Peticao Inicial

Gabriela Friske Patricia Esteves Ulisses Fialho Simas Petição Inicial Contestação e Recursos Organização Luciana Mendonça 2ª edição Freitas Bastos Editora AO SR DR JUÍZO NOME DO AUTOR nacionalidade ESTADO CIVIL existência de união estável profissão email CPF CI residente e domiciliado na CEP vem por seu procurador com escritório na CEP local onde receberá intimação na forma do inciso V do artigo 77 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO pelo procedimento comum em face de NOME DO RÉU nacionalidade ESTADO CIVIL existência de união estável profissão email CPF CI residente e domiciliado à CEP pelos fatos e direitos a seguir elencados I DA OPÇÃO DO AUTOR PELA REALIZAÇÃO OU PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO Declara o autor conforme documento em anexo que OPTA ou NÃO OPTA pela realização de audiência de conciliação ou mediação II DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Na forma dos artigos 98 e 99 da Lei nº 131052015 CPC o autor declara ser beneficiário da gratuidade de justiça não tendo condições de arcar com custas taxa judiciária e todos os demais itens elencados no 1º do artigo 98 do CPC III DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO Neste ponto você deve narrar os fatos de forma cronológica e que a pessoa que vier a ler tenha conhecimento de que o fato deva estar em acordo com a norma jurídica ou violando a norma jurídica7 O conteúdo da causa de pedir é formalizado pelo fato ou conjunto de fatos constitutivos do direito do autor Como consequência lógica para os fins que esses trabalhos propõem a mudança dos fatos acarreta uma nova causa de pedir e portanto uma diferente demanda CPC artigo 337 2º do NCPC Quando indicamos fundamentos fáticos e jurídicos estamos em verdade expondo as razões do pedido ou seja as justificativas que resguardam o seu direito à tutela jurisdicional favorável CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA FATO CAUSA DE PEDIR REMOTA FUNDAMENTOS JURÍDICOS Fatos e fundamentos do pedido causa de pedir remota FATO É A LESÃO e próxima FUNDAMENTO JURÍDICO DO PEDIDO É O QUE FOI LESIONADO 7 N A A teoria da substanciação exige que haja indicação de fatos e da fundamentação jurídica correspondente entendida esta última como a demonstração do encaixe do fato a norma onde resulta a demonstração do fato constitutivo do direito pleiteado nota do autor A teoria da individualização que não fora abraçado pelo CPC exige apenas a presença do suporte jurídico ensejador da demanda Em outras palavras pela teoria da substanciação o legislador determina que os fatos narrados na petição inicial estejam em plano primário pois é dali que se extrairão os possíveis fundamentos da sentença A simples indicação da categoria jurídica não é suficiente para o legislador brasileiro Quando indicamos fundamentos fáticos e jurídicos estamos em verdade expondo as razões do pedido ou seja as justificativas que resguarda o seu direito à tutela jurisdicional favorável III DA JURISPRUDÊNCIA IV DA DOUTRINA V DO PEDIDO a Seja concedido o beneficio da gratuidade de justiça Seja o réu citado para querendo contestar o presente pedido cujo prazo tem início com a inexistência de conciliação ou mediação ao término da respectiva audiência ou no caso de informar por escrito seu interesse em não participar da audiência de conciliação ou mediação na forma dos incisos I e II do artigo 335 do Código de Processo Civil Lei nº 1310515 b Seja julgado procedente o pedido para DAS PROVAS Requer a produção de todos os meios de provas em direito admitidas notadamente documental testemunhal e pericial na amplitude do artigo 369 do CPC DO VALOR DA CAUSA Darse à causa o valor de R ARTIGOS 291 E 292 CPC Local e data Advogado OAB 8 N A A indicação da causa de pedir é importantíssima pois além de constituirse em um dos elementos da ação é imprescindível para verificação do princípio da inalterabilidade da demanda artigo 329do NCPC Ademais tem papel fundamental na verificação da possibilidade jurídica do pedido CONDIÇÃO DA AÇÃO uma vez que não basta que apenas o pedido seja juridicamente possível sendo necessário que a sua causa de pedir seja admitida no sistema como lícita Dentro dos fatos e fundamentos do pedido deverá o advogado observar se a causa dispensa fase instrutória isso significa dizer que não há provas a serem produzidas tendo em vista a serventia da fase instrutória no processo Normalmente quando estamos diante de situações fáticas com relação direito ao direito e precipuamente no novo CPC a intensão do legislador ao analisar todo o conteúdo fora de abrir possibilidades quanto as hipóteses elencadas no artigo 332 CPC para que julgue improcedente liminarmente o pedido que contrariar as hipóteses do inciso I ao IV do artigo 322 CPC Atente o advogado para esses casos pois o P Judiciário será uma máquina equipada com extinção