Questões de Direito Processual Civil - Títulos Executivos Judiciais e Sincretismo Processual

1ª QUESTÃO De acordo com as normas processuais vigentes podemos afirmar que são exemplos de títulos executivos judiciais I As sentenças estrangeiras homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça II As decisões homologatórias de autocomposição judicial III As sentenças penais condenatórias ainda que não transitadas em julgado IV As decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia de fazer de não fazer ou de entregar coisa A sequência correta é As assertivas I II III e IV estão corretas Apenas as assertivas I e III estão corretas Apenas a assertiva II está correta Apenas as assertivas I II III estão corretas Apenas as assertivas I II e IV estão corretas 2ª QUESTÃO A falta de efetividade do processo por muito tempo foi e continua sendo debatida no universo processual Dentro da linha de transformação do processo abstrato para o concreto buscando a efetividade e a instrumentalidade do processo empenhando no esforço rumo à universalização da jurisdição e ao acesso à ordem jurídica justa e levando em conta as transformações sociais o processualista brasileiro contemporâneo inicia o trabalho de revisitação dos institutos processuais clássicos para adaptálos à nova realidade Nesse trabalho de reestruturação do processo necessário para adequálo aos escopos sociais e políticos da jurisdição muitos dos esquemas processuais clássicos tiveram de ser revisitados com o objetivo de adaptálos à realidade sóciopolítica da sociedade contemporânea GRINOVER Ada Pellegrini O Processo em Evolução 2 ed Forense Universitária 1998 p1415 A partir do texto combine as asserções a seguir e aponte a relação proposta entre elas ASSERTIVA 1 O sincretismo processual traduz uma tendência do direito processual de combinar fórmulas e procedimentos de modo a possibilitar a obtenção de mais de uma tutela jurisdicional simpliciter et de plano de forma simples e de imediato no bojo de um mesmo processo com o que além de evitar a proliferação de processos simplifica e humaniza a prestação jurisdicional fazendo com que todas as decisões judiciais sigam no mesmo processo para a fase de cumprimento de sentença POR QUE ASSERTIVA 2 O processo tem de ser compreendido como o conjunto de atividades judiciais que vão desde o provocar o Estadojuiz a reconhecer o direito até o realizálo Processo é a junção do binômio reconhecimento do direito e realização do direito O que se dá ao longo do processo é que o foco das atividades e da atuação do Estadojuiz alterase conforme as necessidades imediatas O Estadojuiz praticará uns tantos atos voltados precipuamente ao reconhecimento do direito tal qual descrito pelas partes em suas manifestações e praticará outros tantos voltados precipuamente à realização concreta do que foi reconhecido Não está errado muito pelo contrário sustentar que cada uma destas atividades possa ser compreendida como uma etapa como uma fase do processo Mas cada uma destas etapas cada uma destas fases são elementos são partes que compõem o todo que é o processo Não são o processo São parte dele A respeito dessas asserções assinale a opção correta A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa correta da I A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira As asserções I e II são proposições falsas 3ª QUESTÃO O CPC15 conservou as modificações trazidas pelas leis 112322005 e 113822006 que modificaram a execução antes considerada como processo autônomo no tocante aos títulos judiciais assim deixou de ser dando origem ao que a doutrina intitulou de processo sincrético no qual as fases cognitivas de conhecimento e executivas são fases de um só processo A respeito do processo de execução assinale a afirmativa INCORRETA a A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor o documento particular assinado pelo devedor e por 2 duas testemunhas e o contrato de seguro de vida em caso de morte são títulos executivos extrajudiciais b O exequente pode cumular várias execuções ainda que fundadas em títulos diferentes quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento c A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento a fim de obter título executivo judicial d Considerase atentatória à dignidade da Justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que intimado não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores nem exibe prova de sua propriedade e A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo retira a liquidez da obrigação constante do título 4ª QUESTÃO Julgue o item a seguir Compete ao juízo cível processar o cumprimento de sentença penal condenatória e de sentença arbitral que reconheçam a obrigação de pagar quantia Tais processos sujeitamse a distribuição e podem ser impugnados pelos executados mediante embargos a execução defesa pertinente ao processo de execução 5ª QUESTÃO De acordo com o princípio da disponibilidade da execução é correto falar que o exequente não dependerá da anuência do executado para desistir do feito 6ª QUESTÃO Joana lhe procura para fins de consultoria alegando que seu marido vem acumulando diversas dívidas e que está preocupada com sua parte no patrimônio amealhado na constância do casamento Explique a Joana acerca da possibilidade de a mesma ter que responder pelas respectivas dívidas 1ª QUESTÃO De acordo com as normas processuais vigentes podemos afirmar que são exemplos de títulos executivos judiciais I As sentenças estrangeiras homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça II As decisões homologatórias de autocomposição judicial III As sentenças penais condenatórias ainda que não transitadas em julgado IV As decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia de fazer de não fazer ou de entregar coisa A sequência correta é As assertivas I II III e IV estão corretas Apenas as assertivas I e III estão corretas Apenas a assertiva II está correta Apenas as assertivas I II III estão