Gerenciamento de Riscos e Controles Internos

GERENCIAMENTO DE RISCOS Simone Fraporti Controles internos Definição Controle interno representa para uma organização o conjunto de procedi mentos e métodos que produzem dados confiáveis para ajudar a gestão Esses procedimentos padronizam as rotinas e norteiam como as tarefas devem ser desempenhadas a fim de obter eficiência e eficácia nas atividades RESKE FILHO JACQUES MARIAN 2005 Para a área pública o Tribunal de Contas da União BRASIL 2009 define controle interno como um processo composto pelas regras de estrutura e pelo conjunto de políticas e procedimentos adotados para a vigilância fiscalização e verificação que permite prever observar dirigir ou governar os eventos que possam impactar na consecução de seus objetivos É um pro cesso organizacional de responsabilidade da própria gestão adotado com o intuito de assegurar uma razoável margem de garantia de que os objetivos da organização sejam atingidos Apesar de os controles internos em algumas organizações terem surgido para evitar fraudes a importância deles não está somente ligada ao seu caráter preventivo mas também na efetividade de suporte à gestão de negócios em suas mais variadas instâncias planejamento estratégico execução e controle de processos e tomada de decisões críticas A definição de controle interno segundo a Financial Accounting Stan dards Board FASB apud CREPALDI 2002 diz que é conjunto de políticas e procedimentos que garantem razoável certeza sobre a confiabilidade da elaboração e apresentação das demonstrações financeiras e seus processos correlatos garantem que foram preparadas de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos e que incluem políticas e procedimentos de manutenção dos registros contábeis aprovações em níveis adequados e preservação de ativos Franco e Marra 2001 definem o controle interno como todos os esforços da organização que permitem prever observar ou administrar os acontecimentos que se verificam internamente e que produzem reflexos em seu patrimônio Podem ser divididos em contábeis e administrativos em que os controles con tábeis cuidam dos métodos procedimentos e registros referentes à preservação do patrimônio e à legitimidade dos registros contábeis e os administrativos tratam da eficiência da política de negócios e dos registros financeiros Controles internos como parte integrante da gestão estratégica e do gerenciamento de riscos 54 Segregação de funções ideal que uma mesma pessoa não seja responsável por muitas tarefas Rodízio de funcionários devese evitar que um funcionário exerça uma determinada função por muito tempo Supervisão das operações essa prática dá uma certa garantia de que as atividades estejam sendo executadas de acordo com objetivos da organização e diminui a probabilidade de furtos eou desfalques Controles físicos câmeras de vídeos cofres alarmes ponto eletrônico senhas em computadores programas antivírus entre outros Análises regulares independentes tudo que ocorre dentro da empresa deve ser verificado periodicamente e quaisquer problemas observados devem ser relatados à direção podendo ser tanto por meio de auditoria interna como externa O objetivo do controle interno é pautado na proteção do patrimônio da organização e na eficiência operacional Para que isso ocorra de forma satisfatória e organizada é necessário seguir algumas etapas na implantação do sistema de controle interno adequando a sua estrutura às necessidades da empresa Em 1992 o Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Com mission COSO desenvolveu um modelo para avaliação de controles internos que foi adotado como quadro geralmente aceito para o controle interno sendo amplamente reconhecido como o padrão com o qual as organizações medem a eficácia de seus sistemas de controle interno De acordo com o COSO I é necessário que a empresa estabeleça uma estrutura básica de controles internos formada por etapas que devem ser seguidas para impedir ou identificar erros e também apresentar relatórios que agreguem valor Nesse sentido o modelo de controle interno apresentado pelo COSO I é constituído por cinco componentes COMMITTEE OF SPONSO RING ORGANIZATIONS OF THE TREADWAY COMMISSION 2013 1 Ambiente de controle abrange a estrutura de controle interno com conceitos