Atividade Avaliativa - Instrumentos da Politica Nacional do Meio Ambiente e APP

Atividade IV Atividade Avaliativa Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são aparelhos utilizados pela Administração Pública Ambiental e que possuem como objetivos viabilizar a compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a utilização racional dos recursos ambientais fazendo com que a exploração do meio ambiente ocorra em condições propícias à vida e à qualidade de vida OLIVEIRA 2005 p307 DICA Instrumento e seu objetivo elencado pelo Art 9º da Lei nº 693881 segundo a unidade 04 OBSERVAÇÕES Caso você use citações em seu texto não esqueça de fazer as devidas referências Atividade Avaliativa 11 imagine que você vai instalar uma empresa de farmácia ou um depósito de construção civil ou implantar geradores eólicos Do que você precisa obter para operacionalização desses empreendimentos E qual objetivo Questão 1 Áreas de Preservação Permanente APPs são espaços cobertos ou não por vegetação nativa localizadas na zona rural ou urbana Essas áreas têm por objetivo preservar os recursos hídricos a paisagem a estabilidade geológica e a biodiversidade facilitar o fluxo gênico de fauna e flora proteger o solo e assegurar o bemestar das populações humanas art 3º Inc II da Lei n 126512012 Acerca da Lei n 126512012 é correto afirmar que são Áreas de Preservação Permanente a a As chapadas em projeções horizontais com faixa inferior a 100 metros até a linha de ruptura do relevo b c Áreas que rodeiam lagoas naturais e lagos em faixa com largura mínima de 60 metros em zonas rurais c b Os manguezais com toda a sua extensão não acompanham as APPs d d Qualquer que seja a vegetação em áreas com altitude superior a 1900 metros Questão 2 A Lei n 102572001 conhecida de Estatuto da Cidade dispõe normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo da segurança e do bemestar dos cidadãos bem como do equilíbrio ambiental Desse modo conforme a Lei Federal n 102572001 para a efetivação de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana é necessárioa a A definição em lei municipal nas quais os empreendimentos e atividades dependerão da realização de estudos voltados aos polos geradores de tráfego e aos possíveis impactos gerados pelo empreendimento caso aprovado b A definição em lei municipal de quais empreendimentos e atividades dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança c Realizar um estudo ambiental e um estudo de impacto de vizinhança d Realizar um estudo prévio sobre os impactos ambientais sendo que a sua aprovação poderá variar de acordo com as diretrizes do empreendimento Questão 3 Após a Lei n 9433 de 1997 mais conhecida como a Lei das Águas o Brasil passou a reconhecer a necessidade da proteção dos recursos hídricos além de estabelecer a Política Nacional de Recursos Hídricos no país Dessa forma um instrumento dessa política é a outorga dos direitos de uso da água constituindo autorização junto ao órgão ambiental competente para utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos art 5º da Lei n 94331997 Ante o exposto assinale a alternativa correta que versa sobre a necessidade ou a isenção de solicitação de outorga a Dependem de outorga pelo Poder Público as acumulações de volumes de água considerados insignificantes bem como as derivações captações e lançamentos considerados insignificantes b Para a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo é necessário outorga a qual não poderá ser suspensa mesmo com decorrência de condições climáticas adversas c Depende de outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural d Depende de outorga pelo Poder Público a utilização de água subterrânea para o consumo ou para insumos de produção rurais Questão 4 O Novo Código Florestal como ficou apelidada a Lei de Proteção Vegetação Nativa Lei n 1265112 revogou o Código Florestal de 1965 Lei n 477165 Essa lei originouse após um extenso conflito de revisão da lei anterior oportunidade em que se estabeleceu que a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública de interesse social ou de baixo impacto ambiental art 8º da Lei n 1265112 Para tanto podese definir interesse social como a A implantação de infraestrutura pública destinada a esportes lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas nos termos da Lei b Atividades de pesquisa e extração fiscalizadas pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração ANM que objetivam a extração de areia argila saibro e cascalho desde que autorizada pela autoridade competente c As atividades imprescindíveis à exploração e à proteção da integridade da vegetação nativa bem como a exploração agroflorestal praticada na pequena e média propriedade rural ou urbana permitida a descaracterização em parte da cobertura vegetal existente d O estabelecimento agrário de assentamentos humanos ocupados especialmente por população de média e baixa renda em áreas urbanas consolidadas Questão 5 A Lei n 131232015 regulamenta sobre o acesso ao patrimônio