de pedidos de forma liminar Ler o artigo 487 inciso I do CPC Neste sentido será claro e fácil em um primeiro momento para o P Judiciário identifique os casos concretos que se adequem as hipóteses já mencionadas do artigo 322 NCPC mas em contrapartida a sentença em sua parte de fundamentos deverá ser e cumprir os requisitos do inciso IV V e VI e 1º todos artigo 489 do NPC Explicar a questão do ônus da prova no NCPC e a questão da carga dinâmica da prova Artigo 373 Inciso I e II e 1º do artigo 373 Instruções Você deverá elaborar uma petição inicial de ação de inventário judicial com primeiras declarações e esboço de partilha individual e por escrito Em anexo um modelo de petição inicial a ser adaptada por você ao caso de inventário Devem ser evitadas transcrições seja no corpo do texto seja em rodapé Petição Plano de partilha em no mínimo 5 laudas doutrina jurisprudência seguindose a seguinte formatação Lay out Superior 25 Inferior 25 Direita 30 Esquerda 30 Fonte Times New Roman ou Arial Tamanho 12 Espaçamento 15 Sem espaço entre os parágrafos Alinhamento justificado Eventuais citações em rodapé deverão observar o Padrão Numérico da ABNT O arquivo deve ser entregue em formato WORD ou PDF Não haverá prorrogações para entrega Critérios de avaliação Originalidade da escrita Coesão do texto com uso de linguagem clara correta e em bom português Desenvolvimento do raciocínio jurídico e a capacidade de interpretação do direito aplicado Apresentação de doutrina e de jurisprudência compatíveis com o caso concreto apresentado Demonstração das controvérsias existentes Formato ou estrutura compatível com o solicitado na questão apresentada Observações importantes Será atribuída nota igual a zero para trabalhos iguais independente de quem entregou primeiro Será atribuída nota igual a zero para trabalhos que contenham plágio seja cópia de internet de inteligência artificial ou de trabalhos prontos CASO CONCRETO COMPETÊNCIA IV Entrega Final Semana 17 3006 a 0607 200 PONTOS Paola Lima renomada influenciadora digital casada com Henrique Menezes pelo regime da comunhão parcial de bens faleceu aos 40 anos Deixou três filhos Maurício Juliana e Carla Lima Menezes respectivamente com 22 20 e 17 anos de idade Maurício apresenta esquizofrenia aguda e é curatelado sendo seu pai o curador Paola possuía os seguintes bens e dívida 1 um imóvel residencial de 70m² que servia como residência do casal situado na Rua Londres 865 com 2 quartos sala cozinha e banheiro no valor de R30000000 adquirido no curso do casamento 2 um imóvel residencial de 150m² consistente em uma casa de três quartos sala banheiro e cozinha situado na Rua Riachuelo 795 no valor de R60000000 adquirido antes do casamento 3 um automóvel Fiat Argo placa XXX 76F4 ano 2023 no valor de R7200000 adquirido no curso do casamento 4 contas em redes sociais com ativos de monetização a serem recebidos no valor de R30000000 5 uma dívida de R7200000 junto ao Banco do Brasil referente a um empréstimo não quitado em vida Os filhos não estão em comum acordo com o pai acerca da forma como a partilha deve ser efetuada Elabore a petição inicial indicando quem deve ocupar o lugar de inventariante e o motivo pela escolha do inventário judicial Após apresente as primeiras declarações na forma estipulada pelo CPC e ainda um esboço de como deve ser efetuada a partilha apontando a meação e a herança de forma distinta CASO CONCRETO COMPETÊNCIA IV Entrega Final Semana 17 3006 a 0607 200 PONTOS Paola Lima renomada influenciadora digital casada com Henrique Menezes pelo regime da comunhão parcial de bens faleceu aos 40 anos Deixou três filhos Maurício Juliana e Carla Lima Menezes respectivamente com 22 20 e 17 anos de idade Maurício apresenta esquizofrenia aguda e é curatelado sendo seu pai o curador Paola possuía os seguintes bens e dívida 1 um imóvel residencial de 70m² que servia como residência do casal situado na Rua Londres 865 com 2 quartos sala cozinha e banheiro no valor de R30000000 adquirido no curso do casamento 2 um imóvel residencial de 150m² consistente em uma casa de três quartos sala banheiro e cozinha situado na Rua Riachuelo 795 no valor de R60000000 adquirido antes do casamento 3 um automóvel Fiat Argo placa XXX 76F4 ano 2023 no valor de R7200000 adquirido no curso do casamento 4 contas em redes sociais com ativos de monetização a serem recebidos no valor de R30000000 5 uma dívida de R7200000 junto ao Banco do Brasil referente a um empréstimo não quitado em vida Os filhos não estão em comum acordo com o pai acerca da forma como a partilha deve ser efetuada Elabore a petição inicial indicando quem deve ocupar o lugar de inventariante e o motivo pela escolha do inventário judicial Após apresente as primeiras declarações na forma estipulada pelo CPC e ainda um esboço de como deve ser efetuada a partilha apontando a meação e a herança de forma distinta