Exercícios Resolvidos - Código de Defesa do Consumidor e Administração da Produção

Questão 110 Administração da Produção e Serviços Fornecedores e consumidores são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor CDC Lei nº 8078 de 110990 e em seu Art 25 É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite exonere ou atenua a obrigação de indenizar prevista nesta e nas Seções anteriores Havendo mais de um responsável pela causação do dano todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas Seções anteriores Considerando as informações do texto avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas I São responsáveis solidários seu fabricante construtor ou importador e o que realizou a incorporação PORQUE II O dano foi causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço A respeito dessas asserções assinale a opção correta A As asserções I e II são proposições falsas B A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa C A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira D As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I E As asserções I e II são proposições verdadeiras mas uma não justifica a outra Questão 210 Administração da Produção e Serviços O Código de Defesa do Consumidor explica que os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que respeitadas as variações decorrentes de sua natureza seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente da embalagem rotulagem ou de mensagem publicitária Considerando essas informações o consumidor pode exigir alternativamente é a sua escolha I o abatimento proporcional do preço II complementação do peso ou medida III a substituição do produto por outro da mesma espécie marca ou modelo sem os aludidos vícios IV a restituição imediata da quantia paga monetariamente atualizada sem prejuízo de eventuais perdas e danos É correto o que se afirma em A I apenas B II apenas C I e II apenas D II e III apenas E I II III e IV apenas Questão 310 Administração da Produção e Serviços Fornecedores e consumidores são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor CDC Lei nº 8078 de 110990 Considerando a Lei citada análise os Artigos 39 e 51 e seus incisos e verifique como se aplica ao caso abaixo Ao abrir um bar esse proprietário poderá cobrar multa em caso de perda da comanda por parte do consumidor Assinale a alternativa correta A Os estabelecimentos podem cobrar valor mínimo de multa mesmo não sendo uma obrigação do consumidor em apresentar sua comanda B Como a responsabilidade é igualitária entre fornecedor e consumidor geralmente fica a critério do estabelecimento definir a cobrança da multa C Por ser uma responsabilidade de ambos fornecedor x consumidor não existe uma definição no CDC para esse tema D Apesar do controle do que as pessoas consomem ser do proprietário é dever do consumidor administrar a sua comanda e deve ser punido com o pagamento da multa E O fornecedor assume o risco da atividade e deve ter controle do que as pessoas consomem independente de qual sistema de controle tenha sobre as vendas dentro do local Questão 410 Administração da Produção e Serviços Os autores Branchier e Tesolin 2006 dizem que a existência humana é permeada por atos e fatos Alguns destes interessam ao direito outros não Por exemplo uma amizade não desperta interesse ao direito já o casamento implica grande interesse No caso da relação jurídica de consumo há um sujeito ativo consumidorfornecedor um passivo fornecedorconsumidor o nexo ligação entre os dois eixos Branchier Alex Tesolin Juliana Direito e legislação aplicada 3 ed Curitiba Ibpex 2006 Pág244 Considerando a Lei n 8078 de 11091990 conhecida como Código de Defesa do Consumidor CDC podemos afirmar que Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final Produto é qualquer bem móvel ou imóvel material ou imaterial Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração inclusive as de natureza bancária financeira de crédito e securitária salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica pública ou privada nacional ou estrangeira bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividade de produção montagem criação construção transformação importação exportação distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços Analise as proposições a seguir e marque V para as verdadeiras ou F para as falsas Em seguida assinale a alternativa correta A FVFV B VFVV C FVVV D VFFV E VVVV Questão 510 Administração da Produção e Serviços O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária podendo o consumidor exigir alternativamente e à sua escolha A reexecução dos serviços sem custo adicional e quando cabível A restituição imediata da quantia paga monetariamente atualizada sem prejuízo de eventuais perdas e danos O abatimento proporcional do preço A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados por conta e risco do fornecedor São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade Analise as proposições a seguir e marque V para as verdadeiras ou F para as falsas Em seguida assinale a alternativa correta A FVVVF B VVVVF C FVVFF D VVVFF E VVVVV Questão 610 Administração da Produção e Serviços No caso da relação jurídica de consumo há um sujeito ativo consumidorfornecedor um passivo fornecedorconsumidor o nexo ligação entre os dois eixos decorrente da Lei n 8078 de 11091990 conhecida como Código de Defesa do Consumidor CDC A lei apresentada em seu art 2 da CDC demonstra uma definição de consumidor como sendo I Toda a pessoa física que adquire ou utiliza produtos e serviços como destinatário final II Toda a pessoa jurídica que adquire ou utiliza produtos e serviços como destinatário final III Toda a