·

Direito ·

Direito Processual Penal

Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora

Fazer Pergunta

Recomendado para você

Ação Penal - Queixa-Crime

1

Ação Penal - Queixa-Crime

Direito Processual Penal

UNIRP

Denúncia por Furto Qualificado e Tentativa de Crime

1

Denúncia por Furto Qualificado e Tentativa de Crime

Direito Processual Penal

UNIRP

Alegações Finais e Memoriais: Fundamentação Legal e Procedimentos

1

Alegações Finais e Memoriais: Fundamentação Legal e Procedimentos

Direito Processual Penal

UNIRP

Análise das Medidas Cautelares e Recursos no Processo Penal

1

Análise das Medidas Cautelares e Recursos no Processo Penal

Direito Processual Penal

UNIRP

Nulidade da Instrução e Violação do Princípio da Ampla Defesa

1

Nulidade da Instrução e Violação do Princípio da Ampla Defesa

Direito Processual Penal

UNIRP

Análise do Art. 42 e Art. 10 do Código Penal Brasileiro e suas Implicações na Contagem de Prazos

1

Análise do Art. 42 e Art. 10 do Código Penal Brasileiro e suas Implicações na Contagem de Prazos

Direito Processual Penal

UNIRP

Competência Tribunal do Júri e Hipóteses de Absolvição

1

Competência Tribunal do Júri e Hipóteses de Absolvição

Direito Processual Penal

UNIRP

Pedidos de Absolvição e Aplicação de Pena

1

Pedidos de Absolvição e Aplicação de Pena

Direito Processual Penal

UNIRP

Causa Atenuante: Confissão Espontânea no Art. 65 do CP

1

Causa Atenuante: Confissão Espontânea no Art. 65 do CP

Direito Processual Penal

UNIRP

Pena Base e Aplicação da Fração Máxima para Crime Tentado

1

Pena Base e Aplicação da Fração Máxima para Crime Tentado

Direito Processual Penal

UNIRP

Texto de pré-visualização

AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL Art 158 CPP Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto não podendo suprílo a confissão do acusado Entendimento pacificado pelo STJ nos casos de aplicação da qualificadora por destruição ou rompimento de obstáculo é necessária a realização de exame pericial