como conduta atitude consciência competência e estilo em outras palavras integridade e valores éticos compromisso com a competência conselho de administração e comitê de auditoria filosofia da administração e estilo de operação estrutura organizacional atribuição de autoridade e responsabilidade Controles internos como parte integrante da gestão estratégica e do gerenciamento de riscos 58 O controle interno auxilia as organizações a compreenderem os riscos a que estão expostas e estabelecerem controles que combatam as ameaças ao seu planejamento estratégico Sendo assim tanto a gestão de riscos como o controle interno estão implícitos nas boas práticas da governança corporativa Papel dos controles internos para a gestão estratégica e o gerenciamento de riscos Se o controle interno está diretamente ligado ao alcance dos objetivos e re sultados que a organização almeja com maior eficiência e com a melhor relação custobenefício sua utilização é uma ferramenta fundamental para a organização pois cria maneiras de se sobressair de forma positiva exercendo dessa forma a gestão estratégica na organização Costa 2003 define gestão estratégica como um processo que precisa ser sistemático planejado executado e gerenciado pela alta administração da organização além de contar com o envolvimento e comprometimento de todos os gerentes responsáveis e colaboradores da organização Sua finalidade é assegurar o crescimento a continuidade e a sobrevivência da organização com adequação contínua às necessidades o que dá condições para a organização enfrentar e se antecipar às mudanças observadas ou previsíveis no seu ambiente Para fazer a análise o mapeamento e tomar decisões acerca da priorização de riscos é fundamental que a área de gestão de riscos tenha uma integração forte com as áreas que detêm a responsabilidade pelos controles internos O monitoramento adequado dos processos dessas áreas vai garantir que possíveis perdas sejam minimizadas e que novos riscos sejam identificados de imediato A gestão estratégica precisa ter percepção do ambiente e estar atenta às dificuldades e riscos que podem surgir a qualquer momento Se a empresa estiver preparada com processos decisórios adequados tendo como alicerce uma boa estrutura de controles internos garantirá uma vantagem importante sobre aquelas que não contam com um processo organizado e eficaz Com isso a prática de gerenciamento de riscos tornase uma aliada frente aos impactos dessas crescentes transformações pois quanto maiores forem as mudanças mais inovações surgirão e mais vulneráveis aos riscos inerentes as suas atividades as empresas ficarão Gerenciar riscos corporativos segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa IBGC é parte integrante da governança e responsabilidade da alta administração e é considerada um instrumento de tomada de decisão da alta administração que visa a melhorar o desempenho da organização pela Controles internos como parte integrante da gestão estratégica e do gerenciamento de riscos 60 funcionamento adequado dos processos maior eficiência e melhores resultados Organizações bem estruturadas e com alto valor de mercado utilizamse das práticas de governança para mostrar seus valores de forma clara Com o intuito principal de garantir transparência na gestão empresarial e re duzir riscos evitando fraudes e estabelecendo mecanismos que identifiquem os casos em que elas ocorrerem a Lei SarbanesOxley também reforça a importância dos controles internos para as organizações GRUPO PORTAL DE AUDITORIA 2017 Entre os reflexos da Lei SOx cabe destacar a regulação que ela promoveu em relação às empresas de auditoria e aos serviços por elas prestado estabele cendo o que elas podem ou não oferecer aos seus clientes visando preservar a imparcialidade e a autonomia que esse tipo de serviço deve apresentar GRUPO PORTAL DE AUDITORIA 2017 Nesse contexto da auditoria os controles internos são uma matéria fundamental A Lei SarbanesOxley foi elaborada pelos congressistas Paul Sarbanes e Michel Oxley e tem o intuito de aprimorar a governança corporativa e a prestação de contas in formações sobre receitas despesas balanço patrimonial e total de ativos e passivos Em outras palavras o objetivo da SOx é identificar combater e prevenir fraudes que impactam no desempenho