Defesas do Executado na Execução Fiscal: Embargos e Exceções

A proposta dura de uma Execução Fiscal Lei nº 68301980 para cobrança da Dívida Ativa da União dos Estados Distrito Federal dos Municípios e respectivas autarquias parte de um procedimento específico permeado pela ideia da indisponibilidade do erário público e pela celeridade quanto à satisfação dos créditos financeiros A simplificação do procedimento por vezes pode deixar para trás a existência de vícios praticados tanto no seu curso em que ao respeito à constituição do título executivo que se constitui o Crédito da Dívida Ativa CDA Neste contexto o domínio dos instrumentos de defesa do executado é de fundamental importância para o adequado manejo e para que surjam os seus devidos efeitos conservados em âmbito judicial Considerando as informações apresentadas a respeito das defesas do Executado no âmbito da Execução Fiscal especificamente quanto aos Embargos do Devedor ou Embargos à Execução e quanto a chamada Exceção de préexecutividade Justifique sua resposta Número da tentativa Esta é a tentativa 1 Status de envio Nenhuma tentativa Status da avaliação Não há notas