Riscos Financeiros e Vazamento de Dados em Empréstimos Consignados Analise do Sindipetro RJ

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PRESSIDENTE VARGAS Riscos Financeiros Adilson Donizete de Barros Bruno Raphael Silva Araujo Bruno Raphael Silva Araujo Magnum Ramos Fernandes Ana Claudia Brito Costa Denílson Argollo Lucas Thaumaturgo Gonçalves Pedro Ferreira de Araújo Vitor Viana Profª Caroline Gaudio Rezende 2024 Rio de janeiroRJ I DIAGNÓSTICO E TEORIZAÇÃO 1 Identificação das partes envolvidas e parceiros O trabalho será realizado a partir da reunião mensal de aposentados do Sistema Petrobras a qual ocorre toda 1ª terçafeira de cada mês no Sindipetro RJ Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás MatériasPrimas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro A pesquisa se dará no âmbito da identificação de casos de empréstimos consignados não contratados pelos indivíduos do referido grupo amostral tendo em vista que fazem parte de uma faixa etária geralmente acima de 60 anos de idade o que pode dificultar a observação de pequenas alterações em contracheques contas bancárias etc principalmente quando essa consulta se dá de maneira virtual o que pode dificultar a identificação do golpe Além da faixa etária serão verificados os perfis socioeconômicos dos entrevistados em número máximo de 3 no que diz respeito à escolaridade estrutura familiar Assim como será analisada a possibilidade de vazamento de dados pessoais levando a uma não conformidade de atendimento à LGPD Lei Geral de Proteção de Dados como origem da má utilização de dados por terceiros ao celebrarem contrato com entidades financeiras à revelia das vítimas 2 Problemática eou problemas identificados O grupo amostral objeto do estudo foi vítima de violaçãovazamento de dados acarretando transtornos pessoais na vida dos atingidos devido às dívidas involuntariamente contraídas Tal evento obriga que as vítimas tenham de pleitear direitos como por exemplo o do parágrafo único do art 42 do CDC que declara que O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito por valor igual ao dobro do que pagou em excesso acrescido de correção monetária e juros legais salvo hipótese de engano justificável 3 Demanda sociocomunitária e justificativa acadêmica O empréstimo consignado é uma operação financeira em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício previdenciário do tomador sendo uma modalidade de crédito bastante utilizada no Brasil especialmente por aposentados pensionistas e servidores públicos Assim o presente trabalho acadêmico surge de uma necessidade de evidenciar ao públicoalvo do projeto servidores públicos aposentados quais direitos e princípios estão sendo violados na prática O consentimento do consumidor é uma das principais questões segundo a legislação a contratação do empréstimo consignado só pode ocorrer com o consentimento expresso e por escrito do tomador do crédito Sendo imprescindível que o consumidor esteja ciente e concorde com as condições da operação incluindo a taxa de juros o prazo e o valor das parcelas Dessa forma podemos aferir que a prática de oferecimento desta modalidade sem a anuência do consumidor lesiona fundamentalmente o Princípio da Transparência ao não permitir a compreensão completa dos valores parcelas juros etc ao longo da prática comercial Pelo fato de haver muitos golpes financeiros na faixa etária em questão pessoas com 60 anos ou mais é válido ser feito um rastreamento no grupo alvo da pesquisa à medida que isso gera possibilidades de identificação da forma mais utilizada para se perpetrar o ato empréstimo consignado não autorizado Assim caberá a verificação se por exemplo o uso das redes internet etc têm a ver com a incidência desse tipo de golpe ou se simplesmente pode ser pelo fato de aposentados estarem vivendo uma nova modalidade de percepção de proventos a aposentadoria propriamente dita tenham dificuldade de identificar prontamente débitos desconhecidos Para o grupo de trabalho formado pelo corpo discente da instituição de ensino o estudo é válido por possibilitar a análise de casos concretos dentro da sociedade que talvez seja mais frequente num certo grupo de pessoas aposentados à luz do Direito Positivo o que adiciona uma experiência única de contato social que extravasa os muros da faculdade e coloca o aluno em contato com o mundo real por assim dizer 4 Objetivos a serem alcançados Elucidar aos vitimados assim como vítimas em potencial e o público em geral através de página no Instagram para que sejam evitados novos casos