Jurisdição Constitucional e o Direito Comparado - Análise e Modelos

tato o trabalho de interpretar e extrair da Constituição a norma aplicável a cada caso proporcioando a solução constitucionalmente justa Se nem toda jurisdição é constitucional o que veremos no estudo comparado a seguir no Brasil é Não apenas quando o Judiciário se pronuncia sobre a inconstitucionalidade de uma lei ele está promovendo a jurisdição constitucional ou então quando o Supremo exerce suas competências constitucionais ou ainda quando o Judiciário processa as garantias processuais constitucionais como o mandado de segurança habeas data habeas corpus etc mas sempre e em qualquer circunstância a jurisdição deve ser constitucional e errado está se não for Em outras palavras quando o Poder Judiciário soluciona um caso concreto aplicando uma lei infraconstitucional ele deve fazêlo sempre levando em conta os princípios e regras constitucionais promovendo uma leitura constitucionalmente adequada da lei Isso significa admitir que não apenas uma lei pode ser julgada inconstitucional mas que uma lei constitucional pode ter uma aplicação inconstitucional e ainda mais que uma lei pode ter uma interpretação constitucional e uma interpretação inconstitucional O juiz deve julgar sempre com a constituição aberta pois se não o fizer corre o sério risco realidade infelizmente em muitos casos de aplicar a lei de maneira incorreta inconstitucional e injusta A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO DIREITO COMPARADO Vários são os modelos de jurisdição constitucional e de controle de constitucionalidade Vamos verificar que em alguns sistemas embora haja um controle concentrado de constitucionalidade nada impede que haja uma jurisdição constitucional difusa Encontramos ainda exemplos em que não há controle de constitucionalidade mas apenas um autocontrole pelo parlamento inexistindo ainda uma jurisdição difusa Ao analisarmos os casos específicos poderemos visualizar as combinações dos seguintes fatores o que pode ser feito também como exercício teórico de criação de modelos 1 o controle de constitucionalidade se difuso concentrado ou misto 2 a prática judicial da interpretação constitucionalmente adequada da norma infraconstitucional se difusa concentrada ou mista 3 a limitação da jurisdição constitucional ao controle de constitucionalidade 4 o autocontrole pelo parlamento da constitucionalidade das leis 5 a ausência de controle de constitucionalidade Comecemos pela análise de um importante país que criou na sua realidade histórica de construção da Constituição a prática da mutação constitucional a Inglaterra ou hoje o Reino Unido cuja principal região é constituída pela Inglaterra No Reino Unido não há controle de constitucionalidade Entretanto a jurisdição constitucional é difusa Para entendermos essa afirmativa devemos compreender o que significa a Constituição inglesa Muitos autores brasileiros e de outros países de tradição de Direito escrito leiase Civil Law afirmam que a Constituição inglesa é uma Constituição não escrita e costumeira Isso é falso uma vez que constitui uma meia verdade A Constituição inglesa vamos chamála