Macroeconomia e Economia Monetaria - Instituicoes Crescimento Economico Governo Deficit Divida Publica

MACROECONOMIA E ECONOMIA MONETÁRIA Professor Felipe Gil felipeibmr2024 protonme AULA 11 Instituições e crescimento econômico o papel do governo e conceitos de déficit e dívida pública restrição orçamentária intertemporal curva de Laffer e inflação como fonte de receita pública INSTITUIÇÕES E CRESCIMENTO ECONÔMICO O PAPEL DO GOVERNO E CONCEITOS DE DÉFICIT E DÍVIDA PÚBLICA Instituições e crescimento econômico o papel do governo GOV Nos últimos anos tem crescido o debate sobre a atuação do GOV na economia No Brasil sucessivos déficits fiscais e situação de endividamento público explosivo vem impondo restrições a essa atuação i Conceitos de déficit e dívida pública Carga tributária bruta ou Receita bruta Impostos arrecadados no país pelo setor público SP Carga tributária líquida ou Receita líquida Carga tributária bruta Transferências governamentais juros da dívida pública subsídios gastos com assistência e previdência social É com base nessa regra que o GOV pode financiar seus gastos correntes consumo do GOV Receita líquida Consumo do GOV Poupança do GOV em conta corrente Déficit público Investimento público despesas de K do GOV com construção de estradas hospitais escolas praças etc Poupança do governo em conta corrente O tamanho do déficit público dá a participação do GOV na economia Quando este é 0 dizemos que há um superávit no déficit público investimento poupança e podemos afirmar que é uma situação de política fiscal expansionista pois o governo está efetuando mais gastos do que arrecadando em sua conta poupança caso investimento poupança teríamos uma política fiscal restritiva ou contracionista mas usualmente o 1º caso é majoritariamente mais comum A existência de déficits implica que ele deve ser financiado de alguma forma Duas alternativas famosas são a venda de títulos públicos ao setor privado ou ao Banco Central Ou seja quando investimento poupança estamos gastando mais do que arrecadamos e uma forma de injetar mais dinheiro nas contas do governo é vender papéis que valem dinheiro em troca de dinheiro No 1º caso há transferência de poupança do setor privado ao SP já no 2º a aquisição é feita por meio de emissão de moeda Ambas levam ao endividamento do SP que representa uma outra categoria de gastos públicos a rolagem e o pagamento dos serviços dessa dívida Considerando o caso brasileiro com o Estado tendo papel importante no processo de desenvolvimento o FMI desenvolveu o conceito de Necessidade de financiamento do SP NFSP Tal conceito começou a ser medido ainda nos anos 80 a partir da vinda do FMI ao país para acompanhar a condução da política econômica da condução da negociação da dívida externa a partir da crise de 1982 ii A necessidade de financiamento do setor público NFSP A NFSP contempla como SP o governo central e os regionais Estados e Municípios a previdência social estatais e agências englobando todo tipo de gasto entre consumo investimento e rolagem da dívida A NFSP mede a pressão do SP não financeiro sobre os recursos financeiros da economia sobre a poupança A partir das necessidades de financiamento de cada uma dessas entidades temse a NFSP nominal Uma medida bastante utilizada é o déficit primário DP que se refere à diferença entre receitas correntes e as despesas correntes Tal conceito mostra efetivamente a condução da política fiscal do GOV ao apurar somente arrecadação de impostos e as despesas correntes mais investimento independente da dívida pública NFSP primário ou DP G T NFSP nominal ou Déficit nominal DN Engloba qualquer demanda de recursos pelo SP DN G T 1 i B em que G Gastos públicos não financeiros ou despesas correntes aqueles necessários para promover os serviços públicos à sociedade como despesa com pessoal transferências para outros entes públicos além de investimentos que é uma despesa de K etc T Arrecadação não financeira ou receitas correntes i Taxa de juros nominal que inclui a correção monetária e variação cambial B Estoque da dívida pública A NFSP pode ser muito suscetível às variações