Efeito Iterativo ou Juizo de Retratacao no Agravo - Artigo 589 CPP

4 Efeito iterativo ou juízo de retratação O agravo é dotado do juízo de retratação ou efeito iterativo que é a faculdade do juiz em reformar sua própria decisão exarada antes de processar o recurso de agravo interposto pelo agravante nos termos do artigo 589 do CPP Art 589 Com a resposta do recorrido ou sem ela será o recurso concluso ao juiz que dentro de dois dias reformará ou sustentará o seu despacho mandando instruir o recurso com os traslados que lhe parecerem necessários Parágrafo único Se o juiz reformar o despacho recorrido a parte contrária por simples petição poderá redorrer da nova decisão se couber recurso não sendo mais lícito ao juiz modificála Neste caso independentemente de novos arrazoados subirá o recurso nos próprios autos ou em traslado