Direitos Humanos e Atividade Policial - Analise e Perspectivas Eticas

A Visão da atividade policial sob a perspectiva dos Direitos Humanos Desenvolvimento e Critérios avaliativos 1 Trabalho será individual e valerá 10 pontos 2 Parte textual 211 O aluno deverá discorrer sobre os aspectos éticos e a atividade policial com referencial teórico 225 212 Dissertar sobre Dignidade Humana e relacionar com a Atividade Policial 20 213 Visão Crítica do aluno 225 3 Adotar normas da ABNT na parte textual não excendendo 3 laudas 31 Margens 3 cm superior e esquerda 2 cm direita e inferior 010 32 Fonte arial 12 010 33 Espaçamento 15 010 34 Desenvolvimento do texto introdução desenvolvimento e conclusão 10 Pto 35 Texto sem coesão A coesão é a ligação harmoniosa entre os parágrafos fazendo com que fiquem ajustados entre si mantendo uma relação de significância redução de 10 Pto 36 Texto sem coerência A coerência é à lógica interna de um texto isto é o assunto abordado tem que se manter intacto sem que haja distorções facilitando assim o entendimento da mensagem redução de 10 Pto 4 Os trabalhos escritos deverão ser entregues em meio eletrônico pdf em data marcada e conforme orientação do instrutor 020 5 Correção gramatical e ortográfica 51 Desconto de 010 pontos por erro de ortografia 52 Desconto de 010 pontos por erro de gramática POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DA TRINDADE CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS 20231 Nome completo do aluno não colocar graduação e matrícula PAPER A Visão da atividade policial sob a perspectiva dos Direitos Humanos Florianópolis 2023 RESUMO O intuito deste trabalho é discutir sobre a visão da atividade policial sob a perspectiva dos Direitos Humanos Para tal em primeiro lugar serão abordados os aspectos éticos e sua relação com a atividade policial Em seguida será tratada a relação existente entre o conceito de dignidade humana e a atividade policial Por fim serão apresentadas as considerações finais sobre a temática apresentada PALAVRASCHAVE Atividade Policial Direitos Humanos Dignidade Humana 1 INTRODUÇÃO Para abordar a atividade policial no âmbito dos Direitos Humanos tornase necessário tratar de um conceito fundamental a ética Sendo assim a ética é um conceito cuja origem está na filosofia grega que pode ser definida segundo a ótica de Platão como a metafísica do bem que capacitará o indivíduo a agir de maneira justa e com sabedoria Com isso o indivíduo poderá conhecer a verdade e praticar o autocontrole agindo de acordo com a razão Nessa perspectiva a ética pode ser entendida como determinante do certo e errado embasada em uma junção de valores adotados pelos indivíduos na sociedade A partir disso ao longo da história a ética se tornou um pilar fundamental na condução dos profissionais das mais diversas áreas MARCONDES 2007 Na atividade policial não foi diferente uma vez que o aspecto ético possibilita a efetividade de atuação dos profissionais desta área A ética fomenta que a atividade policial seja realizada com base no respeito da dignidade humana e garantia dos direitos humanos Ainda assim é importante considerar que o policial enquanto indivíduo está suscetível a falhas ao colocar em prática os princípios éticos Assim tornase necessário que os valores éticos dos policiais sejam elaborados pelo conhecimento teórico por meio da formação e capacitação e pelo conhecimento prático ao longo de sua experiência profissional No âmbito internacional ao longo dos anos foram elaborados códigos de ética policial com base em normas desenvolvidas por instituições internacionais como a Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU a Convenção Interamericana de Direitos Humanos entre outras Em relação às normas relacionadas diretamente à atuação policial cabe destacar o Código de Conduta para funcionários de fazer cumprir a lei da Assembleia Geral da ONU a Ata da Polícia Metropolitana de Londres o Projecto de Código Deontológico do Serviço Policial de Portugal e o Código de Ética da Polícia de Investigações do Chile No contexto brasileiro pode se citar o Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal apesar de serem mecanismos jurídicos mais amplos e com foco nos funcionários federais e de não serem voltados especificamente para a atuação policial em si 2 DESENVOLVIMENTO A dignidade humana está associada à ideia de necessidades consideradas universais e essenciais para a vida como igualdade liberdade moradia alimentação moradia educação segurança entre outros Assim a dignidade humana vai ao encontro