Processo Civil - Diferenças entre Precedente Decisão Súmula Ementa e Jurisprudência

Curso Direito Disciplina PROCESSO CIVIL 4 Turma DI7MA Professora Bernardo Pereira Valor4pts Orientações 1 O presente trabalho deverá ser realizado por grupos de até 7 alunos e entregue na data marcada 2 O trabalho deverá ser postado via classroom no local respectivo até o dia 2405 3 O presente trabalho terá valor de 4 pontos sendo parte integrante da 2ª avaliação não sendo aceito após a data de entrega combinada 4 A mera citação dos dispositivos legais não confere pontuação O grupo deverá responder os seguintes questionamentos abaixo formulados de forma fundamentada e entregálos até a data marcada 2405 Plágio localizado em qualquer parte do trabalho acarretará nota ZERO para todo o grupo Deverá ser citada doutrina e ser devidamente referenciada Devem ser respeitadas as normas da ABNT Margens 3322 Letra Times New Roman 12 Espaço simples entre parágrafos e 15 entre as linhas alinhamento justificado e deve conter CAPA CESUPA título do trabalho nome completo de todos os integrantes do grupo em ordem alfabética matrícula turma TRABALHO ESCRITO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 Qual a diferença entre precedente decisão judicial súmula ementa e jurisprudência 2pts 2 Como o uso dos precedentes judiciais pode gerar segurança jurídica celeridade processual economia argumentativa e definição de expectativas Justifique 2pts 1 Precedente é uma decisão judicial anterior que serve como base ou orientação para casos semelhantes que surgem posteriormente Quando um tribunal toma uma decisão em um caso essa decisão pode estabelecer um precedente legal que deve ser seguido por tribunais inferiores ao decidir casos semelhantes Decisão judicial é o resultado final de um caso específico apresentado a um tribunal É a determinação tomada pelo tribunal com base nos fatos e nas leis aplicáveis ao caso em questão Uma decisão judicial pode criar um precedente se for considerada relevante e adotada como um padrão para casos futuros Súmula é um enunciado conciso que resume o entendimento de um tribunal sobre uma questão jurídica específica Geralmente as súmulas são elaboradas pelos tribunais superiores e têm o objetivo de consolidar o entendimento jurídico predominante sobre determinada matéria Elas funcionam como orientações para os tribunais inferiores que devem seguilas em seus julgamentos Ementa é um resumo sucinto do conteúdo de uma decisão judicial Ela geralmente aparece no início de uma sentença ou acórdão e apresenta os principais pontos discutidos no caso como as partes envolvidas a questão jurídica em disputa o entendimento adotado pelo tribunal e o dispositivo da decisão Jurisprudência referese ao conjunto de decisões judiciais proferidas por tribunais sobre um determinado tema ao longo do tempo Ela representa o entendimento consolidado sobre a interpretação e aplicação da lei em relação a um assunto específico A jurisprudência é formada pelos precedentes estabelecidos pelas decisões judiciais e pelas súmulas dos tribunais e é considerada uma fonte de direito podendo ser invocada e seguida em casos futuros 2 Quanto à segurança jurídica quando os tribunais seguem e aplicam consistentemente os precedentes estabelecidos em casos anteriores isso proporciona previsibilidade e estabilidade ao sistema jurídico As partes envolvidas em litígios podem ter uma compreensão mais clara de como os tribunais decidirão casos semelhantes no futuro permitindo que ajustem suas ações de acordo Isso reduz a incerteza jurídica e promove a confiança na justiça No que diz respeito à celeridade processual os tribunais podem acelerar o processo de tomada de decisões Em vez de analisar cada caso desde o início os juízes podem se basear nas decisões anteriores relevantes para fundamentar suas próprias decisões Isso evita a repetição de análises e argumentos já discutidos e permite uma resolução mais rápida dos casos reduzindo a carga de trabalho dos tribunais e proporcionando maior eficiência ao sistema judiciário Os precedentes trazem economia argumentativa pois fornecem um conjunto de argumentos e fundamentos jurídicos já elaborados Ao invés de ter que iniciar uma discussão legal do zero em cada caso os advogados podem se apoiar nas razões e fundamentos já estabelecidos pelos tribunais em casos precedentes Isso economiza tempo e recursos permitindo que as partes concentrem seus esforços em pontos específicos de diferenciação ou aplicação adequada do precedente A existência de precedentes claros e consistentes permite que as partes envolvidas em disputas legais tenham expectativas mais definidas sobre o resultado de seus casos Isso ajuda a evitar surpresas desfavoráveis e contribui para a estabilidade das relações jurídicas As partes podem fazer escolhas informadas sobre ações futuras negociações ou conformidade com a lei com base no entendimento consolidado expresso pelos precedentes