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Processo Penal
UNINASSAU
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Processo Penal
UNINASSAU
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UNINASSAU
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UNINASSAU
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UNINASSAU
5
Processo Penal
UNIATENEU
4
Processo Penal
UMG
27
Processo Penal
UNICURITIBA
Texto de pré-visualização
Nas questões aberta com textos digitados no máximo 10 dez linhas primar pela clareza e objetividade TEMA 2 AÇÃO CIVIL EX DELICTO Fonte pesquisa livre 1 Leia os enunciados abaixo e circule as alternativas corretas A absolvição na ação penal poderá ou não impedir a ação civil ex delicto As hipóteses abaixo são de impedimento exceto a O despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação b Quando o juiz criminal reconhecer inexistência do fato c Quando o juiz criminal reconhecer o estado de necessidade defensivo d Quando o juiz criminal reconhecer que o sujeito não participou do fato e A decisão que em face da morte do acusado julgar extinta a punibilidade f A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui contravenção penal g A sentença absolutória por insuficiência de provas numa legítima defesa real alegada pelo acusado 2 Ação civil ex delicto e execução civil ex delicto Enumere 3 três aspectos distintivos 3 Excludentes de ilicitude sempre fazem coisa julgada no juízo cível Resposta fundamentada 4 Todo crime gera pretensão reparatória a ser ajuizada no juízo cível pelo titular do direito
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Nas questões aberta com textos digitados no máximo 10 dez linhas primar pela clareza e objetividade TEMA 2 AÇÃO CIVIL EX DELICTO Fonte pesquisa livre 1 Leia os enunciados abaixo e circule as alternativas corretas A absolvição na ação penal poderá ou não impedir a ação civil ex delicto As hipóteses abaixo são de impedimento exceto a O despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação b Quando o juiz criminal reconhecer inexistência do fato c Quando o juiz criminal reconhecer o estado de necessidade defensivo d Quando o juiz criminal reconhecer que o sujeito não participou do fato e A decisão que em face da morte do acusado julgar extinta a punibilidade f A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui contravenção penal g A sentença absolutória por insuficiência de provas numa legítima defesa real alegada pelo acusado 2 Ação civil ex delicto e execução civil ex delicto Enumere 3 três aspectos distintivos 3 Excludentes de ilicitude sempre fazem coisa julgada no juízo cível Resposta fundamentada 4 Todo crime gera pretensão reparatória a ser ajuizada no juízo cível pelo titular do direito