamentos aperfeiçoados para fiscalizar e acautelar todo o ordenamento no prisma jurídicoconstitucional Com este contexto o Direito Constitucional passou a não ser somente um módulo do Direito mas também consistir em busca por direitos fundamentais meio de se garantir assegurado sistema hierárquico normativo segurança jurídica e não menos importante e acima de tudo estabilidade nas relações junto a um fortalecimento da ideia de implementação de um panorama pautado em um Estado Democrático de Direito No sistema jurídico pátrio a Constituição representa o poder maior constituída assim então no topo da pirâmide atualmente a constituição vigente é a Constituição Federal de 1988 e em paralelo consiste também outro importante fator como a Carta Magna de 1891 que qualifica mecanismos de controle de constitucionalidade 5 11 O PROBLEMA O que é o controle de constitucionalidade e como se concentra em seu funcionamento Está é a pergunta norteadora de todos os estudos centrados neste presente trabalho A constituição é primariamente constituída de como um sistema normas jurídicas dirigidas e produzidas na realização de poder constituinte o Controle de Constitucionalidade pautase na supremacia e rigidez da Constituição O controle de constitucionalidade via de regra como jurisdição entre outros efeitos garante inteiramente a supremacia da constituição não possibilitando negação a executividade das leis ou de atos normativos que se mostrem incompatíveis referente a norma constitucional garantindo acima de tudo a plena cidadania e garantia dos direitos fundamentais Entendese um sistema normativo ou seja a ordem de poder das leis e a adoção de uma Constituição escrita e rígida 6 2OBJETIVOS 21 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO O objetivo deste trabalho é fazer uma análise critica do modelo geral de controle de constitucionalidade e os métodos como funciona os gerenciamentos do mesmo e como se aplica funcionando de forma coerente em sociedade 22 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 1Analisar o conceito e historicidade do Controle de Constitucionalidade 2 Descobrir as possíveis espécies de inconstitucionalidade 3 Estudar sobre a supremacia da Constituição com relação à Controle de Constitucionalidade 4 Verificar a importância do funcionamento aplicado do Controle de Constitucionalidade 3JUSTIFICATIVA Embora na doutrina majoritariamente seja expressiva a divergência quanto ao tema norteador deste trabalho é preciso reconhecer que o controle de constitucionalidade vem cada vez mais conseguindo força e consistência igualmente âmbito legislativo e na esfera jurisprudencial É perceptível o quão consistente tem se tornado a aproximação na prática a tendência é que isso venha a se tornar cada vez mais usual nas questões em uniformidade das decisões e as mesmas são alcançáveis na prática do Controle de Constitucionalidade Entendese no entanto que pontuar as interpretações obtidas com base nesta tese sempre com a atenção de não extrapolar as limitações decorrentes da separação dos três poderes de forma a considerar e respeitar o princípio da supremacia da constituição em todas as ocasiões e oportunidades 8 4FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Existem muitos artigos e pesquisas que foram realizadas buscando utilizandose como base referências que serão usadas no presente trabalho Livros que são utilizados como referências na área do Direito Ao final da seleção utilizando os mesmos fatores de inclusão e exclusão do fluxograma foram utilizados na construção do trabalho diversos artigos e referências A fundação teórica se dará através também de livros indicados pelo orientador revistas sites e teses sobre o tema O objetivo geral desta pesquisa foi analisar à imagem do Direito Constitucional a verificação da declaração de inconstitucionalidade de norma anterior à CFRB 1988 em sede de Controle Difuso Através dos seguintes objetivos específicos analisar as formas de Controles de Constitucionalidade no Brasil Diferenciar os dispositivos de Recepção e Não Recepção Distinguir as implicações jurídicas da declaração de Revogação e Inconstitucionalidade de uma norma De acordo com a literatura acerca da efetivação do Controle de Constitucionalidade entendese então a existência de duas maneiras de apuração o preventivo e o repressivo Contudo a concepção de Controle de Constitucionalidade diz respeito à supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e também à de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais MORAES 2003 p 30 cujo fundamento principal remete a vedação de o ato normativo alterar ou suprimi a Lei