Fraudes em Postos de Combustível - Identificação de Problemas e Direitos do Consumidor

Identificação das partes envolvidas As partes envolvidas no projeto são os consumidores de postos de gasolina que eventualmente são vítimas de fraude na contagem de combustível no abastecimento de seus veículos e às vezes têm seus veículos abastecidos com combustível adulterado Muitas vezes tais consumidores não prestam atenção nos números da bomba de combustível ou mesmo quando os veem não questionam por não terem conhecimento acerca de seus direitos em tal situação Essas pessoas não são diferenciadas por faixa etária raça ou classe social o problema pode ocorrer com qualquer um que não preste muita atenção nesse momento se sinta envergonhado ou ache que não vale a pena criar uma situação que possa causar algum tipo de constrangimento por não saber quais são seus direitos Problemas identificados Postos de combustíveis com pouca ou nenhuma fiscalização por parte da ANP Agência Nacional do Petróleo têm lesado consumidores com combustíveis adulterados misturados com solventes e às vezes até mesmo água Isso danifica os motores dos veículos gerando prejuízos aos proprietários Além disso há casos em que as bombas de combustíveis marcam uma quantidade superior à capacidade do reservatório do veículo Muitas vezes por pressa ou desatenção os motoristas não percebem o ocorrido só se dando conta do problema posteriormente Na maioria das vezes os motoristas não sabem a quem direcionar suas reclamações ou como solicitar a fiscalização do posto de combustíveis A ANP tem a função de fiscalizar os postos geralmente a partir das reclamações e denúncias recebidas dos motoristas que se sentem lesados Em casos comprovados o posto pode ser multado e às vezes até mesmo interditado pela ANP Justificativa acadêmica e demanda sociocomunitária A adulteração de combustíveis é uma prática que afeta diretamente a comunidade causando danos aos veículos como redução do desempenho do motor aumento do consumo e prejuízos financeiros aos consumidores A identificação dessa demanda sóciocomunitária surgiu a partir de encontros e conversas com moradores locais que relataram problemas frequentes com combustíveis adulterados Esses relatos foram coletados durante reuniões comunitárias e através de escuta ativa em fóruns locais evidenciando a necessidade de um projeto que aborde essa questão de forma mais detalhada Abordar o problema nos postos de combustíveis proporcionará uma base sólida para enfrentar possíveis casos e processos contra esses estabelecimentos A ANP Agência Nacional do Petróleo é o órgão responsável por fiscalizar e regular a produção nacional de petróleo e combustíveis Compreender como proceder com reclamações e denúncias é crucial tanto para os consumidores quanto para os futuros operadores do direito O projeto não apenas visa identificar as práticas fraudulentas mas também fornecer orientações claras sobre o passo a passo para que os consumidores possam reivindicar seus direitos de maneira efetiva Objetivos a serem alcançados Metas critérios e indicadores de avaliação do projeto O estudo sobre A falta de informação e fraudes em postos de combustíveis busca alcançar objetivos fundamentais relacionados ao direito do consumidor Estes são 1 Identificar violações aos direitos do consumidor Objetivo Detectar como as práticas fraudulentas em postos de combustíveis violam os direitos dos consumidores conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor Isso inclui identificar práticas como a fraude na contabilização do combustível medidores que não funcionam corretamente e outras formas de engano Importância Garantir que os direitos dos consumidores como a transparência e a qualidade do produto sejam respeitados 2 Avaliar a falta de informação e seu impacto nos direitos dos consumidores Objetivo Analisar como a falta de informações claras e precisas nos postos de combustíveis afeta os direitos dos consumidores à informação e à escolha Observar como essa falta de transparência prejudica a capacidade dos consumidores de tomar decisões informadas e exercer seus direitos de forma adequada Importância Aumentar a consciência sobre a necessidade de fornecer informações completas e precisas para proteger os consumidores 3 Examinar as consequências legais e econômicas das fraudes e da falta de informação Objetivo