Prova de Direito Penal sobre Falsidade Ideológica e Fraudes

Teste 10 DE 10 QUESTÕES RESTANTES 1 Pergunta 1 1 Ponto Ao se casar com Ana solteira Roberto declarou no cartório de registro de pessoas naturais que era divorciado e consumou o matrimônio com Ana Roberto contudo era casado com Mercedes estando dela separado de fato havia 10 anos Juliana e José sobrinhos de Roberto foram testemunhas no segundo matrimônio sabendo do casamento e da separação de fato de Roberto com Mercedes Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes contra o casamento analise as afirmativas a seguir I Roberto cometeu o crime de falsidade ideológica que não será absorvido II Há ocorrência de um crime próprio sendo coautores os sobrinhos de Roberto III A anulação do casamento de Roberto e Mercedes extingue a bigamia IV Ana igualmente incorrerá no crime de bigamia nessa hipótese Está correto apenas o que se afirma em AI II e III 2 BII III e IV 3 CI e II 4 DIII e IV 5 EI e IV 2Leia o excerto a seguir Uma mulher foi presa na Região dos Lagos do Rio em cumprimento a dois mandados de prisão preventiva por suspeita de fraudes no INSS e estelionato Segundo a Polícia Civil as fraudes teriam causado um prejuízo de cerca de R 1 milhão aos cofres do INSS Entre os crimes citados nos mandados estão estelionato apropriação indébita certidão ou atestado ideologicamente falso peculato e inserção de dados falsos em sistema de informação Ainda segundo a polícia a prática criminosa consistia na concessão de benefícios de forma fraudulenta a contribuintes que não faziam jus aos benefícios Fonte G1 IGUABA GRANDE Mulher é presa por suspeita de fraudes que teriam causado prejuízo de R 1 milhão aos cofres do INSS G1 Iguaba Grande 14 ago 2020 Disponível em httpsg1globocomrjregiaodoslagosnoticia20200814mulhere presaporsuspeitadefraudesqueteriamcausadoprejuizoder1milhaoaoscofres doinssghtml Acesso em 26 out 2020 Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra a fé pública analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas I O crime de certidão ou atestado ideologicamente falso é crime próprio nas hipóteses do caput e do 1º Porque II O sujeito ativo ou autor do delito deverá ser funcionário público no exercício de suas competências funcionais A seguir assinale a alternativa correta AAs asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I BA asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira CAs asserções I e II são proposições falsas DAs asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa correta da I EA asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa 3 O edifício Palace 2 teve dois desmoronamentos o primeiro ocorreu às 3h do dia 22 de fevereiro de 1998 com a queda das colunas 1 e 2 do prédio onde havia 44 apartamentos matando oito pessoas No dia 24 de fevereiro a prefeitura anunciou a implosão do edifício mas antes da execução marcada para cinco dias depois ocorreu novo desmoronamento por volta das 13h do dia 27 destruindo 22 apartamentos A implosão foi feita às 12h de 28 de fevereiro de 1998 e pôs abaixo a totalidade do prédio que tinha 176 apartamentos Fonte NITAHARA Akemi Vinte anos após desmoronamento vítimas do Palace 2 ainda não foram indenizadas Agência Brasil Rio de Janeiro Publicado em 22022018 Disponível em httpsagenciabrasilebccombrgeralnoticia201802vinteanos aposdesmoronamentovitimasdopalace2aindanaoforamindenizadas Acesso em 30 ago 2020 Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra a incolumidade pública analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas I O sujeito ativo ou autor do crime de desabamento art 256 do Código Penal será o engenheiro responsável pela construção do imóvel II O desabamento ou desmoronamento parcial não descaracteriza o crime desde que decorra perigo comum e concreto a partir da conduta do autor III Em caso de utilização de explosivo para causar o desabamento ou desmoronamento haverá o crime de explosão art 251 do Código Penal IV O crime de desabamento ou desmoronamento consumase com a produção do resultado morte ou lesão corporal de um número indeterminado de pessoas Agora assinale a alternativa que apresenta a sequência correta AF F V VF V F V BF V V F CV V F F DV F V F EV F V F 4Leia o trecho a seguir A Polícia Federal PF deflagrou uma operação que apura suspeitas de fraude em um concurso da Companhia de Saneamento de Goiás Saneago Entre os alvos estão dois candidatos aprovados para o cargo de analista jurídico De acordo com a PF as investigações começaram depois que Reitoria da Universidade Federal de Goiás responsável pelo concurso por meio de seu Centro de Seleção denunciou o caso após verificar as respostas dos candidatos na prova discursiva De acordo com a PF ficou constatado que dois candidatos apresentaram respostas perfeitamente idênticas ao gabarito oficial Fonte TÚLIO S PF realiza operação para investigar denúncia de fraude em concurso da Saneago G1 Goiás 14 out 2020 Disponível em httpsglobo36oCSom Acesso em 17 nov 2020 Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre fraude em certame de interesse público analise as afirmativas a seguir I Estão excluídos da incidência do crime de fraude em certame de interesse público os exames psicotécnicos e o exame da Ordem dos Advogados do Brasil II Há previsão da modalidade culposa no crime do art 311A mas prescinde o referido delito do chamado dolo específico ou elemento subjetivo especial III A divulgação indevida da quantidade de questões da prova do certame e dos nomes dos examinadores é abrangida pelo crime do art 311A do Código Penal IV No caso de o concurso ser promovido pelo Poder Público o bem jurídico tutelado pelo art 311A será não só a fé pública mas a própria Administração Está correto apenas o que se afirma em AI e II BI e III CI e IV DII e III EIII e IV 5Leia o excerto a seguir Um atestado falso ou que foi adulterado pode levar à demissão por justa causa e o funcionário pode ser processado criminalmente por falsidade ideológica A pena prevista é de prisão por um a cinco anos e multa se o atestado for de um órgão público ou um a três anos e multa se