Roteiro de Aula Direito Tributário - Regra Matriz de Incidência Tributária e Elementos

NS 5410 ROTEIRO DE AULA TEMA 3 Regra matriz de incidência tributária Entendendo os termos Regra Matriz Regra padrão de referência que pode ser utilizada para um indetermina do número de casos Hipótese Consequência Incidência tributária Aplicação da lei tributária a um caso concreto e assim gerar a consequ ê ncia prevista na lei abstrata Elementos da regra matriz de incidência Hipótese de incidência tributária Descrição de um fato possível e futuro Descrição abstrata do fato Fato possível e futuro Fato que pode vir a acontecer ou não Descrição campo das ideias Descrição abstrata Elementos da hipótese de incidência Partes desta hipótese Elemento material da hipótese de incidência Descrição do fato possível e futuro Verbo e de um complemento Elemento espacial da hipótese de incidênci a Indica onde o fato ocorreu Elemento temporal da hipótese de incidência Indica quando o fato ocorreu Instantâneo acontece num determina momento que é extraído do próprio fato Persistente Vai acontecendo e sua ocorrência persiste no tempo Nestes casos o legislador tem de indicar uma data em fato ocorre Periódico vários fatos instantâneos agrupados pela lei como se fossem único fato Consequência Quando ocorre o fato gerador desencadeia a consequência que é a relação jurídico tributária Elemento condicional Concretiza a hipótese de incidência e gera a relação jurídico tributária Surgimento da relação jurídico tributária Credor Devedor Objeto Relação Jurídico tributária Fato gerador É fato concreto que acontece na sociedade que corresponde à descrição da hipótese de incidência Sujeitos Elementos subjetivos da relação jurídico tributário Ativo Credor da relação jurídico tributária É aquele pode exigir o cumprimento da obrigação tributária Espécies Ente federativo Normalmente é o ente federativo que detém a competência para instituir e cobrar um tributo Pessoa jurídica determinada por lei Excepcionalmente a lei pode determinar que pessoas jurídicas possam ser credoras de tributos Passivo Devedor é aquele de quem pode ser exigido o cumprimento da obrigação Espécies Contribuinte É aquele que é o sujeito do elemento material da hipótese É aquele que concretiza a hipótese de incidência Responsável tributário É aquele de quem POR FORÇA DE LEI pode ser exigido o cumprimento da obrigação tributária mesmo não tendo relação com o fato gerador Objeto obrigação tributária Elemento quantitativo Obrigação Principal Valor em moeda nacional que deve ser pago para quitar a obrigação tributária Alíquota Ad valorem Ela é um percentual Logo a base de cálculo tem de ser um montante expresso em moeda nacional Específica Valor em moeda de uma determina quantidade de um produto Base de cálculo é a quantidade de medidas Progressiva É uma alíquota que varia de acordo com a base de cálculo Ex IR Base de cálculo É junto com a alíquota os dois elementos quantitativos da obrigação É sobre ela que se vai aplicar a alíquota para saber o valor do tributo a ser pago obrigação principal Obrigação acessória São obrigações de fazer impostas pela lei tributária que não são obrigações de pagar Imposto direto e imposto indireto