nas taxas de inflação e câmbio já que os custos de rolagem da dívida pública são indexados Assim as cláusulas de correção monetária e cambial fazem com que qualquer aumento da inflação eleve a NFSP sem que isso signifique maiores gastos Para evitar essa distorção há a NFSP operacional NFSP operacional ou Déficit operacional DO DN Correções monetárias e cambial pagas sobre a dívida DO G T 1 r B em que r Taxa real de juros exclui a correção monetária e a variação cambial MACETE Ainda com respeito ao DO quando medimos o déficit com base na execução orçamentária das entidades que o geram ou seja diretamente das receitas e despesas usamos o método acima da linha Em virtude dos vários problemas de controle dos gastos e de contabilização temse outro método de apuração denominado abaixo da linha De acordo com esse último método medimos o tamanho do déficit pelo lado do financiamento ou seja pela forma como foi financiado e não pela forma como foi gerado Assim podemos simplificar as relações da seguinte forma Acima da linha corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do SP Abaixo da linha corresponde à variação da dívida líquida total interna ou externa Analista do Tesouro Nacional Calcule valor do déficit operacional e o estoque da dívida pública real de uma economia fictícia durante o ano Z utilizando os valores dos agregados macroeconômicos abaixo Arrecadação no ano Z R 70 Gastos do governo no ano Z R 100 Estoque da dívida ao fim do ano Z R 50 Inflação 05 ao mês Taxa de juros nominal 8 ao ano T 70 G 100 B 50 π 0005 ao mês DP G T 100 70 30 DP 30 Estoque da dívida nominal i B 1 008 50 108 50 54 Já temos nosso 1º quadro Como a inflação é de 05 ao mês em 1 ano será de 12 05 6 ao ano correção monetária Como B 50 a inflação a ser retirada é 6 de 50 006 50 3 Assim nosso 2º quadro fica Desta forma nosso 3º quadro é trivial Perceba que você pode fazer pela lógica dos quadros ou algebricamente Ora se a taxa de juros nominal é de 8 e a de inflação é de 6 ao ano e esta é retirada da taxa nominal sobram 2 de taxa real em cima da dívida pública E não é coincidência que 2 em cima da dívida de R 50 1 002 50 102 50 51 Analista de gerenciamento de projetos PCRJ Calcule valor do déficit nominal e da correção monetária dada pela inflação e variação cambial de uma economia fictícia durante o ano W utilizando os valores dos agregados macroeconômicos abaixo Arrecadação no ano W R 80 Estoque da dívida ao fim do ano W R 30 Gastos do governo no ano W R 200 Taxa de juros real 05 ao mês Taxa de juros nominal 15 ao mês T 80 B 30 G 200 r 0005 ao mês i 0015 ao mês DP G T 200 80 120 Se a taxa de juros real é de 05 ao mês em 1 ano será de 6 Assim a dívida pública aumentará em 1 006 30 106 30 R 3180 Desta forma chegamos ao valor do déficit operacional Se a taxa de juros nominal é de 15 ao mês em 1 ano será de 18 Assim a dívida pública aumentará em 1 018 30 118 30 R 354 Desta forma chegamos ao valor do déficit nominal Assim nosso 3º quadro é trivial Perceba que você pode fazer pela lógica dos quadros ou algebricamente Ora se a taxa de juros nominal é de 18 ao ano e a taxa de juros real é de 6 ao ano a diferença entre as duas 12 é o valor da correção monetária de inflação e variação cambial Não é coincidência que 12 em cima da dívida de R 30 012 30 R 360 INSTITUIÇÕES E CRESCIMENTO ECONÔMICO RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERTEMPORAL ROI CURVA DE LAFFER E INFLAÇÃO COMO FONTE DE RECEITA PÚBLICA i Déficit dívida e escolha intertemporal Segundo o modelo de Keynes uma PF expansionista via corte de impostos tem via efeito multiplicador grande efeito sobre o produto já que eleva a renda disponível das famílias e o consumo agregado Porém se esse corte for via endividamento público e que esta dívida será paga no futuro com a cobrança de mais impostos o resultado do modelo keynesiano pode não ser válido Isso porque as famílias diante de uma restrição orçamentária intertemporal ROI poderão economizar o corte para o pagamento dos impostos no futuro Tal lógica pode ser melhor entendida com base na ROI do governo De forma semelhante ao tratamento dado às