Controle de Constitucionalidade - Pre-Projeto TCC Direito

JHONATA ALVES MAIA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Guarulhos SP 2022 JHONATA ALVES MAIA CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Préprojeto apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I como requisito básico para a apresentação referente ao curso de Direito da instituição acadêmica Anhanguera Orientadora Deborah Stagliano Guarulhos SP 2022 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO 4 11 O PROBLEMA 5 2OBJETIVOS 6 21 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 6 22 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 6 3JUSTIFICATIVA 7 4FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 5METODOLOGIA 10 6CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O universo das Ciências Jurídicas engloba aspectos relativos à matéria do Direito Constitucional principalmente no tocante do que se trata ao Controle de Constitucionalidade a proposta deste trabalho consiste em realizar um aprofundamento em pensamentos doutrinários no campo amplo da moldura jurisprudencial Com o decorrer das décadas e a organização do homem em sociedade conceberamse os mecanismos de controle com a necessidade de outorgar poderes instrumentais principalmente com gerenciamentos aperfeiçoados para fiscalizar e acautelar todo o ordenamento no prisma jurídicoconstitucional Com este contexto o Direito Constitucional passou a não ser somente um módulo do Direito mas também consistir em busca por direitos fundamentais meio de se garantir assegurado sistema hierárquico normativo segurança jurídica e não menos importante e acima de tudo estabilidade nas relações junto a um fortalecimento da ideia de implementação de um panorama pautado em um Estado Democrático de Direito No sistema jurídico pátrio a Constituição representa o poder maior constituída assim então no topo da pirâmide atualmente a constituição vigente é a Constituição Federal de 1988 e em paralelo consiste também outro importante fator como a Carta Magna de 1891 que qualifica mecanismos de controle de constitucionalidade 11 O PROBLEMA O que é o controle de constitucionalidade e como se concentra em seu funcionamento Está é a pergunta norteadora de todos os estudos centrados neste presente trabalho A constituição é primariamente constituída de como um sistema normas jurídicas dirigidas e produzidas na realização de poder constituinte o Controle de Constitucionalidade pautase na supremacia e rigidez da Constituição O controle de constitucionalidade via de regra como jurisdição entre outros efeitos garante inteiramente a supremacia da constituição não possibilitando negação a executividade das leis ou de atos normativos que se mostrem incompatíveis referente a norma constitucional garantindo acima de tudo a plena cidadania e garantia dos direitos fundamentais Entendese um sistema normativo ou seja a ordem de poder das leis e a adoção de uma Constituição escrita e rígida 2 OBJETIVOS 21 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO O objetivo deste trabalho é fazer uma análise critica do modelo geral de controle de constitucionalidade e os métodos como funciona os gerenciamentos do mesmo e como se aplica funcionando de forma coerente em sociedade 22 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 1 Analisar o conceito e historicidade do Controle de Constitucionalidade 2 Descobrir as possíveis espécies de inconstitucionalidade 3 Estudar sobre a supremacia da Constituição com relação à Controle de Constitucionalidade 4 Verificar a importância do funcionamento aplicado do Controle de Constitucionalidade 3 J USTIFICATIVA Embora na doutrina majoritariamente seja expressiva a divergência quanto ao tema norteador deste trabalho é preciso reconhecer que o controle de constitucionalidade vem cada vez mais conseguindo força e consistência igualmente âmbito legislativo e na esfera jurisprudencial É perceptível o quão consistente tem se tornado a aproximação na prática a tendência é que isso venha a se tornar cada vez mais usual nas questões em uniformidade das decisões e as mesmas são alcançáveis na prática do Controle de Constitucionalidade Entendese no entanto que pontuar as interpretações obtidas com base nesta tese sempre com a atenção de não extrapolar as limitações decorrentes da separação dos três poderes de forma a considerar e respeitar o princípio da supremacia da constituição em todas as ocasiões e oportunidades 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Existem muitos artigos e pesquisas que foram realizadas buscando utilizandose como base referências que serão usadas no presente trabalho Livros que são utilizados como referências na área do Direito Ao final da seleção utilizando os mesmos fatores de inclusão e exclusão do fluxograma foram utilizados na construção do trabalho diversos artigos e referências A fundação teórica se dará através também de livros indicados pelo orientador revistas sites e teses sobre o tema O objetivo geral desta pesquisa foi analisar à imagem do Direito Constitucional a verificação da declaração de inconstitucionalidade de norma anterior à CFRB 1988 em sede de Controle Difuso Atravé s dos seguintes objetivos específicos analisar as formas de Controles de Constitucionalidade