genético proteção acesso ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável da biodiversidade Em relação ao uso do patrimônio genético humano Lei n 131232015 podemos afirmar que a É permitido o acesso para fins documentais b É vedado totalmente o seu acesso c Essa lei não rege patrimônio genético humano d Poderá ser acessado quando em razão do bem comum Questão 6 As políticas públicas urbanas são executadas pelo Poder Público municipal Lei n 1025701 art 2º e objetivam ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade sendo que compete à União atribuições de interesse da política urbana Assinale a alternativa que apresenta aas competênciaas da União a Elaborar planos nacionais e regionais de arranjo dos territórios para o desenvolvimento econômico social e ambiental b Possibilitar programas de construção de moradias e melhores condições habitacionais por meio de ação conjunta dos estados e do Distrito Federal sendo que as ações para melhoria das calçadas serão exclusivas dos municípios c Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento urbano que envolvam instituir saneamento básico melhoria das condições habitacionais e serviços de telecomunicações d Legislar sobre normas para a cooperação entre a União os estados o Distrito Federal e os municípios em relação à política urbana tendo o equilíbrio do desenvolvimento e do bem estar em âmbito nacional Atividade IV Atividade Avaliativa Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são aparelhos utilizados pela Administração Pública Ambiental e que possuem como objetivos viabilizar a compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a utilização racional dos recursos ambientais fazendo com que a exploração do meio ambiente ocorra em condições propícias à vida e à qualidade de vida OLIVEIRA 2005 p307 DICA Instrumento e seu objetivo elencado pelo Art 9º da Lei nº 693881 segundo a unidade 04 OBSERVAÇÕES Caso você use citações em seu texto não esqueça de fazer as devidas referências Atividade Avaliativa 11 Imagine que você vai instalar uma empresa de farmácia ou um depósito de construção civil ou implantar geradores eólicos Do que você precisa obter para operacionalização desses empreendimentos E qual objetivo 1 Para a empresa de farmácia os recursos necessários são a Localização adequada estratégica acessível aos clientes e que atenda às regulamentações locais b Licenças e autorizações necessárias para operar uma farmácia tanto dos órgãos de segurança e vigilância quanto demais necessários c Estoque de medicamentos e produtos de saúde de acordo com a demanda esperada d Equipe qualificada que envolve a contratação de farmacêuticos atendentes e demais pessoas treinadas para atender ao público e e Sistema de gestão para rastreamento e controle de estoque vendas e informações do cliente O objetivo de uma farmácia é fornecer medicamentos e produtos de saúde de qualidade atender às necessidades dos clientes e cumprir todas as regulamentações locais e de saúde Além disso a empresa visa obter lucro por meio das vendas de produtos farmacêuticos e relacionados 2 Para o depósito de construção civil os recursos necessários comuns à de farmácia são a localização estratégica b licenças e permissões c equipe qualificada Já os requisitos específicos são a estoque de materiais variado e adequado ao ramo como madeira cimento tijolos etc b equipamento de manuseio adequado para descarga e armazenamento de materiais O objetivo de um depósito de construção civil é fornecer materiais de construção de qualidade para empreiteiros construtores e clientes individuais A empresa visa atender às demandas da construção civil local oferecer produtos de alta qualidade e manter operações lucrativas 3 Para a implantação de geradores eólicos os recursos necessários comuns são os seguintes a licenças e permissões e b equipe qualificada Já os específicos são a Estudos de Viabilidade Realizar estudos para identificar locais adequados para a instalação de geradores eólicos levando em consideração a velocidade do vento e a infraestrutura elétrica existente b Equipamento e Turbinas Adquirir os geradores eólicos turbinas e outros equipamentos necessários e c Infraestrutura de Conexão Construir a infraestrutura de conexão à rede elétrica local O objetivo da implantação de geradores eólicos é gerar eletricidade a partir da energia eólica contribuindo para a produção de energia limpa e sustentável Além disso a empresa visa gerar receita vendendo energia elétrica à rede ou atendendo às necessidades locais de eletricidade Questão 1 Áreas de Preservação Permanente APPs são espaços cobertos ou não por vegetação nativa localizadas na zona rural ou urbana Essas áreas têm por objetivo preservar os recursos hídricos a paisagem a estabilidade geológica e a biodiversidade facilitar o fluxo gênico de fauna e flora proteger o solo e assegurar o bemestar das populações humanas art 3º Inc II da Lei n 126512012 Acerca da Lei n 126512012 é correto afirmar que são Áreas de Preservação Permanente a As