Investigar os efeitos legais e econômicos das fraudes e da falta de informação sobre os consumidores Isso inclui danos financeiros prejuízos à saúde dos veículos e possíveis violações dos direitos dos consumidores ao serem enganados Importância Compreender as implicações legais das fraudes e da falta de informação para fornecer uma base para ações corretivas 4 Propor medidas para fortalecer a proteção ao consumidor Objetivo Desenvolver recomendações para melhorar a proteção dos consumidores contra fraudes e falta de informação Isso pode incluir sugestões de mudanças na regulamentação aprimoramento das práticas de fiscalização e implementação de mecanismos que assegurem a conformidade com os direitos dos consumidores Importância Promover um ambiente mais seguro e justo para os consumidores reforçando a aplicação de seus direitos 5 Sugerir políticas públicas e melhorias regulatórias Objetivo Propor políticas públicas e melhorias nas regulamentações que abordem especificamente as questões identificadas Isso inclui aprimorar as leis existentes e sugerir novas normas que garantam maior transparência e justiça no setor de combustíveis Importância Contribuir para um sistema jurídico mais robusto que proteja efetivamente os direitos dos consumidores 6 Educar e informar os consumidores sobre seus direitos Objetivo Criar e divulgar materiais educativos para informar os consumidores sobre seus direitos e como identificar possíveis fraudes em postos de combustíveis Isso ajudará a empoderar os consumidores para que possam exigir a qualidade e transparência que merecem Importância Fortalecer a capacidade dos consumidores de proteger seus próprios direitos e contribuir para um mercado mais transparente Esses objetivos visam garantir que os consumidores sejam protegidos contra práticas desleais e que suas necessidades e direitos sejam devidamente respeitados no setor de combustíveis Referencial Teórico Subsídio Teórico para Propositura de Ações de Extensão Para embasar a proposição de ações voltadas para a fiscalização e combate a fraudes em postos de combustíveis serão utilizados os seguintes documentos e dados 1 Portaria nº 294 de 29 de junho de 2018 A Portaria nº 294 de 29 de junho de 2018 estabelece normas e procedimentos para a verificação da conformidade dos instrumentos de medição incluindo as bombas de combustíveis Esta portaria define as exigências para a calibração e manutenção dos equipamentos de medição assegurando a precisão e a transparência no processo de abastecimento 2 Pesquisas da ANP de 2023 Em 2023 a ANP Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis realizou uma vistoria em 33 postos de combustíveis nos municípios de Niterói Duque de Caxias e Rio de Janeiro em parceria com o INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia e o IPEMRJ Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro Dos 33 postos vistoriados foi identificado que apenas um estava fraudaando a bomba de combustível Este posto localizado no bairro de Olaria apresentou uma variação de 10 no teste de volume realizado Segundo o ITEM 2151 do Anexo C do Regulamento Técnico Metrológico RTM vigente a variação permitida é entre 05 e 05 ou ou 100 ml A partir de 01 de janeiro de 2019 o limite de variação foi ajustado para 05 a 03 correspondente a 60 ml 3 Regulamentações e Normas Técnicas De acordo com a Portaria nº 294 de 29 de junho de 2018 todos os postos de combustíveis devem exibir placas de identificação conforme exigido pelo RTM Regulamento Técnico Metrológico especificamente no subitem 71 aprovado pela Portaria INMETRO nº 5592016 As bombas de combustíveis devem ter uma placa de identificação original e informações complementares necessárias conforme estabelecido nos 6º e 7º da Portaria INMETRO nº 5592016 Essas regulamentações visam assegurar a conformidade e a transparência nas medições de combustíveis promovendo a proteção dos direitos dos consumidores e a integridade do mercado de combustíveis Identificação do público beneficiado Em uma das nossas reuniões do grupo um dos integrantes relatou que por diversas vezes em um posto do bairro parque lafaiete aconteceram alguns procedimentos duvidosos em relação ao abastecimento de combustível e que em todas as situações não sabia como proceder Após relato elaboramos um formulário de perguntas através do google forms enviado para alguns moradores