Exercícios Resolvidos - Títulos de Crédito e Falência - Direito Empresarial

QUESTÃO 4 Analise a relação jurídica mercantil abaixo a Identifique e explique o título de crédito que pode ser emitido na relação mercantil acima 10 b Considerando a situação em concreto o aceito é obrigatório ou facultativo 10 QUESTÃO 5 APELAÇÃO CÍVEL DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL AÇÃO DE COBRANÇA AUTOR QUE ALEGA SER PARCEIRO COMERCIAL DO RÉU TENDO AMBOS CONTRAÍDO EMPRÉSTIMO NO VALOR DE R 20000000 CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ASSINADA APENAS PELO AUTOR NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA POR AMBAS AS PARTES SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TÍTULO DE CRÉDITO CARACTERIZADO PELA PROMESSA DE PAGAMENTO AMPARADA EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO CASO O EMPRÉSTIMO FOI REALIZADO APENAS PELO AUTOR IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE QUEM NÃO ASSUMIU OBRIGAÇÃO NO PRÓPRIO TÍTULO NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA QUE NÃO REPRESENTA INTENÇÃO DO RÉU DE ASSUMIR A OBRIGAÇÃO DO EMPRÉSTIMO MAS APENAS DE GARANTILA PRECEDENTES SOLIDARIEDADE QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA RECURSO DESPROVIDO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 00057126220168190209 RELATOR DES MARCOS ANDRÉ CHUT I Qual a diferença entre uma duplicata e uma nota promissória com relação à formalidade para a realização do saque 10 II Quais as principais características dos títulos de crédito 15 QUESTÃO 2 Falência Lei 1110105 É o reconhecimento judicial art 99 da inviabilidade econômica do devedor art 73 incisos I e II art 94 incisos I e II e art 105 bem como do seu estado de insolvência Por meio de um procedimento legal art 75 ao art 160 afasta o devedor de suas atividades art 75 e art 102 promove a arrecadação do seu patrimônio art 108 otimiza a utilização produtiva dos bens e ativos art 114 gera o vencimento antecipado das obrigações do devedor art 77 liquida o patrimônio do devedor art 139 realiza o pagamento dos credores art 149 e encerra a atividade do devedor art 114A 3º e art 154 RECURSO ESPECIAL DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL PEDIDO DE FALÊNCIA IMPONTUALIDADE DO DEVEDOR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL UTILIZAÇÃO DO PROCESSO FALIMENTAR COM FINALIDADE DE COBRANÇA NÃO OCORRÊNCIA DÍVIDA DE VALOR CONSIDERÁVEL DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE INDÍCIOS DE INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA PRECEDENTE ESPECÍFICO DO STJ 1 Controvérsia acerca do indeferimento da petição inicial de um pedido de falência instruído com título executivo extrajudicial de valor superior a um milhão de reais 2 Aplicação do disposto no art 94 I da Lei 111012005 autorizando a decretação da falência do devedor que sem relevante razão de direito não paga no vencimento obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 quarenta saláriosmínimos na data do pedido de falência 3 Doutrina e jurisprudência desta Corte no sentido de não ser exigível do autor do pedido de falência a apresentação de indícios da insolvência ou da insuficiência patrimonial do devedor 4 Não caracterização no caso de exercício abusivo do direito de requerer a falência pelo devedor 5 RECURSO ESPECIAL PROVIDO STJ RESP 1532154 SC 201501137672 Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Data de Julgamento 18102016 T3 TERCEIRA TURMA Data de Publicação DJe 03022017 05 I A falência não é um tipo penal mas um estado fático estado de insolvência reconhecido judicialmente por um procedimento próprio que oferece aos credores a oportunidade de arrecadar todo o patrimônio do devedor com o fim de liquidar e realizar o pagamento dos valores devidos nos limites da lei 1110105 II O pedido de falência não admite resposta do devedor cabendo ao juízo com competência apreciar a legitimidade dos documentos apresentados pelo credor e concluir pela presença do estado de insolvência exigido pela lei 1110105 para a decretação da medida extrema III O pedido de falência pode ser instruído por um título executivo extrajudicial ou por um título executivo judicial No pedido de falência instruído por um título executivo extrajudicial o crédito tem que ser superior a 40 salários mínimos na data da distribuição bem como haver prova do protesto Com relação ao pedido de falência instruído com um título executivo judicial a lei não limita o valor ou exige protesto IV Para o cumprimento do pedido de falência por meio de um título executivo extrajudicial a lei autoriza o litisconsórcio ativo QUESTÃO 6 Analise a cadeia cambial abaixo 1 Explique juridicamente a natureza de sacador do Bruno Henrique 05 2 Explique juridicamente o ato cambial que torna o Arrascaeta o sacado na relação cambial 05 3 Explique juridicamente o motivo de o Zico ter se tornado garantidor 05 4 Explique juridicamente quem na relação cambial apresentará o título de crédito para pagamento 05 É correto o que se afirma em 05 a I e II apenas b III apenas c I e III apenas d I III e IV apenas e I II III e IV QUESTÃO 3 STJ TEMAS 463 e 464 Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por endossomandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em razão de ato culposo próprio como no caso de apontamento depois da ciência acerca do pagamento anterior ou da falta de higidez da cártula I O endosso é um ato cambial que permite a transferência do crédito e do título somente na hipótese de identificação do endossatário II O endosso é um ato jurídico de transferência de qualquer relação jurídica contratual não sendo específico às relações cambiais III O endosso pode ser próprio ou impróprio O endosso mandato está inserido no endosso impróprio já que não transferência o credito para o endossatário mas apenas poderes específicos para ser exercício em nome do endossante IV O endossante tornase coobrigado ao pagamento do título salvo previsão de cláusula expressa de endosso sem garantia É incorreto o que se afirma em 05 a I e II apenas b III apenas c I e III apenas d I III e IV apenas e III e IV