for de um particular O médico que emitir atestado falso caso o paciente não tenha doença por exemplo também pode responder por crime neste caso por falsidade de atestado médico A lei prevê detenção de um mês a um ano Se ele emitiu o atestado para ter lucro ainda pode ser aplicada multa Fonte ATESTADO médico falso pode até dar cadeia veja perguntas e respostas UOL Empregos e Carreiras 14 maio 2015 Disponível em httpseconomiauolcombrempregose carreirasnoticiasredacao20150514atestadomedicofalsopodeatedarcadeia vejaperguntaserespostashtm Acesso em 26 out 2020 Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes contra a fé pública analise as afirmativas a seguir I No crime de falsidade de atestado médico este deverá necessariamente ser escrito além de ter forma autêntica e conteúdo falso II Além do médico enfermeiro ou prático que no exercício da sua profissão dá a outrem atestado falso comete o crime de falsidade de atestado médico III Para que haja a consumação do crime de falsidade de atestado médico este deverá ser entregue ao sujeito nele interessado IV No crime de falsidade de atestado médico não há necessidade de resultado naturalístico para que ele reste consumado Está correto apenas o que se afirma em AII e III BIII e IV CI e IV DII e IV EI e II 6Fábio foi nomeado pela assistência judiciária de sua cidade para atuar como defensor dativo Foi então constituído em favor de Danilo para ingressar com uma ação contra o INSS fazendo posteriormente o levantamento do valor devido Não obstante Fábio não repassou o dinheiro transferido para Danilo Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas I Fábio cometeu o crime de apropriação indébita Porque II Tinha a propriedade do numerário por abusar da confiança da vítima A seguir assinale a alternativa correta AA asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa BAs asserções I e II são proposições falsas CAs asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa correta da I DA asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira E As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II e uma justificativa correta da I 7Regiane cansada e exausta pelos sucessivos defeitos de seu velho carro de mais de 20 anos de fabricação levouo até um lugar ermo desabitado e consideravelmente distante ateando fogo nele em seguida de modo que pudesse dele se livrar mais rapidamente Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes contra a incolumidade pública podese afirmar que ARegiane cometeu o crime de incêndio em sua forma qualificada Bo fato é típico porque Regiane causou incêndio que expôs a risco sua vida CRegiane cometeu o crime de incêndio na modalidade culposa Do fato é atípico porque o fato não ocasionou perigo comum e concreto Eo fato é atípico porque Regiane era proprietária da coisa incendiada 8 A médica Simone após pedido de Natália amiga portadora de doença congênita cardiovascular emitiu um atestado médico afirmando que ela estava apta a praticar esportes sem prejuízos para sua saúde Natália então utilizou o atestado como instrumento de prova para concurso público para a polícia federal mas uma semana depois de assumir o cargo passou mal e o atestado foi colocado à prova tendo passado a ser objeto de investigação criminal Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra a fé pública analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas I Simone incorreu no crime de falsidade de atestado médico o qual exige em sua forma simples especial fim de agir no caso beneficiar uma amiga II A conduta de Simone configura crime de falsidade de atestado médico forma de falsidade ideológica tipificada de forma autônoma devido à especialidade III Caso Simone tivesse emitido o atestado com a finalidade de obter lucro haveria majoração da pena com aplicação de multa além da detenção IV A conduta de Simone configura crime de falsidade de atestado médico o qual está arrolado entre aqueles crimes contra a saúde pública Agora assinale a alternativa que apresenta a sequência correta 9 Flávia oficial de justiça recebe ligação de Rodrigo um amigo professor solicitando que ela protele cumprimento de certa decisão judicial contra seu aluno Maurício Flávia decide então retardar o ato de ofício cedendo ao pedido de Rodrigo Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas I A conduta de Flávia e Rodrigo serão típicas Porque II Ambos cometeram o crime de corrupção passiva majorada no caso de Flávia e ativa no caso de Rodrigo A seguir assinale a alternativa correta AAs asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa correta da I BAs asserções I e II são proposições falsas CAs asserções I e II são proposições verdadeiras e a II e uma justificativa correta da I DA asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa EA asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira 10 O Supremo Tribunal Federal STF absolveu o senador Jayme Veríssimo de Campos DEMMT da acusação de uso de documento falso artigo 304 do Código Penal por ausência de provas Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal MPF por entre novembro e dezembro de 1994 quando exercia o cargo de governador de Mato Grosso ter supostamente autorizado o uso de documento falso dando conta de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra teria certificado que uma área de terra objeto de permuta consistiria em gleba não pertencente à União Fonte STF absolve senador Jayme Campos da acusação de uso de documento falso Dom Total Notícias do STF 11 abr 2014 Disponível em httpsdomtotalcomdireitopaginadetalhe38302stfabsolvesenadorjayme camposdaacusacaodeusodedocumentofalso Acesso em 27 out 2020 Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra a fé pública podese afirmar que o crime de uso de documento falso restará configurado quando Ahouver comprovação de efetiva lesão à fé pública em seu uso Btal documento for apresentado por exigência da autoridade Ctal documento for usado em sua destinação específica ou em outra qualquer Da perícia para reconhecimento de sua falsidade for realizada Equem usa o documento for o seu próprio falsificador