Estrutura de Petição Inicial e Recursos em Processo Civil

Primeira Etapa Identificação da peça Peça Recurso XXXX Juízo A Quo Juiz de Direito da Vara XXXX Juízo Ad Quem Tribunal Regional da XXXX Região Recorrente Maria Aparecida Recorrido João da Silva Fundamento legal Art 111 da CF Art 222 da Lei X Folha de interposição de recurso endereçada ao juiz da causa sim Segunda Etapa delimitar os tópicos Tópico 1 Preliminar Tese a ser combatida empurrão não gera direito a indenização por danos morais Fundamentos tese Art 111 da Lei XXXX Art 222 da Lei ZZZZ Art 333 da Lei YYYY Súmula 111 do STF Conclusão provimento do recurso Tópico 2 Danos materiais Tese a ser combatida Danos de colisão de veículo decorrem de culpa concorrente Fundamentos tese Art 111 da Lei XXXX Art 222 da Lei ZZZZ Art 333 da Lei YYYY Súmula 111 do STF Conclusão provimento do recurso Exemplo Prático 1º Passo Identificação da Peça No caso do exemplo de Direito Constitucional você precisaria identificar que o Presidente da República expediu Decreto autônomo inovador da ordem jurídica invadindo competência do Poder Legislativo desrespeitando a separação dos Poderes Deveria verificar ainda que a confederação sindical que representa uma entidade de classe de âmbito nacional com interesse na demanda teria legitimidade constitucional para propor uma ADIn com objetivo de suspender a eficácia do decreto presidencial Peça Petição inicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIn 2º Passo Identificando os sujeitos da relação processual Após a identificação da peça que precisará redigir deixe claro quem são as partes polo ativo e polo passivo autor e réu recorrente e recorrido e assim por diante e qual é o juízo competente lembrando que no caso de um recurso há o juízo a quo e também ao juízo ad quem Polo Ativo da ADIn Confederação Sindical dos Engenheiros Polo Passivo da ADIn Presidente da República Juízo Competente STF 3º Passo Fundamento legal da peça Com a fundamentação central da sua peça será possível encontrar os dispositivos pertinentes ao direito material e processual que permeiam a questão apresentada pela banca Fundamentação legal da peça Art 102 I a CF88 cc Arts 103 CF88 2º CF88 art 5º XIII CF88 4º Passo Delimitação de Tópicos Além dos tópicos relacionados às teses a serem combatidas existem outros pontos importantes que você deve destacar no seu rascunho para não deixálos de lado quando começar a escrever a peça No exemplo da peça de Direito Constitucional verificamse dois pontos relevantes além das teses a serem combatidas a questão da pertinência temática da parte legitimada para propor a ADIn e a presença dos requisitos para concessão de medida cautelar fumus boni iuris e periculum in mora 4º Passo Tópico 1 e Tópico 2 Tópico 1 Tese demonstração de que o polo ativo é entidade de classe com atuação em todo o território nacional OU confederação sindical que reúne pelo menos três federações sindicais Fundamento art 103 inciso IX CF88 e art 2º da Lei 986899 Conclusão legitimidade da parte Tópico 2 Tese demonstração da presença dos requisitos para concessão de medida cautelar Fundamento art 300 CPC15 Conclusão suspensão dos efeitos do decreto até decisão final 4º Passo Tópico 3 e Tópico 4 Tópico 3 Tese violação ao princípio da separação de poderes Fundamento art 2º CF88 Conclusão declaração de inconstitucionalidade do decreto Tópico 4 Tese violação ao princípio da legalidade Fundamento art 5º inciso II ou art 37 ou art 84 inciso IV da CF88 Conclusão declaração de inconstitucionalidade do decreto 4º Passo Tópico 5 e Tópico 6 Tópico 5 Tese violação da norma da liberdade do exercício profissional Fundamento art 5º inciso XIII da CF88 Conclusão declaração de inconstitucionalidade do decreto Tópico 6 Tese violação ao princípio da razoabilidadeproporcionalidade Fundamento art 1º ou art 5º inciso LIV da CF88 Conclusão declaração de inconstitucionalidade do decreto Caso prático Caso prático Tarefa Diante dos fatos apresentados elabore um esqueleto completo ITEM PONTUAÇÃO Endereçamento 1 Endereçamento Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal 010 2 Autor Associação Nacional dos Geólogos 010 3 Legitimidade ativa decreto do disposto no Art 103 IX OU no Art 2º inciso IX da Lei nº 986899 010 estando presente a pertinência temática 020 4 Deve ser indicado que o ato normativo foi editado pela Assembleia Legislativa do Estado Beta 010 e pelo Governador do Estado 010 5 Ato normativo impugnado Emenda Constitucional nº 52018 do Estado Beta 020 Cabimento da ADI 6 Ato normativo estadual dissonante da Constituição da República 015 conforme previsto no Art 102 inciso I alínea a da CRFB88 010 Fundamentos de mérito 7 A Emenda Constitucional nº 52018 violou a competência privativa da União para legislar sobre jazidas minas outros recursos minerais e mineração 070 conforme dispõe o Art 22 inciso XII da CRFB88 010 8 A Emenda Constitucional nº 52018 violou a competência privativa da União para legislar sobre transporte 070 conforme dispõe o Art 22 inciso XI da CRFB88 010 9 A Emenda Constitucional nº 52018 não observou as normas sobre processo legislativo obrigatórias por força da simetria 050 prevista no Art 25 caput da CRFB88 010 91 Não há previsão de participação do Chefe do Poder Executivo ao fim do processo de reforma constitucional 020 conforme o Art 60 da CRFB88 010 10 A Emenda Constitucional nº 52018 padeceu de vício de inconstitucionalidade formal 020 Fundamentos da cautelar 11 A patente inconstitucionalidade demonstrada nos fundamentos de mérito 020 12 O perigo na demora 015 presente na dificuldade em se manter a exploração de direitos ou no temor do risco dos normativos da autora 010 Pedidos 13 Pedido cautelar embasado no Art 10 da Lei nº 986899 010 com o objetivo específico de sustar a eficácia da Emenda Constitucional nº 52018 030 14 Pedido principal de declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 52018 030 Fechamento 15 Local data nome e OAB 010 PRÓXIMA AULA