dos direitos humanos reconhecendo que todos os seres humanos independentes de suas diferenças em termos de raça cor sexo religião classe social ou qualquer outra característica Nesse sentido os direitos humanos são reconhecidos como universais igualitários e inalienáveis e estão expressos em diversos documentos jurídicos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos além de tratados regionais e tratados voltados para direitos específicos O intuito desses instrumentos é a prevenção e proteção contra violação desses direitos no contexto internacional e nacional Em relação à atividade policial é fundamental associar a prática aos direitos humanos Isso porque os policiais enquanto agentes da segurança pública são responsáveis pela manutenção da segurança e ordem pública de determinado local Apesar de exercerem uma função de extrema importância a atividade policial ultrapassa esse encargo De acordo com Goldstein A polícia não está apenas obrigada a exercer sua limitada autoridade em conformidade com a Constituição e por meios legais aplicar suas restrições também está obrigada a observar que outros não infrinjam as liberdades garantidas constitucionalmente 2003 p28 Em contrapartida em diversas situações a atividade policial no contexto brasileiro está relacionada à violação de direitos humanos já que os policiais enquanto representantes do Estado têm a função de assegurar a segurança seja nos níveis nacional estadual ou municipal Com isso muitas vezes a atividade policial é atrelada a ideia de repressão e violência ao fazerem uso da força contra os indivíduos Esse cenário foi atenuado em certa medida com a implementação Estado Democrático de Direito que viabiliza uma certa aproximação entre a atividade policial e a sociedade em relação à promoção dos direitos humanos Uma alternativa a esse cenário é inserir conhecimentos acerca dos direitos humanos na formação e capacitação profissional dos policiais possibilitando assim promover o respeito aos direitos humanos A partir disso essa incorporação dos direitos humanos na atividade policial além de auxiliar no combate das violações dos policiais para com os indivíduos também possibilita que estes profissionais conheçam seus direitos e deveres e realizem reflexões inerentes a sua atuação profissional 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir do que foi abordado ao longo deste trabalho tornase evidente que a atividade policial consiste em uma prática complexa e de extrema relevância para a sociedade em geral Apesar de muitas vezes não ser associada à ideia de direitos humanos é possível estabelecer uma relação entre a polícia e esses direitos Embora essa atividade seja fortemente atrelada à ideia de repressão e violência diante do uso da força é preciso reconhecer que os direitos e deveres dos policiais ultrapassam essa premissa Dentre suas atribuições destacamse o papel de promoção da cidadania e proteção dos direitos humanos A polícia deve ainda ir ao encontro dos direitos humanos ao reconhecer o princípio de igualdade na aplicação das leis Nesse sentido mesmo no intuito de aplicação de normas legais a polícia deve prevenir e combater violações desses direitos Assim sendo a premissa de que os profissionais da polícia devem proteger os indivíduos está fortemente relacionada ao conceito de direitos humanos visto que estes indivíduos são dotados de tais direitos reconhecidos como universais Por conseguinte é essencial adotar políticas que promovem conhecimentos sobre direitos humanos tanto para os policiais ao longo de sua formação e experiência prática para reconhecer seus direitos e deveres como também para a sociedade como um todo para que possam reconhecer o papel desses profissionais para além da segurança pública e repressão admitindo a importância desses profissionais na proteção dos direitos humanos REFERÊNCIAS BORGES Yara G E A Atividade Policial e os Direitos Humanos Disponível em httpssemanaacademicaorgbrsystemfilesartigosartigoyarasemanaacademic apdf Acesso em 01 jun 2023 BRASIL Secretaria Nacional de Segurança Pública Atuação policial na proteção dos direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade cartilha Secretaria Nacional de Segurança Pública 2ª ed Brasília Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública 2013 Disponível em httpsdspacemjgovbrbitstream1233715acartilhapolicial2013pdf Acesso em 30 jun 2023 DE MENEZES Jerry A Atividade Policial e Direitos Humanos sob a Ótica do Plano Nacional de Segurança Pública 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