Direito Empresarial II - APS sobre Títulos de Crédito e Duplicatas

DIREITO EMPRESARIAL II APS Profa Patricia Dusek ATENÇÃO O trabalho deverá ser feito em grupo de 4 pessoas Portanto não serão aceitos trabalhos individuais Examinem a ementa abaixo e após respondam aos questionamentos seguintes 00193130520188190068 APELAÇÃO Desa ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Julgamento 17032021 VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DIREITO CIVIL AÇÃO DE COBRANÇA QUE TEM POR FUNDAMENTO RELAÇÃO OBRIGACIONAL QUE ENSEJOU A EMISSÃO DE DUPLICATA MERCANTIL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO PRETENSÃO RECURSAL QUE OBJETIVA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA DUPLICATA MERCANTIL DESPROVIMENTO DO RECURSO 1 A Lei 5474 de 1968 efetivamente disciplina a matéria mercantil relativa às duplicatas que como se sabe são títulos de crédito que possibilitam a aquisição de bens e serviço a prazo 2 As duplicatas são títulos executivos extrajudiciais nos termos do art 784 I do CPC gozando pois de certeza liquidez e exigibilidade 3 A hipótese não é de execução não havendo que se falar portanto na prescrição trienal 4 A hipótese é de cobrança que tem por fundamento relação de obrigacional de direito material que subjaz à presente relação processual que por sua vez não foi alcançada pela prescrição porque como bem salientou o Juizo a quo o prazo é quinquenal de acordo como o art 206 5º do CC 5 Fato desconstitutivo do direito do autor não demonstrado ainda que minimamente Ônus da prova que incumbe ao réu nos termos do art 373 II do CPC 6 Higidez da cobrança que se reconhece a Conceitue títulos de crédito b Correlacione as expressões certeza liquidez e exigibilidade aos títulos de crédito c Relativamente à duplicata informe qual o prazo prescricional para a propositura da execução por título executivo extrajudicial d Por que podemos afirmar que as duplicatas são títulos causais FUNDAMENTE TODAS AS RESPOSTAS COM BASE NA LEI EOU DOUTRINA