10-06-2020

UNINOVE Universidade Nove de Julho Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da Vara Cível da Seção Judiciária do Estado de, 5 linhas Cumpre Branquinho da Correia e Advogados - ECT por seu jurídico com OEP N° SP ..., adv em endereço ... sítio ... nº xxx, com sede na rua xxx, bairro xxx, CEP. xxx Munícipio xxx, Estado xxx, por meio de seu(a) advogado que esta subscrevem vem respeitosamente à presença do Exmo. Brasileiro nos termos do artigo 5, inciso LXIX da Constituição Federal, impetrar o presente Mandado de Segurança com pedido de medida liminar Face do xxx, pessoa jurídica de direito público interno com CNPJ de n° xxx, bairro xxx, CEP nº xxx, Município xxx, Estado xxx, pelas razões de fato e de direito que passa aduzir Dos fatos O impetrante de determinado Estado fez uma doação como contribuinte do IPVA incidente sobre seu novo veículo de uso feito as administrações fazendárias a qual efetuou o lançamento do tributo decreto relativo ao objetivo impossante em face de seu compétencia este local a qual presért educado do seu cohenso petritando pelos que dos que seu contribuinte, ante a ultrancia dos princípios de natureza pessoal para a população. Do Direito Líquido e Certo O impetrante paga das cobran tarifa para que os por seus princípio insta cobrança pela revisão a inima egen le o, não os enguaccionados pertento no condesso de de contribuinte de IPVA nos ocorrido, conforme os cit. que o, art. 5 da Constituição Federal A regra de imunidade tributária reciproca punho no cit. 150 VI, a da CF/Ob, a afirinem as u impetrante por qual be cump poste da natureza diri gobem exclusivo do Elado. Dos Pedidos A) Concesso da medida liminar para que não se passe a uma feli, dócil ou violent. B) A notificação da autoridade coator para que preste informações no prazo de 10 dias, bem como a envio de tribu teiro Publico c) Julgue pela concedida définitivement a seguro os ple educ pellu para anulação do lançamento nos como ce olumçaço em curso. Do valor do pau De a no valor do pauro o valor da débito de IPVA Multo tempo e pode deferiv nombr. (local, data, ano) Advogado