·
Direito ·
Direito Processual Penal
Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora
Recomendado para você
3
Peça-Processual-Penal-Tentativa-de-Furto-Qualificado-em-Agencia-Bancaria
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Análise das Medidas Cautelares e Recursos no Processo Penal
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Efeito Iterativo ou Juizo de Retratacao no Agravo - Artigo 589 CPP
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Recurso de Apelação Criminal - Paulo - 2a Vara Criminal BH MG
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Nulidade da Instrução e Violação do Princípio da Ampla Defesa
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Alegações Finais e Memoriais: Fundamentação Legal e Procedimentos
Direito Processual Penal
UNIRP
5
Caso Guilherme: Prisão em Flagrante por Tráfico de Drogas - Análise Jurídica
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Agravo em Execução Penal - Modelo Jurídico para Advogados
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Análise do Art. 42 e Art. 10 do Código Penal Brasileiro e suas Implicações na Contagem de Prazos
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Competência Tribunal do Júri e Hipóteses de Absolvição
Direito Processual Penal
UNIRP
Texto de pré-visualização
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA Após o Trânsito em julgado para todas as partes o Estado tem a prerrogativa de executar a pena em concreto devendo respeitar o lapso temporal previsto em Lei Dia do Trânsito em Julgado para a acusação ou Dia da revogação da suspensão condicional da pena ou do livramento condicional Início da Execução Fuga Recaptura O prazo prescricional é aumentado em 13 se o condenado for reincidente art 110 CP Declarada a Prescrição haverá a Extinção da Pena mas permanecerá seus efeitos secundários como é o caso da reincidência
Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora
Recomendado para você
3
Peça-Processual-Penal-Tentativa-de-Furto-Qualificado-em-Agencia-Bancaria
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Análise das Medidas Cautelares e Recursos no Processo Penal
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Efeito Iterativo ou Juizo de Retratacao no Agravo - Artigo 589 CPP
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Recurso de Apelação Criminal - Paulo - 2a Vara Criminal BH MG
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Nulidade da Instrução e Violação do Princípio da Ampla Defesa
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Alegações Finais e Memoriais: Fundamentação Legal e Procedimentos
Direito Processual Penal
UNIRP
5
Caso Guilherme: Prisão em Flagrante por Tráfico de Drogas - Análise Jurídica
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Agravo em Execução Penal - Modelo Jurídico para Advogados
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Análise do Art. 42 e Art. 10 do Código Penal Brasileiro e suas Implicações na Contagem de Prazos
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Competência Tribunal do Júri e Hipóteses de Absolvição
Direito Processual Penal
UNIRP
Texto de pré-visualização
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA Após o Trânsito em julgado para todas as partes o Estado tem a prerrogativa de executar a pena em concreto devendo respeitar o lapso temporal previsto em Lei Dia do Trânsito em Julgado para a acusação ou Dia da revogação da suspensão condicional da pena ou do livramento condicional Início da Execução Fuga Recaptura O prazo prescricional é aumentado em 13 se o condenado for reincidente art 110 CP Declarada a Prescrição haverá a Extinção da Pena mas permanecerá seus efeitos secundários como é o caso da reincidência