Aplicar o ensino teórico atrelando se leis códigos jurisprudências etc para aumento de entendimento nesse campo de conhecimento relações de consumo 5 Referencial teórico subsídio teórico para propositura de ações da extensão O presente trabalho terá como base o Código de Defesa do consumidor e possivelmente bibliografia de teóricos sobre o tema 6 Metas critérios ou indicadores de avaliação do projeto Entrevistar ao menos 3 pessoas representantes do determinado espaço amostral aposentados 60 Analisar quantos casos foram judicializados Verificar número de litígios vitoriosos Medir o quanto as entrevistas elucidaram sobre solução identificação do problema Avaliar se uma página no Instagram será o melhor meio de comunicação com o público ou terão de ser feitos por exemplo folhetins impressos de informe II PLANEJAMENTO PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO 1 Plano de ação no modelo 5W2H ou CANVAS ou DESIGN THINKING ou outras ferramentas de planejamento de preferência do docente e Cronograma do projeto Plano de Ação e Cronograma Definição do Tema Escolha do tema e a abordagem que será utilizada bem como a identificação da demanda sociocomunitária e os objetivos que o projeto pretende alcançar 2603 Pesquisa de Campo Serão realizadas entrevistas via formulários digitais Microsoft Forms a fim de identificar o conhecimento do públicoalvo no que tange o crédito consignado indevido bem como o quanto o restante da sociedade está familiarizado com o tema 2104 Entrevista Individualizada Para além da pesquisa de campo o grupo de trabalho identificará pessoas que compõem o públicoalvo e já vivenciaram a problemática em questão de modo a identificar os possíveis remédios jurídicos 1405 Análise dos Dados Após a colheita de dados será feita uma análise sobre o modus operandi na aplicação dos golpes para tentar juntar as características em comum dos indivíduos do referido públicoalvo 1505 Resposta Jurídica Em consequência dos dados obtidos construirá materiais informativos à fim de conscientizar e prevenir ao golpe assim com o procedimento jurídico mais adequado a se tomar nesses casos 2005 Divulgação Será instituído um perfil na rede social Instagram para publicação do material conscientizador para que a sociedade civil tenha ciência desse tipo de prática e a maneira legal e eficiente de agir 2205 2 Descrição da forma de participação do público participante na formulação do projeto seu desenvolvimento e avaliação O presente projeto visa abordar o públicoalvo através das seguintes iniciativas a Questionário Microsoft Forms Nesta abordagem o time do projeto elaborou um formulário digital visando analisar a percepção sobre o tema tanto para a população 60 principais lesados quanto para outras esferas da sociedade brasileira Assim será possível gerar informações relevantes a partir dos dados obtidos durante a pesquisa bem como mensurar dentro da amostragem selecionada o quanto a sociedade brasileira está informada sobre o tema levantado b Entrevistas Individuais Já nesta segunda etapa o grupo de trabalho irá debruçarse em casos concretos ou seja aqueles em que houve de fato a contratação de empréstimos indevidos Assim será realizada ao menos uma entrevista individualizada com idosos lesados a fim de elucidálos a respeito dos seus devidos direitos bem como apontar os remédios jurídicos cabíveis caso seja necessário 5 Equipe de trabalho descrição da responsabilidade de cada membro Destarte é preciso destacar que todos os participantes da equipe empenham funções importantes dentro da estrutura organizacional do trabalho despertando a iniciativa empenho e um forte senso de trabalho em equipe entre os participantes Pois bem é imperioso esclarecer que a função sociocomunitária e acadêmica do projeto evidencia a necessidade de mecanismos de informação preventiva onde o cidadão poderia adquirir conhecimento prévio e sendo assim evitar ultrapassar por problemas decorrentes destas práticas ilícitas Outrossim destacase que a imersão no assunto incentiva a equipe a compreender a realidade que o mercado apresenta bem como possibilita o melhor entendimento do que dispõe não só a jurisprudência majoritária sobre o tema mas também tendências futuras Neste meio tempo entendese que a função de cada participante é vital para que o projeto ande conforme alinhado deste modo destacamos que as tarefas foram divididas nos seguintes moldes I Responsáveis pelo planejamento e organização estrutural do projeto Lucas Thaumaturgo Gonçalves e Pedro Ferreira de Araújo II Responsáveis pela elaboração das