financeiro das organizações garantindo o compliance Saiba mais sobre a Lei no link DELOITTE TOUCHE TOHMATSU 2003 httpsgooglYXp8bG Entre as vantagens que são creditadas a Lei SOx cabe ressaltar algumas 1 Empresas responsáveis por suas ações ao exigir práticas contábeis claras e definir transações éticas a SOx passou a obrigar as empresas a seguirem certos procedimentos a fim de fornecerem serviços transpa rentes Antes da lei não havia a obrigatoriedade de as empresas serem muito transparentes 2 Executivos responsáveis por suas ações com a SOx os executivos assumem total responsabilidade antes da lei os executivos muitas vezes não eram responsabilizados pessoalmente ou criminalmente por fraudes em informações financeiras 63 Controles internos como parte integrante da gestão estratégica e do gerenciamento de riscos 3 Confiança restaurada como qualquer potencial impacto negativo teve que ser avaliado e publicado pelas empresas os investidores passaram a ter restaurada parte da confiança que haviam perdido Acionistas e público em geral também são assegurados da veracidade dos dados financeiros incluindo planilhas de balanço 4 Melhoria nos controles internos melhores controles internos levam a informações mais precisas Com informações precisas um melhor planejamento e investimento pode acontecer em curto e longo prazo 5 Acionistas protegidos acionistas passaram a ter informações precisas sobre as finanças das empresas que pretendem investir como ativos dívidas perfil de risco e transações Isso protege os interesses dos potenciais investidores Por fim podese perceber que por meio de práticas bem estruturadas de controle interno é possível averiguar os fluxos operacionais e ter mais segurança nos processos como os administrativos e financeiros A organização tem mais confiabilidade nas atividades que estão sendo desenvolvidas e detecta possíveis erros e fraudes sendo capaz de evitálos Os controles internos devem passar por todas as áreas da empresa e fazer parte de todos os processos desde os operacionais até os de gestão sendo aplicados independentemente do porte da organização e da complexidade de suas atividades pois ela terá objetivos a perseguir e os controles internos são uma importante ferramenta para que sejam atingidos Controles internos como parte integrante da gestão estratégica e do gerenciamento de riscos 64 65 Controles internos como parte integrante da gestão estratégica e do gerenciamento de riscos ATTIE W Auditoria conceitos e aplicações 5 ed São Paulo Atlas 2010 BRASIL Tribunal de Contas da União Critérios gerais de controle interno na administração pública Brasília DF TCU 2009 BRASIL Tribunal de Contas da União Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública 2ª versão Brasília DF TCU 2014 CAVALHEIRO J B A organização do sistema de controle interno dos municípios 2 ed Porto Alegre CRCRS 2003 COMMITTEE OF SPONSORING ORGANIZATIONS OF THE TREADWAY COMMISSION Bemvindo ao COSO Sl COSO c19852018 Disponível em httpstranslategoogle combrtranslatehlptBRslenuhttpswwwcosoorgprevsearch Acesso em 12 jan 2018 COMMITTEE OF SPONSORING ORGANIZATIONS OF THE TREADWAY COMMISSION Controle interno estrutura integrada sumário executivo São Paulo IIA Brasil 2013 COSTA Eliezer Arantes da Gestão Estratégica São Paulo Saraiva 2003 CREPALDI S A Auditoria contábil teoria e prática 2 ed São Paulo Atlas 2002 DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Lei SarbanesOxley São Paulo IBGC 2003 Disponível em httpwwwibgcorgbrbibliotecadownloadDELOITTE2003LeiSarbanes folpdf Acesso em 03 fev 2018 FRANCO H MARRA E Auditoria contábil 4 ed São Paulo Atlas 2001 GIL A L ARIMA C H NAKAMURA W T Gestão controle interno risco e auditoria São Paulo Saraiva 2013 GRUPO PORTAL DE AUDITORIA Introdução à Lei Sarbanes Oxley SOX Curitiba 2017 Disponível em httpsportaldeauditoriacombrintroducaoleisarbanesoxley sox Acesso em 01 fev 2017 INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA Guia de orientação para gerenciamento de riscos corporativos São Paulo IBGC 2007 OLIVEIRA L M PEREZ JÚNIOR J H SILVA C A S Controladoria estratégica 2 ed São Paulo Atlas 2004 RESKE FILHO A JACQUES E A MARIAN P D O controle interno como ferramenta para o sucesso empresarial Revista Eletrônica de Contabilidade Santa Maria v 1 n 3 p 107118 2005