CF-1988-Questoes-Resolvidas-Estado-de-Defesa-Forcas-Armadas-e-Economia

Com base na Constituição Federal de 1988 responda as seguintes questões 1 A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restauração da ordem em momentos de anormalidade Estado de defesa e Estado de sítio explique cada uma delas 2 O que se entende e como são constituídas as Forças Armadas Qual sua função e ainda quem exerce a chefia das mesmas Fundamente 3 A relação entre Constituição e Sistema Econômico ou mesmo Regime Econômico é freqüente nas constituições modernas que contemplam pautas fundamentais em matéria econômica Chegase a falar que ao lado de uma constituição política reconhecese a existência de uma Constituição econômica explique o que se entende por princípios gerais da atividade econômica explicitando sua importância 4 São princípios gerais da atividade econômica soberania nacional repetição do princípio geral da soberania CF art 1º I e 4º com ênfase na área econômica propriedade privada corolário dos direitos individuais previstos no art 5º XXII XXIV XXV XXVI da Carta Magna função social da propriedade corolário da previsão do art 5º XXIII e art 186 da Constituição Federal Expliqueos sucintamente 5 São princípios gerais da atividade econômica livre concorrência constitui livre manifestação da liberdade de iniciativa devendo inclusive a lei reprimir o abuso de poder econômico que visar a dominação dos mercados à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros CF art 173 4º defesa do consumidor defesa do meio ambiente a Constituição Federal trata de forma ampla a defesa do meio ambiente no Título VIII Da ordem social capítulo VI art 225 Expliqueos sucintamente 6 São princípios gerais da atividade econômica redução das desigualdades regionais e sociais constitui também um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil CF art 3º III busca do pleno emprego tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras que tenham sua sede e administração no País Expliqueos sucintamente 7 Apesar do texto constitucional de 1988 ter consagrado uma economia descentralizada de mercado autorizou o Estado a intervir no domínio econômico indagase como ocorre tal intervenção 8 Em se tratando da Política urbana explique como ocorre o usucapião constitucional de área urbana 9 Explique sucintamente como deve ser planejada e executada a política agrícola 10 Explique como o legislador constituinte de 1988 determinou que deve ser a destinação de terras públicas e devolutas 11 Explique sucintamente o que diz o texto constitucional sobre a Reforma Agrária 12 Segundo o texto constitucional o sistema financeiro nacional deve ser estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade Este será regulado em lei complementar que disporá sobre que assuntos 13 A seguridade social foi constitucionalmente subdividida em normas sobre a saúde previdência social e assistência social quais os princípios que regem tais normas Explique 14 Segundo determina a Constituição Federal competir ao Poder Público a organização nos termos da lei da seguridade social com a observância obrigatória a que objetivos Expliqueos sucintamente