Programa de Disciplina - Direito Processual Penal II

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA FACAPE PROGRAMA DE DISCIPLINA CURSO DIREITO DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL II CARGA HORÁRIA ANUAL CARGA HORÁRIA SEMESTRAL CARGA HORÁRIA SEMANAL TERMO LETIVO ANO EXERCÍCIO 60h 4h 6º PRÉREQUISITO DIREITO PROCESSUAL PENAL I EMENTA Jurisdição Competência Provas Sujeitos processuais Questões e processos incidentes Prisão e liberdade provisória OBJETIVOS Apresentar os institutos do direito processual penal permitindo ao aluno o conhecimento de sua estrutura e características sua identificação e confronto entre eles Estimular o aluno a adotar postura crítica diante dos bens jurídicos protegidos pelo Direito processual Penal CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1Jurisdição e Competência 11 Conceito princípios características classificação e critérios determinadores 12 Competência absoluta e relativa Conexão e continência 13 Modificação de competência 14 Conflito de competência 2Questões e processos incidentes 21 Questões Prejudiciais 22 Exceções 23 Restituição de Coisa Apreendida 24 Medidas Assecuratórias 25 Incidente de Insanidade Mental 3Teoria da prova no processo penal e provas em espécie 31 Conceito liberdade e ônus da prova Sistema de apreciação da prova 32 Provas em espécie 4Sujeitos no Processo Penal 5Prisão e liberdade 51 Prisão Cautelar conceito natureza jurídica pressupostos e espécies 52 Prisão em Flagrante Prisão Temporária e Prisão Preventiva 53 Liberdade Provisória com e sem fiança Outras medidas cautelares diversas da prisão 54 Relaxamento de Prisão METODOLOGIA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA FACAPE A disciplina será construída com aulas expositivas dialógicas Leitura e interpretação de textos Discussões plenárias trabalhos individuais e em grupo CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO A avaliação da aprendizagem levará em consideração O interesse demonstrado pela disciplina Provas escritas dissertativas trabalhos individuais e em grupo Elaboração de textos e resumos BIBLIOGRAFIA BÁSICA LIMA Renato Brasileiro de Manual de processo penal vol 1 e 2 Editora impetus 2012 LOPES JUNIOR Auri Direito processual penal 9 ed Editora Saraiva2015 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR PACELLI Eugênio Curso de processo penal 16 ed Editora Atlas2005 ANTONIO DE SANTANA PADILHA NETO68014163400 Assinado de forma digital por ANTONIO DE SANTANA PADILHA NETO68014163400 Dados 20200724 101847 0300