Conteúdo Programático do Exame de Certificação FBB310: Aspectos Regulatórios

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EXAME DE CERTIFICAÇÃO CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL FEBRABAN FBB310 SUITABILITY ASPECTOS REGULATÓRIOS CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL FEBRABAN FBB310 SUITABILITY ASPECTOS REGULATÓRIOS É proibida a reprodução total ou parcial deste material sem a expressa autorização da FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos Todos os direitos reservados Abril2023 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A Certificação FBB310 Suitability Aspectos Regulatórios tem como propósito avaliar o conhecimento sobre a Resolução nº 4283 e a SARB 017 e busca a qualificação aperfeiçoamento contínuo e adequação das práticas de mercado aos profissionais que atuam na comercialização de produtos financeiros adequando oferta às reais necessidades interesses e objetivos de consumidores Profissionais certificados atestarão para o mercado que possuem conhecimentos relacionados à adequação de produtos ao perfil do cliente Sistema Financeiro Nacional leis e resoluções inerentes à sua atividade princípios objetivos e procedimentos de suitability Lei de Superendividamento e Autorregulação Febraban Dados do exame Tipo de teste Múltipla escolha Duração máxima 1h30 uma hora e trinta minutos Número de questões 30 trinta Opções de resposta 4 quatro Para aprovação é necessário ter aproveitamento igual ou superior a 70 no exame O exame contém questões pertinentes aos seguintes temas 1 ADEQUAÇÃO DE PRODUTOS AO PERFIL DO CLIENTE Definição dos perfis dos clientes Análise da situação financeira dos clientes Elaboração do orçamento doméstico e definição de metas financeiras Comprometimento máximo da renda do cliente com produtos de crédito Apresentação dos produtos de crédito e conta corrente e orientações quanto ao seu uso Legislação Educação Financeira elaboração de orçamento e comprometimento de renda com crédito Lei nº 459564 Decreto nº 630607 Resolução CMN 369409 com atualizações das Resoluções CMN 428313 e 447916 Resolução CMN 202599 com as atualizações das Resoluções CMN 207894 230396 274700 295302 303602 e 448016 Resolução CMN 448016 Lei 8 nº07890 CDC art 4o I e II d art 6o II e III arts 30 a 38 Normativos do Sistema de Autorregulação Bancária SARB 0172016 CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL FEBRABAN FBB310 SUITABILITY ASPECTOS REGULATÓRIOS É proibida a reprodução total ou parcial deste material sem a expressa autorização da FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos Todos os direitos reservados Abril2023 2 ÉTICA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR Aspectos fundamentais da psicologia econômica O consumo consciente e a sustentabilidade Valores humanos e o significado maior do trabalho Ética nas relações comerciais Cuidados com os públicos vulneráveis Direitos do consumidor O papel do SACOuvidoria e dos órgãos de defesa do consumidor Fundamentos do CDC e da Resolução 42832013 O Sistema de Autorregulação Bancária e seus principais normativos e documentos O sigilo bancário e o combate aos diversos tipos de discriminação Legislação FERREIRA Vera Rita de Mello Psicologia Econômica origens modelos propostas Tese de Doutorado Programa de Estudos PósGraduados em Psicologia Social Pontifícia Universidade Católica de São Paulo São Paulo 2007 httpveraritapscbrindexphpoptioncomcontentviewarticleid55Itemid53 Caderno de Educação Financeira Gestão de Finanças Pessoais Conteúdo Básico BACEN 2013 httpswwwbcbgovbrprepefportcadernocidadaniafinanceirapdf Lei Complementar 10501 Sigilo Bancário Lei nº 807890 CDC arts 1 a 29 39 a 80 105 e 106 Decreto nº 652308 SAC Resolução CMN 443315 Ouvidorias Normativos do Sistema de Autorregulação Bancária SARB 0012008 0032008 0122014 0132014 3 SITUAÇÕES PRÁTICAS DE VENDA A contratação da venda principais aspectos contratuais Cálculos juros multas encargos liquidação antecipada amortização e tarifas CET Custo Efetivo Total Aspectos fundamentais dos produtos de crédito de curto prazo consignado e imobiliário O papel do correspondente e suas responsabilidades Legislação Matemática financeira Noções básicas Juros noções gerais simples e compostos pré e pós fixados Juros de mora Cálculo de valor presente amortização liquidação antecipada etc Capitalização critérios Resolução CMN 3516 com a atualização da Resolução 432014 Resolução CMN 351707 com as atualizações da Resolução 390910 Resolução CMN 391910 com as atualizações das Resoluções 395411 402111 e 419813 Resolução CMN 419713 Resolução CMN 395411 com atualizações das Resoluções 395911 403511 411412 414512 e 429413 Normativos do Sistema de Autorregulação Bancária SARB 0052009 01020013 0152014 CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL FEBRABAN FBB310 SUITABILITY ASPECTOS REGULATÓRIOS É proibida a reprodução total ou parcial deste material sem a expressa autorização da FEBRABAN Federação Brasileira de Bancos Todos os direitos reservados Abril2023 4 SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO SFH E SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO SFI Sistema Financeiro da Habitação SFH Finalidade Intermediários Financeiros Recursos Poupança Definição Remuneração dos Depósitos de Poupança FGTS Agente Operador Agentes Financeiros Sistema de Financiamento Imobiliário SFI Finalidades Entidades Características das Operações Certificado de Recebíveis Imobiliários Definição Enquadramento da operação SFHSFI i Percentual máximo a ser financiado LTV ii Prazo iii Taxa de Juros iv Vencimento da 1ª Prestação Plano de reajuste da prestação e saldo Sistemas de amortização Custo Efetivo Total CET Custo Efetivo do Seguro Habitacional CESH