corretas Apenas as assertivas I II e IV estão corretas 2ª QUESTÃO A falta de efetividade do processo por muito tempo foi e continua sendo debatida no universo processual Dentro da linha de transformação do processo abstrato para o concreto buscando a efetividade e a instrumentalidade do processo empenhando no esforço rumo à universalização da jurisdição e ao acesso à ordem jurídica justa e levando em conta as transformações sociais o processualista brasileiro contemporâneo inicia o trabalho de revisitação dos institutos processuais clássicos para adaptálos à nova realidade Nesse trabalho de reestruturação do processo necessário para adequálo aos escopos sociais e políticos da jurisdição muitos dos esquemas processuais clássicos tiveram de ser revisitados com o objetivo de adaptálos à realidade sóciopolítica da sociedade contemporânea GRINOVER Ada Pellegrini O Processo em Evolução 2 ed Forense Universitária 1998 p1415 A partir do texto combine as asserções a seguir e aponte a relação proposta entre elas ASSERTIVA 1 O sincretismo processual traduz uma tendência do direito processual de combinar fórmulas e procedimentos de modo a possibilitar a obtenção de mais de uma tutela jurisdicional simpliciter et de plano de forma simples e de imediato no bojo de um mesmo processo com o que além de evitar a proliferação de processos simplifica e humaniza a prestação jurisdicional fazendo com que todas as decisões judiciais sigam no mesmo processo para a fase de cumprimento de sentença POR QUE ASSERTIVA 2 O processo tem de ser compreendido como o conjunto de atividades judiciais que vão desde o provocar o Estadojuiz a reconhecer o direito até o realizálo Processo é a junção do binômio reconhecimento do direito e realização do direito O que se dá ao longo do processo é que o foco das atividades e da atuação do Estadojuiz alterase conforme as necessidades imediatas O Estadojuiz praticará uns tantos atos voltados precipuamente ao reconhecimento do direito tal qual descrito pelas partes em suas manifestações e praticará outros tantos voltados precipuamente à realização concreta do que foi reconhecido Não está errado muito pelo contrário sustentar que cada uma destas atividades possa ser compreendida como uma etapa como uma fase do processo Mas cada uma destas etapas cada uma destas fases são elementos são partes que compõem o todo que é o processo Não são o processo São parte dele A respeito dessas asserções assinale a opção correta A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa correta da I A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira As asserções I e II são proposições falsas 3ª QUESTÃO O CPC15 conservou as modificações trazidas pelas leis 112322005 e 113822006 que modificaram a execução antes considerada como processo autônomo no tocante aos títulos judiciais assim deixou de ser dando origem ao que a doutrina intitulou de processo sincrético no qual as fases cognitivas de conhecimento e executivas são fases de um só processo A respeito do processo de execução assinale a afirmativa INCORRETA a A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor o documento particular assinado pelo devedor e por 2 duas testemunhas e o contrato de seguro de vida em caso de morte são títulos executivos extrajudiciais b O exequente pode cumular várias execuções ainda que fundadas em títulos diferentes quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento c A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento a fim de obter título executivo judicial d Considerase atentatória à dignidade da Justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que intimado não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores nem exibe prova de sua propriedade e A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo retira a liquidez da obrigação constante do título 4ª QUESTÃO Julgue o item a seguir Compete ao juízo cível processar o cumprimento de sentença penal condenatória e de sentença arbitral que reconheçam a obrigação de pagar quantia Tais processos sujeitamse a distribuição e podem ser impugnados pelos executados mediante embargos a execução defesa pertinente ao processo de execução A assertiva está incorreta na segunda parte apenas Explico De fato preleciona o art 516 do CPC que o cumprimento de sentença efetuarse perante o juízo civil competente quando se tratar se sentença penal condenatório de sentença arbitral e sentença estrangeira ou de acordão proferido pelo Tribunal Marítimo em seu inciso III Além disso em razão de ser necessário processo em outro juízo sujeitamse a distribuição porém não os atos que servem a impugnar o cumprimento de sentença não são os embargos a execução e sim a impugnação ao cumprimento de sentença disposto no art 525 do cpc 5ª QUESTÃO De acordo com o princípio da disponibilidade da execução é correto falar que o exequente não dependerá da anuência do executado para desistir do feito Sim a assertiva é correta O art 775 do CPC dispõe que o exequente tem direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva desde que sejam extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais pagando o exequente as custas processuais caso houver impugnação que verse sobre matérias de fato a extinção dependera da concordância do impugnante ou embargante Ainda o entendimento de Araken de Assis o exequente tem a livre disponibilidade da execução podendo desistir a qualquer momento em relação a um a alguns ou a todos os executados mesmo porque a execução existe em proveito do credor para a satisfação do seu crédito 2002 p 136 6ª QUESTÃO Joana lhe procura para fins de consultoria alegando que seu marido vem acumulando diversas dívidas e que está preocupada com sua parte no patrimônio amealhado na constância do casamento Explique a Joana acerca da possibilidade de a mesma ter que responder pelas respectivas dívidas Joana só responderá com sua cota parte pelas dividas contraídas em proveito da família ou do casal É o que diz o art 1644 do CC