Programa de Disciplina - Direito Penal II: Teoria da Sanção Penal

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA FACAPE PROGRAMA DE DISCIPLINA CURSO DIREITO DISCIPLINA DIREITO PENAL II TEORIA DA SANÇÃO PENAL CARGA HORÁRIA ANUAL CARGA HORÁRIA SEMESTRAL CARGA HORÁRIA SEMANAL TERMO LETIVO ANO EXERCÍCIO 60h 4h 4º PRÉREQUISITO DIREITO PENAL I TEORIA DO DELITO EMENTA Concurso de Pessoas Teoria da Sanção Penal Penas Privativas de Liberdade Penas Restritivas de Direitos Multa Cominação das Penas Circunstâncias Judiciais art 59 CP Agravantes Atenuantes Cálculo da Pena Concurso de Crimes Dos Crimes Aberrantes Limites das Penas Suspensão Condicional da Pena Livramento Condicional Efeitos da Condenação Reabilitação Medidas de Segurança Extinção de Punibilidade I Extinção de Punibilidade II Prescrição OBJETIVOS 1 Apresentar os institutos do direito material penal permitindo ao aluno o conhecimento de sua estrutura e características sua identificação e confronto entre eles 2 Apreciar a ilicitude penal crimes e contravenções com particularidade do ordenamento jurídico e analisar seus reflexos em outras normas legais 3 Estimular o alunado a adotar postura crítica diante dos bens jurídicos protegidos pelo Direito Penal CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 DAS PENAS 11 Introdução 12 Origem 13 Conceito 14 Características 15 Finalidade das penas Teorias Absolutas e relativas 16 Sistemas Prisionais 17 Espécies de normas 2 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 21 Reclusão e detenção 22 Regimes Prisionais 23 Fixação legal do regime inicial de cumprimento de pena 24 Progressão de Regime 25 Regras do Regime 26 Regras do Regime semi aberto 27 Remição de Pena 28 Regras do Regime Aberto 29 Regressão de Regime 210 Regime Especial 211 Direitos do Preso 212 Superveniência de doença mental 213 Detração 3 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO 31 Características 32 Espécies de penas restritivas de direito AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA FACAPE 33 Requisitos para substituição 34 Conversão das penas restritivas de direito e privativas de liberdade 35 Prestação Pecuniária Prestação Inominada 36 Perda de bens e Valores 37 Prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas 38 Interdição temporária de direitos 39 Proibição de exercício de cargo função ou atividade pública bem como mandato eletivo 310 Proibição do exercício de profissão atividade ou ofício que dependam de habilitação especial de licença ou de autorização do Poder Público 311 Suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo 312 Proibição de frequentar determinados lugares 313 Proibição de se inscrever em concurso avaliação ou exame público 314 Limitação de fim de semana 4 PENA DE MULTA 41 Introdução 42 Sistema diasmulta 43 Pagamento da pena de multa 44 Execução da pena de multa 45 Multa substitutiva ou vicariante 5 COMINAÇÃO DAS PENAS 6 APLICAÇÃO DA PENA 61 Circunstâncias judiciais do art 59 do CP 62 Circunstâncias agravantes e atenuantes 63 Cálculo da pena 7 CONCURSO DE CRIME 71 Concurso Material 72 Requisitos e conseqüências do concurso material ou real 73 Concurso material homogêneo e heterogêneo 74 Concurso material e penas restritivas de direito 75 Concurso Forrnal 76 Requisitos e conseqüências do concurso formal ou ideal 77 Concurso formal homogêneo e heterogêneo 78 Concurso formal próprio perfeito e impróprio imperfeito 79 Concurso material benéfico 8 CRIME CONTINUADO 81 Introdução 82 Natureza jurídica 83 Requisitos 84 Crime continuado simples e consequências 85 Crime continuado qualificado e consequências 86 Concurso material benéfico 87 Crime continuado e novatio legis in pejus 88 Multa no concurso de crimes 9 CRIMES ABERRANTES 91 Introdução 92 Erro na execução aberratio ictus 93 Resultado diverso do pretendido aberratio criminis ou aberratio delicti 94 Aberratio Causae ou erro sucessivo 10 LIMITES DAS PENAS 101 Introdução 102 Limites das penas 11 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA 111 Conceito e natureza AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA FACAPE 112 Pressupostos 113 Espécies 114 Condições 115 Período de prova e efeitos 116 Revogação obrigatória 117 Revogação facultativa 118 Prorrogação automática do período de prova e extinção da pena 119 Diferença entre o sursis e a suspensão condicional do processo 12 LIVRAMENTO CONDICIONAL 121 Conceito 122 Requisitos 123 Condições para o cumprimento 124 Procedimento 125 Revogação 126 Extinção da pena 13 EFEITOS DA CONDENAÇÃO 131 Introdução 132 Efeitos genéricos 133 Efeitos específicos 14 DA REABILITAÇÃO 141 Introdução 142 Aplicabilidade 143 Requisitos e competência para análise do pedido 144 Recurso do indeferimento do pedido de reabilitação 145 Revogação da reabilitação 15 MEDIDAS DE SEGURANÇA 151 Medidas de segurança em geral 152 Conceito 153 Princípios 154 Pressupostos 155 Aplicação 156 Execução e revogação 157 Medidas de segurança em espécie 158 Internação 159 Tratamento ambulatorial 1510 Aplicação 1511 Início da execução 1512 Extinção da punibilidade 16 AÇÃO PENAL 161 Introdução 162 Condições da ação 163 Espécies de ação penal 164 Ação penal pública 165 Ação penal privada 166 Decadência no direito de queixa ou de representação renúncia e perdão do ofendido 17 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 171 Punibilidade 172 Conceito 173 Condições objetivas de punibilidade 174 Morte do agente 175 Anistia graça e indulto 176 Abolitio criminis 177 Decadência 178 Perempção AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA FACAPE 179 Renúncia ao direito de queixa 1710 Perdão do ofendido 1711 Perdão judicial 1712 Prescrição METODOLOGIA A Disciplina será desenvolvida através de aulas expositivas dialógicas com leitura e interpretação de textos além de discussões plenárias trabalhos individuais e em grupo CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO A avaliação da aprendizagem levará em consideraçãoo interesse demonstrado pela disciplina provas escritas dissertativas trabalhos individuais e em grupo além da elaboração de textos e resumos BIBLIOGRAFIA BÁSICA BITENCOURT César RobertoTratado de Direito Penal Parte Geral 12ed São Paulo Saraiva 2012 GRECO Rogério Curso de Direito Penal Parte Geral 14ed São Paulo Impetus 2015 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR NUCCI Guilherme de Souza Manual de Direito Penal Parte Geral 8ed São Paulo Saraiva 2014 ANTONIO DE SANTANA PADILHA NETO68014163400 Assinado de forma digital por ANTONIO DE SANTANA PADILHA NETO68014163400 Dados 20200724 101444 0300