chapadas em projeções horizontais com faixa inferior a 100 metros até a linha de ruptura do relevo b Áreas que rodeiam lagoas naturais e lagos em faixa com largura mínima de 60 metros em zonas rurais c Os manguezais com toda a sua extensão não acompanham as APPs d Qualquer que seja a vegetação em áreas com altitude superior a 1900 metros Questão 2 A Lei n 102572001 conhecida de Estatuto da Cidade dispõe normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo da segurança e do bemestar dos cidadãos bem como do equilíbrio ambiental Desse modo conforme a Lei Federal n 102572001 para a efetivação de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana é necessárioa a A definição em lei municipal nas quais os empreendimentos e atividades dependerão da realização de estudos voltados aos polos geradores de tráfego e aos possíveis impactos gerados pelo empreendimento caso aprovado b A definição em lei municipal de quais empreendimentos e atividades dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança c Realizar um estudo ambiental e um estudo de impacto de vizinhança d Realizar um estudo prévio sobre os impactos ambientais sendo que a sua aprovação poderá variar de acordo com as diretrizes do empreendimento Questão 3 Após a Lei n 9433 de 1997 mais conhecida como a Lei das Águas o Brasil passou a reconhecer a necessidade da proteção dos recursos hídricos além de estabelecer a Política Nacional de Recursos Hídricos no país Dessa forma um instrumento dessa política é a outorga dos direitos de uso da água constituindo autorização junto ao órgão ambiental competente para utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos art 5º da Lei n 94331997 Ante o exposto assinale a alternativa correta que versa sobre a necessidade ou a isenção de solicitação de outorga a Dependem de outorga pelo Poder Público as acumulações de volumes de água considerados insignificantes bem como as derivações captações e lançamentos considerados insignificantes b Para a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo é necessário outorga a qual não poderá ser suspensa mesmo com decorrência de condições climáticas adversas c Depende de outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural d Depende de outorga pelo Poder Público a utilização de água subterrânea para o consumo ou para insumos de produção rurais Questão 4 O Novo Código Florestal como ficou apelidada a Lei de Proteção Vegetação Nativa Lei n 1265112 revogou o Código Florestal de 1965 Lei n 477165 Essa lei originouse após um extenso conflito de revisão da lei anterior oportunidade em que se estabeleceu que a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública de interesse social ou de baixo impacto ambiental art 8º da Lei n 1265112 Para tanto podese definir interesse social como a A implantação de infraestrutura pública destinada a esportes lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas nos termos da Lei b Atividades de pesquisa e extração fiscalizadas pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração ANM que objetivam a extração de areia argila saibro e cascalho desde que autorizada pela autoridade competente c As atividades imprescindíveis à exploração e à proteção da integridade da vegetação nativa bem como a exploração agroflorestal praticada na pequena e média propriedade rural ou urbana permitida a descaracterização em parte da cobertura vegetal existente d O estabelecimento agrário de assentamentos humanos ocupados especialmente por população de média e baixa renda em áreas urbanas consolidadas Questão 5 A Lei n 131232015 regulamenta sobre o acesso ao patrimônio genético proteção acesso ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável da biodiversidade Em relação ao uso do patrimônio genético humano Lei n 131232015 podemos afirmar que a É permitido o acesso para fins documentais b É vedado totalmente o seu acesso c Essa lei não rege patrimônio genético humano art 4º d Poderá ser acessado quando em razão do bem comum Questão 6 As políticas públicas urbanas são executadas pelo Poder Público municipal Lei n 1025701 art 2º e objetivam ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade sendo que compete à União atribuições de interesse da política urbana Assinale a alternativa que apresenta aas competênciaas da União a Elaborar planos nacionais e regionais de arranjo dos territórios para o desenvolvimento econômico social e ambiental b Possibilitar programas de construção de moradias e melhores condições habitacionais por meio de ação conjunta dos estados e do Distrito Federal sendo que as ações para melhoria das calçadas serão exclusivas dos municípios c Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento urbano que envolvam instituir saneamento básico melhoria das condições habitacionais e serviços de telecomunicações d Legislar sobre normas para a cooperação entre a União os estados o Distrito Federal e os municípios em relação à política urbana tendo o equilíbrio do desenvolvimento e do bemestar em âmbito nacional