famílias consideremos o modelo de 2 períodos Vamos definir déficit público D como a diferença entre gastos do governo no período 1 G1 e os impostos nesse período T1 D G1 T1 Considere que o governo financia esse déficit por meio da venda de títulos ao 2º período a arrecadação de impostos deve ser suficiente para liquidar sua dívida e cobrir seus gastos T2 1 r D G2 em que r é a taxa de juros real paga nos títulos públicosvConsiderando as 2 equações colocando ambas em função do déficit público igualandoa e isolando T1 e T2 mantendo as divisões do período 2 por 1 r temos Essa equação representa a ROI do governo Tal restrição nos diz que um corte nos impostos no 1º período em T sem que haja alterações nos padrões de gastos do governo deverá ser compensado por uma elevação dos impostos no 2º período em T 1 r Consideremos agora a ROI das famílias para o modelo de 2 períodos modificada agora pela inclusão dos impostos Ao rearranjarmos os termos teremos Ou seja o consumo vitalício das famílias é igual ao valor atual da produção menos o valor atual dos impostos Concluímos que se os impostos hoje são reduzidos em T e se vale a ROI do governo ou seja os impostos deverão subir amanhã em T 1 r NÃO há variação no valor atual dos impostos e consequentemente NÃO haverá alteração no consumo das famílias hoje Nesse caso as famílias irão economizar o valor da redução dos impostos para pagar o aumento futuro destes Essa ideia é conhecida como equivalência ricardiana e é contrária ao modelo keynesiano que diz que um corte nos impostos eleva o consumo por elevar a renda disponível No modelo de ROI o corte nos impostos só tem efeito sobre o consumo se for acompanhado por uma mudança nos padrões de gastos do governo de forma que não sejam necessários aumentos no futuro A simplificação do modelo de 2 períodos traz uma complicação na nova concepção de déficit e dívida que pode invalidar a equivalência ricaridiana Se o governo financia o corte dos impostos hoje via endividamento de longo prazo por exemplo 50 anos as famílias poderão consumir mais já que o corte dos impostos irá recair sobre as gerações futuras Essa tese no entanto foi contestada nos anos 70 por Robert Barro por meio do argumento de que as famílias se preocupam com suas gerações futuras deixando como herança para filhos ou netos poupança acumulada ao longo do tempo parte decorrente de impostos ii Impostos como fonte de receita Diz o senso comum que se o governo quer mais para gastar ele deve aumentar impostos por mais impopular que isso seja e do mesmo modo cortar impostos pode inviabilizar alguns serviços públicos Todavia alguns economistas alegaram que nem sempre é assim e que o corte dos impostos pode fazer aumentar a arrecadação ao invés de diminuíla A verdade é que impostos constituemse na principal fonte de receita do governo e isso sempre foi criticado por inúmeros economistas Essa é uma ideia dos economistas do supplyside pois o lado da oferta é a parte da economia que faz e vende BS Eles afirmam que a melhor maneira de fazer a economia crescer é aprimorar as condições de oferta liberando empresas de regulamentações excessivas e cortando subsídios e alíquotas tributárias O argumento da receita para cortar impostos surgiu com Arthur Laffer Ele disse que se o governo não cobra impostos não receberá receita Ao mesmo tempo se cobra 100 de imposto não receberá receita também pois ninguém vai trabalhar Mas mesmo abaixo de 100 o imposto sobre a renda muito alto tira das pessoas o estímulo para o trabalho Essa redução nas horas de trabalho tem mais peso que a alíquota alta e o resultado é a queda de receita tributária assim quando as alíquotas são altas demais também se pode perder a receita dos que ganham mais que saem do país ou põem o em paraísos fiscais países que cobram imposto baixo ou nenhum a fim de atrair investimento Se o governo não cobra imposto não recebe receita Se a alíquota é de 100 o governo não recebe receita porque ninguém quer trabalhar Em algum lugar entre 0 e 100 está o ponto em que a receita tributária é máxima Se os impostos são altos demais os trabalhadores são incentivados