coletividade de pessoas ainda que indetermináveis que haja intervindo nas relações de consumo É correto o que se afirma em A I apenas B II apenas C I e II apenas D I e III apenas E I II e III apenas Questão 710 Administração da Produção e Serviços Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que respeitadas as variações decorrentes de sua natureza seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente da embalagem rotulagem ou de mensagem publicitária podendo o consumidor exigir alternativamente e à sua escolha O abatimento proporcional do preço Complementação do peso ou medida A substituição do produto por outro da mesma espécie marca ou modelo sem os aludidos vícios A restituição imediata da quantia paga monetariamente atualizada sem prejuízo de eventuais perdas e danos Aplicase a este artigo o disposto no 4o do artigo 18 O fornecedor imediato será responsável quando fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais Analise as proposições a seguir e marque V para as verdadeiras ou F para as falsas Em seguida assinale a alternativa correta A FVVVVF B VVVVVF C FVVVFF D VVVVFF E VVVVVV 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 QUESTÃO ANTERIOR PRÓXIMA QUESTÃO ENTREGAR AVALIACAO Questão 810 Administração da Produção e Serviços O Código de Defesa do Consumidor CDC O Código de Defesa do Consumidor CDC ajuda consumidores e fornecedores seja para produto ou serviço estabelecendo regras para evitar abusos de ambas às partes Sendo assim à responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço na Lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990 deixa claro que Artigo 18 Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes do recipiente da embalagem rotulagem ou mensagem publicitária respeitada às variações decorrentes de sua natureza podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas BRASIL 1990 BRASIL Lei n 8078 de 11091990 Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas Disponível em httpswww2senadolegbrbdsfbitstreamhandleid533814cdcenormascorrelatas2edpdfsequence1 Acesso em 24 Mar 2021 Considerando a Lei nº 8078 artigo 18 1 não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias abrasese o direito para o consumidor de exigir I A substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso II A restituição imediata da quantia paga monetariamente atualizada sem prejuízo de eventuais perdas e danos III O abatimento proporcional do preço É correto apenas o que se afirma em A I B I e II C II e III D I e III E I II e III 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Questão 910 Administração da Produção e Serviços Para manter a ordem entre fornecedores e consumidores foi criado o Código de Defesa do Consumidor CDC amparado pela Lei nº 8078 de 11091990 verifique abaixo quais os produtos são impróprios ao uso e consumo I os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos II os produtos deteriorados alterados adulterados avariados falsificados corrompidos fraudados nocivos à vida ou à saúde perigosos ou ainda aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação distribuição ou apresentação III os produtos que por qualquer motivo se revelem inadequados ao fim a que se destinam É correto o que se afirma em A I apenas B II apenas C I e II apenas D I e III apenas E I II e III apenas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 QUESTÃO ANTERIOR PRÓXIMA QUESTÃO ENTREGAR AVALIACAO Questão 1010 Administração da Produção e Serviços Em 15 de março de 1962 o presidente dos Estados Unidos John Kennedy foi até o Congresso defender os direitos dos consumidores data que posteriormente se tornou o Dia do Consumidor celebrado mundialmente Após 13 anos a Organização das Nações Unidas ONU influenciada pela fala de Kennedy aprovou algumas diretrizes que contribuíram para a construção de algumas leis que aprimoraram as relações de consumo ao redor do mundo No Brasil o Código de Defesa do Consumidor CDC é amparado pela Lei nº 8078 de 11091990 De acordo com o Código do Consumidor os fornecedores respondem pelos defeitos de qualidade que tornem produtos impróprios ao consumo ou diminuam seu valor Mas e quando se tratam de problemas ocultos para produtos duráveis A De acordo com o CDC o consumidor tem até 30 dias para fazer sua reclamação B De acordo com o CDC o consumidor tem até 90 dias para fazer sua reclamação C De acordo com o CDC o consumidor tem um prazo ilimitado D De acordo com o CDC o consumidor tem direito à reparação da falha oculta até o fim da vida útil do produto E De acordo com o CDC o consumidor tem até 30 dias para fazer sua reclamação e mais 90 dias se comprovar a falha oculta 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 QUESTÃO ANTERIOR ENTREGAR AVALIACAO RED BULL COLOURS LOGOS USE OF RED BULL LOGO Clear space CoBranding Placement Size Ratio Correct Incorrect Usage SAFE ZONE To maintain visibility and visual impact a minimum clear space around the logo must be maintained The size of the clear space is based on the height of the bull x ALWAYS maintain a minimum clear space around the logo when placing in relation to other logos or graphic elements The Red Bull logo must be the dominant graphic element and can only be cobranded with the Red Bull signature Never couples the logo with other brands products or company names Please respect the minimum size limit for the Red Bull logo22 85mm 033 85mm LOGO FILES DIGITAL MATERIALS For all digital use please use highquality eps vectors and pixel images accordingly For all print use please use highquality EPS files only If you require different file format please refer to wwwredbullcontentpoolcom Fonts 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