no Brasil Diferenciar os dispositivos de Recepção e Não Recepção Distinguir as implicações jurídicas da declaração de Revogação e Inconstitucionalidade de uma norma De acordo com a literatura acerca da efetivação do Controle de Constitucionalidade entendese então a existência de duas maneiras de apuração o preventivo e o repressivo Contudo a concepção de Controle de Constitucionalidade diz respeito à supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e também à de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais MORAES 2003 p 30 cujo fundamento principal remete a vedação de o ato normativo alterar ou suprimi a Lei Maior No entendimento do contexto brasileiro os sistemas de Controles de Constitucionalidade foram sendo construídas através de diversos embasamentos filosóficos e de múltiplas experiências históricas O controle judicial de constitucionalidade continua a ser dividido em sistema difuso e sistema concentrado LENZA 2010 É considerada como a forma de controle mais usual no sistema brasileiro cabendo ao Supremo Tribunal Federal a competência para o processamento e julgamento das ações autônomas que exijam a análise do conflito das normas com a constituição RAMOS 2010 Mas destacase que a Constituição representa a Lei Maior a Carta Magna a Lei fundamental e suprema de um Estado Contém normas referentes à estruturação do Estado à formação dos poderes públicos forma de governo e aquisição do poder de governar distribuição de competências direitos garantias e deveres dos cidadãos CANOTILHO 1991 p 41 Dessa maneira a área de abrangência da Constituição percorre de seu caráter atuar como sendo o estatuto jurídico fundamental da comunidade ou seja compreendendo mas não se restringindo estritamente ao político como tendo apesar de tudo uma especificidade e conteúdo material próprio bem como à distinção entre a sua intenção ideológicapolítica e a intenção jurídica stricto sensu CARVALHO 1982 p 13 Desse modo no que diz respeito ao conceito de Constituição no sentido amplo lato sensu pode ser definido em função da ação sociojurídica de constituir de estabelecer de firmar ou ainda o modo pelo qual se constitui uma coisa um ser vivo um grupo de pessoas organização formação GUETZÉVITCH 1933 p 45 Nesse sentido no produto legislativo máximo do Direito Constitucional encontramos a própria Constituição elaborada para exercer dupla função garantia do existente e programa ou linha de direção para o futuro CANOTILHO 1933 p 45 5 METODOLOGIA Os dados sobre o tema serão coletados através de artigos livros e diversos estudos dos últimos anos estabelecidos na base de dados do Direito Constitucional Além de buscar desenvolver um estudo de caso explorando e descrevendo casos concretos formulando hipóteses e teorizando o tema do trabalho analisando a doutrina e a jurisprudência equivalente O método utilizado será em suma o dedutivo com levantamento bibliográfico análises normativas e doutrinárias 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 20222 20231 JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN Escolha do tema Definição do problema de pesquisa X X Definição dos objetivos justificativa X X Pesquisa bibliográfica e elaboração da fundamentação teórica X X Definição da metodologia X X Entrega da primeira versão do projeto X Entrega da versão final do projeto X Revisão das referências para elaboração do TCC x x Elaboração da Introdução x x Revisão e reestruturação da Introdução e elaboração do Desenvolvimento x x Revisão e reestruturação do Desenvolvimento x x Elaboração das considerações finais x x Reestruturação e revisão de todo o texto Verificação das referências utilizadas x Elaboração de todos os elementos pré e póstextuais x Entrega do TCC x Defesa do TCC x REFERÊNCIAS BARROSO Luis Roberto Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro 2ª Ed Rio de Janeiro Saraiva 2006 BASTOS Celso Ribeiro Curso de Direito Constitucional 22 ed São Paulo Malheiros 2010 BONAVIDES Paulo Curso de Direito Constitucional 19ª edição Editora Saraiva 2006 LENZA Pedro Direito Constitucional Esquematizado 14 ed São Paulo Saraiva 2010 MEDEIROS Rui A decisão de inconstitucionalidade Os autores o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei Lisboa Universidade Católica Ed 1999 MENDES Gilmar Ferreira Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade Estudos de Direito Constitucional 3 ed São Paulo Saraiva 2006 MENDES Gilmar Ferreira COELHO Inocêncio Mártires BRANCO Paulo Gustavo Gonet Curso de Direito Constitucional 2ª edição Editora Saraiva 2008 MORAES Alexandre de Direito Constitucional 27 ed São Paulo Atlas 2011 NOVELINO Marcelo Direito Constitucional 4 ed São Paulo Método 2010 PAULO Vicente ALEXANDRINO Marcelo Resumo de direito constitucional descomplicado 3 ed Rio de Janeiro Forense 2010 PEREIRA Caio Mário da Silva Instituições de Direito Civil vol I Rio de Janeiro Forense 2005 RAMOS Elival da Silva Controle de Constitucionalidade no Brasil perspectivas de evolução São Paulo Saraiva 2010 SCHUELLER Controle Difuso de Constitucionalidade In Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro EMERJ Controle de constitucionalidade fundamentos teóricos e jurisprudenciais segundo magistrados do Rio de Janeiro Rio de Janeiro EMERJ 2011 pp 140144 5 7 9 6 13