Maior No entendimento do contexto brasileiro os sistemas de Controles de Constitucionalidade foram sendo construídas através de diversos embasamentos filosóficos e de múltiplas experiências históricas O controle judicial de constitucionalidade continua a ser dividido em 9 sistema difuso e sistema concentrado LENZA 2010 É considerada como a forma de controle mais usual no sistema brasileiro cabendo ao Supremo Tribunal Federal a competência para o processamento e julgamento das ações autônomas que exijam a análise do conflito das normas com a constituição RAMOS 2010 Mas destacase que a Constituição representa a Lei Maior a Carta Magna a Lei fundamental e suprema de um Estado Contém normas referentes à estruturação do Estado à formação dos poderes públicos forma de governo e aquisição do poder de governar distribuição de competências direitos garantias e deveres dos cidadãos CANOTILHO 1991 p 41 Dessa maneira a área de abrangência da Constituição percorre de seu caráter atuar como sendo o estatuto jurídico fundamental da comunidade ou seja compreendendo mas não se restringindo estritamente ao político como tendo apesar de tudo uma especificidade e conteúdo material próprio bem como à distinção entre a sua intenção ideológicapolítica e a intenção jurídica stricto sensu CARVALHO 1982 p 13 Desse modo no que diz respeito ao conceito de Constituição no sentido amplo lato sensu pode ser definido em função da ação sociojurídica de constituir de estabelecer de firmar ou ainda o modo pelo qual se constitui uma coisa um ser vivo um grupo de pessoas organização formação GUETZÉVITCH 1933 p 45 Nesse sentido no produto legislativo máximo do Direito Constitucional encontramos a própria Constituição elaborada para exercer dupla função garantia do existente e programa ou linha de direção para o futuro CANOTILHO 1933 p 45 10 5METODOLOGIA Os dados sobre o tema serão coletados através de artigos livros e diversos estudos dos últimos anos estabelecidos na base de dados do Direito Constitucional Além de buscar desenvolver um estudo de caso explorando e descrevendo casos concretos formulando hipóteses e teorizando o tema do trabalho analisando a doutrina e a jurisprudência equivalente O método utilizado será em suma o dedutivo com levantamento bibliográfico análises normativas e doutrinárias 11 6CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 20222 20231 JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN Escolha do tema Definição do problema de pesquisa X X Definição dos objetivos justificativa X X Pesquisa bibliográfica e elaboração da fundamentação teórica X X Definição da metodologia X X Entrega da primeira versão do projeto X Entrega da versão final do projeto X Revisão das referências para elaboração do TCC x x Elaboração da Introdução x x Revisão e reestruturação da Introdução e elaboração do Desenvolvimento x x Revisão e reestruturação do Desenvolvimento x x Elaboração das considerações finais x x Reestruturação e revisão de todo o texto Verificação das referências utilizadas x Elaboração de todos os elementos pré e póstextuais x Entrega do TCC x Defesa do TCC x 12 REFERÊNCIAS BARROSO Luis Roberto Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro 2ª Ed Rio de Janeiro Saraiva 2006 BASTOS Celso Ribeiro Curso de Direito Constitucional 22 ed São Paulo Malheiros 2010 BONAVIDES Paulo Curso de Direito Constitucional 19ª edição Editora Saraiva 2006 LENZA Pedro Direito Constitucional Esquematizado 14 ed São Paulo Saraiva 2010 MEDEIROS Rui A decisão de inconstitucionalidade Os autores o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei Lisboa Universidade Católica Ed 1999 MENDES Gilmar Ferreira Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade Estudos de Direito Constitucional 3 ed São Paulo Saraiva 2006 MENDES Gilmar Ferreira COELHO Inocêncio Mártires BRANCO Paulo Gustavo Gonet Curso de Direito Constitucional 2ª edição Editora Saraiva 2008 MORAES Alexandre de Direito Constitucional 27 ed São Paulo Atlas 2011 NOVELINO Marcelo Direito Constitucional 4 ed São Paulo Método 2010 PAULO Vicente ALEXANDRINO Marcelo Resumo de direito constitucional descomplicado 3 ed Rio de Janeiro Forense 2010 PEREIRA Caio Mário da Silva Instituições de Direito Civil vol I Rio de Janeiro Forense 2005 RAMOS Elival da Silva Controle de Constitucionalidade no Brasil perspectivas de evolução São Paulo Saraiva 2010 13 SCHUELLER Controle Difuso de Constitucionalidade In Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro EMERJ Controle de constitucionalidade fundamentos teóricos e jurisprudenciais segundo magistrados do Rio de Janeiro Rio de Janeiro EMERJ 2011 pp 140 144