que possui veículo automóvel no bairro onde fica situado tal posto através de formulário percebemos a desinformação da população em relação ao procedimento a ser realizado no momento de algumas destas situações entre combustível adulterado qualidade do combustível quantidade do combustível abastecido ser diferente da quantidade paga entre outros Desta forma identificamos o público beneficiado podendo ser de diferentes grupos impactados Assim como proprietários de veículos motoristas empresas de transporte e frotas donos de postos que atuam de forma correta entre outros Descrição da forma de envolvimento do público participante Ao perceber problema referente a desinformação enviamos o questionário aos consumidores Após respondido foi realizado uma conscientização com o público que utiliza os postos de combustível através de um panfleto informativo próximo a alguns postos combustíveis A participação do público respondendo os questionários de pesquisas fornecendo dados sobre suas experiências com o abastecimento de combustível foi fundamental para finalizarmos o projeto pois possibilitou não só a conscientização sobre as fraudes entre outros problemas mas também como agir nessas situações nos órgãos competentes canais de atendimento que realiza combate dessas práticas ilegais Tivemos também a participação do público quando na pesquisa de campo conversamos com alguns funcionários de um posto de gasolina que cumpre com as normas e não possui práticas fraudulentas para com os consumidores Cronograma do projeto 270824 Formação do grupo e escolha do tema a ser abordado 280824 Escolha de quem fará cada etapa do projeto 030924 Revisão dos tópicos a serem entregues na primeira etapa do projeto 090924 Envio dos tópicos da primeira etapa para a integrante responsável por formular a digitação do trabalho escrito 130924 Entrega da primeira etapa do projeto 230924 Escolha de como seria o panfleto informativo e encomenda do mesmo 300924 Formulação de um questionário acerca do tema abordado para fins de informação e evidência da participação do público 021024 Pesquisa feita em campo 041024 Panfletagem na região ao redor do posto no qual foi baseado o projeto 101024 Envio dos tópicos da segunda etapa para a integrante responsável por formular a digitação do trabalho escrito 181024 Entrega da segunda etapa do projeto 211024 à 261024 confecção dos slides para a apresentação 011124 Entrega coletiva do projeto por completo juntamente com a entrega individual 221124 Apresentação do seminário Equipe de trabalho Rafaela Caroline Identificação das partes envolvidas e digitação do projeto por completo Pedro Henrique Problemática encontrada e slides Antônio Gabriel Justificativa acadêmica e panfletos Laine Bucalito Objetivos a serem alcançados metas e critérios e recursos previstos Nathally Victoria Referencial teórico e plano de ação 5W2H Rafaela Goncalves Identificação do público beneficiado e descrição da participação do público Alexandre Silva Cronograma do projeto e pesquisa de campo Rafael dos Santos Pesquisa de campo Giovana da Silva Equipe de trabalho e apresentação oral Recursos previstos Para a formulação do projeto foram necessários um total de R14000 que foram destinados a confecção dos panfletos informativos utilizados para passar a informação coletada durante o trabalho para a população Plano de ação 5W2H 5W2H What o que Estudo de caso de defraudação nas bombas de combustível em postos de gasolina Why por que Para expandir o conhecimento dos consumidores e tentar auxiliar a ter uma boa relação de empresa e consumidores Where onde Duque de Caxias Parque Lafaiete Who por quem Pedro Henrique dos Santos Medella202302275044 Nathally Victoria Gonçalves de almeida 202303327081 Giovanna da Silva Batista 202303256035 Rafaela de Paula Gonçalves 202103204181 Antônio Gabriel Maximiano 202202780871 Rafaela Caroline souza vieira 202302926967 Laine bucalito landinho 202108090433 Alexandre Silva de Oliveira 202208857248 Rafael dos santos vieira 202304103331 When Quando Início 08082024 Término 01112024 How Como Pesquisa de Campo Rafael dos Santos Apresentação Oral Giovana da Silva Powerpoint Antônio Gabriel Pedro Henrique Word trabalho escrito Pedro Henrique Nathally Giovanna Rafaela Gonçalves Antônio Gabriel Rafaela caroline Laine Alexandre Oliveira Panfletos Antônio Gabriel How Much Quanto Panfletos 14000