a trabalhar menos para pagar menos imposto no total e a receita cai Mas a redução dos impostos estimula os trabalhadores a trabalhar mais e a receita aumenta Imposto menor PODE significar receita maior A mais famosa crítica de Laffer gerou a conhecida curva de Laffer que demonstra a relação entre receita tributária e taxa de impostos e se comporta da seguinte forma possui uma forma de sino para mostrar que em algum lugar entre os extremos entre nenhum imposto e 100 de imposto há um ponto em que o governo maximiza a receita O argumento é que de um ponto de partida de impostos altos os cortes de impostos podem aumentar a eficiência econômica e gerar maior receita tributária Tal curva diz que um aumento na taxa de impostos eleva a receita tributária apenas até determinado ponto máximo A partir de t maiores taxas reduzem a receita tributária e 2 motivos podem explicar esse comportamento i Um aumento nos impostos representa redução no retorno sobre cada hora adicional de trabalho Isso pode a partir de determinado ponto levar as pessoas a trabalharem menos buscando mais lazer ii Taxas de impostos muito altas podem criar incentivos à sonegação ou levar pessoas a procurar atividades cuja tributação é menor Se vale a curva de Laffer o grande desafio do governo consiste em descobrir em que ponto ele está na curva Se estiver à esquerda de t taxa máxima de impostos poderá aumentar sua receita com elevação das taxas mas se estiver à direita isso não será possível Nos anos 1970 quando Laffer elaborou suas teorias os economistas de direita a favor do estado mínimo alegaram que a economia estava em um ponto à direita do máximo da curva indicando que o corte de impostos aumentaria a receita e políticas nesse sentido podiam ser populares cortando impostos e prometendo manter serviços públicos Já os economistas de esquerda a favor da intervenção do estado na economia e da força do governo discordaram iii Inflação como fonte de receita pública Quando a economia cresce ou quando há inflação o público tende a aumentar a demanda por dinheiro Se isto é verdade o governo pode obter receita emitindo moeda para satisfazer a essa demanda Os recursos provenientes dessa emissão são denominados de senhoriagem Quando a emissão ou variação da base monetária representa a simples recomposição da perda do valor real do dinheiro provocado pela inflação a receita dessa emissão é chamada de imposto inflacionário Assim quando o governo financia seu déficit com emissão a quantidade adicional de moeda é absorvida pelo público À medida que os preços sobem em conseqüência de maior quantidade de moeda na economia o poder de compra do estoque existente de saldos nominais cai Nesse sentido a inflação atua como se um imposto fosse representando a quantidade que o indivíduo deve juntar a seus encaixes a cada período a fim de manter o valor real de seus saldos constantes Formalmente podemos representar o imposto inflacionário Ti com base na seguinte equação em que Ti é função da taxa esperada de inflação e da demanda por dinheiro encaixes reais Existe porém uma receita máxima com o imposto inflacionário Isso porque quando a taxa de inflação ultrapassa certos valores o público tende a reduzir a demanda por moeda Assim existe um Ti máximo relacionado com a taxa de inflação como na curva de Laffer A partir desse ponto a receita com o imposto inflacionário passa a decrescer tornando necessário mais emissão No limite o descontrole dessa emissão pode levar a um processo de hiperinflação Se considerarmos o modelo de escolha intertemporal podemos concluir que a formulação de uma PF expansionista ou contracionista restritiva requer alguns cuidados Sob certas circunstâncias esse instrumento pode não alcançar os objetivos desejáveis e sua eficácia está condicionada ao padrão de gastos do governo Por outro lado a existência de uma estrutura tributária exageradamente complexa pode vir a reduzir a receita tributária Enfim as referências teóricas analisadas colocam grandes desafios aos formuladores de política econômica principalmente para aqueles que defendem maior intervenção do governo na economia