perguntas e indicação do públicoalvo Vitor Viana e Denílson Argollo III Responsáveis pela entrevista ao públicoalvo coleta e organização dos dados Bruno Raphael Silva Araujo e Magnum Ramos Fernandes IV Responsáveis pela pesquisa de soluções benéficas ao públicoalvo organização dos documentos e levantamento de informações Ana Claudia Brito Costa e Adílson Donizete de Barros Não obstante frisase que a divisão das tarefas consiste no escopo central do projeto onde todas as partes precisam trabalhar em conjunto para que o objetivo do projeto possa ser realizado Cumpre esclarecer que as tarefas de digitação de seus resumos e esboços específicos de cada função são empenhados pelos próprios participantes 6 Recursos previstos Este tópico tem por objetivo transparecer as informações acerca da previsão de recursos que poderão ser utilizados na estruturação do projeto bem como sobre a resolução das questões no âmbito administrativo e judicial Preliminarmente os discentes ficarão responsáveis pela estratégia utilizada para a realização do trabalho sendo certo que o públicoalvo são os aposentados estes que compõem a maior parte das vítimas assim como são os que mais procuram o empréstimo consignado diante da facilidade em lograr êxito na obtenção de crédito De acordo com as entrevistas e os processos que tivemos acesso vale destacar que na maioria dos casos não há um consenso entre credor do empréstimo consignado e o aposentadovítima razão pela qual surgese uma pretensão resistida na qual o aposentado se vê lesado e busca o judiciário para solucionar a questão de acordo com o que dispõe o Código Civil e subsidiariamente as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor Neste ínterim a grande maioria dos casos independe de fase processual probatória bem como de produção de prova pericial portanto são distribuídos junto ao Juizado Especial de modo que nas audiências de conciliação de praxe novamente não se encontra uma solução positiva Outrossim após o exaurimento do cotejo analítico têmse uma solução jurídica para a questão dependendo de cada caso concreto de modo que a resolução é incumbida quase que exclusivamente ao judiciário para solucionar métodos de resolução conflitante Não obstante o objetivo do presente estudo dirigido destaca a importância da prevenção contra estas situações de modo educativo à sociedade através de pesquisas e utilização de métodos de segurança de uso individual bem como a instrução de profissionais capacitados a orientar sobre o caso concreto Portanto a resolução dos casos será feita a partir a devolutiva das pesquisas para apresentamos em sala de aula III ENCERRAMENTO DO PROJETO sistematização das aprendizagens e relato de experiência Nosso trabalho foi realizado através de entrevistas com início no dia 21042024 nas casas lotéricas Praças públicas e através Microsoft Forms para atingir o público alvo foi uma experiência que superou nossas expectativas Ao desempenhar nosso trabalho com as pessoas que foram vítimas de golpes de financeiros ou tiveram seus dados bancário clonados para realização de empréstimo não esperávamos que aproximadamente 30 dos entrevistados já enfrentam problemas financeirosjudiciais com as operadoras de créditos que os levaram ao endividamento Exemplo de uma mulher que teve um empréstimo no seu benefício antes mesmo dela receber seu primeiro salário como aposentada Assim mesmo com todas as orientações que os aposentados possuem eles acabam caindo em golpes de empréstimo ou até mesmo uma necessidade de fazer empréstimo para solucionar seus problemas particulares Adicionalmente cabese destacar o elevado número de ofertas oferecidas ao público vítima que segundo a pesquisa de campo realizada 63 dos entrevistados já se depararam com esta situação Além disso a uma falta de esclarecimento por parte do INSS para orientar aos aposentados que eles podem bloquear seus benefícios para não efetuar empréstimos por meias fraudes As experiências dos discentes neste campo de pesquisa corroboraram para que o grupo tivesse a perspectiva de através da rede social Instagram orientar a sociedade civil e o públicoalvo como buscarem seus direitos pelas vias judiciais ou através de conciliação com as financeiras para solucionar a questão Portanto a publicação do material conscientizador ocorrerá no perfil do Núcleo de Estudos Direito do Consumidor nuconsunesa para que assim a sociedade civil brasileira tenha ciência dos meios adequados para recorrer aos seus direitos e a forma mais eficiente de agir que é por meio de uma orientação de uma advogadoa