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Direito ·

Direito Processual Penal

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AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL Art 158 CPP Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto não podendo suprílo a confissão do acusado Entendimento pacificado pelo STJ nos casos de aplicação da qualificadora por destruição ou rompimento de obstáculo é necessária a realização de exame pericial