Controle de Constitucionalidade na Europa - Modelos e Análise

Ziller 1993 p 139145 classifica ao lado da GrãBretanha países onde não há controle da constitucionalidade e de ausência de jurisdição constitucional São exemplos a Holanda e Luxemburgo Na Holanda a Constituição proibe expressamente os juízes de examinar a conformidade das leis com a Constituição O juiz aplica as leis infraconstitucionais não havendo nenhuma tradição de se promover uma interpretação constitucionalmente adequada das leis Em Luxemburgo embora não haja uma proibição expressa da Constituição a jurisprudência vigente proíbe Um terceiro modelo é o modelo belga Na Bélgica não há jurisdição constitucional difusa uma vez que o juiz não promove uma leitura constitucionalmente adequada da lei O controle de constitucionalidade se resume ao respeito das normas constitucionais referentes à repartição de competências no novo Estado federal belga Esse controle é concentrado na Corte de Arbitragem que pode anular um ato inconstitucional no seu todo ou em parte por violar dispositivos relativos à repartição de competências entre o Estado a região e as comunidades linguísticas os três níveis de poder do novo Estado federal belga Os outros aspectos do controle de constitucionalidade se limitam à liberdade de ensino e à igualdade jurídica Um quarto modelo se refere aos países que detêm um controle de constitucionalidade das leis avançado porém concentrado o que o torna centralizado e pouco democrático sendo que nesses países não há uma tradição de jurisdição constitucional difusa Não há entretanto na maioria dos casos impeditmento para que se desenvolva uma jurisdição constitucional difusa mesmo que mantendo o controle concentrado de constitucionalidade São exemplos desses modelos os seguintes a França O controle concentrado prévio é exercido pelo Conselho Constitucional órgão que não pertence ao Poder Judiciário Não há uma tradição de jurisdição constitucional difusa limitandose portanto esta ao controle de constitucionalidade A partir da reforma constitucional de 1974 os membros do Conselho Constitucional são escolhidos pelo Presidente do Senado pelo Presidente da Assembléia Nacional e pelo Presidente da República um terço cada e têm mandato limitado a nove anos Os expresidentes da República Francesa também têm assento vitalício no Conselho Entretanto com exceção do período entre 1959 a 1962 isso não tem ocorrido Desde a reforma o Conselho passou a não se limitar simplesmente a anular uma lei inconstitucional mas também passou a impor uma interpretação ou condições de aplicação do texto É um avanço importante a compreensão da possibilidade de existir uma aplicação inconstitucional de uma lei constitucional o que pode no futuro representar a possibilidade de que o Judiciário promova uma interpretação constitucionalmente adequada da norma o que no momento inexist abrindo caminho para uma jurisdição constitucional difusa mesmo mantendo o controle concentrado Burdeau Hamon Troper 1995 Chantebout 1996 Gicquel 1996 b Itália a Itália também adotou o controle concentrado e não tem tradição de jurisdição constitucional difusa resumindose portanto esta ao controle concentrado exercido pela Corte Constitucional Como visto no caso francês a CorRev Fac Min cie Direito Belo Horizonte v 3 n 5 e 6 p 108114 1º e 2º sem 2000 111