Prova: Crimes contra a Administração da Justiça e Falsidade de Identidade

Pergunta 1 1 Ponto Leia o excerto a seguir Um homem de 33 anos foi autuado em flagrante por crime de coação no curso do processo por ameaçar de morte dois servidores do Departamento Estadual de Trânsito DetranMT na última sextafeira 0502 O usuário estava inconformado com decisão emitida em um processo administrativo do órgão WBR foi indiciado no artigo 344 do Código Penal Brasileiro e por se tratar de crime afiançável pagou fiança de três salários mínimos e foi liberado para responder o procedimento policial que será enviado à Justiça nesta semana Fonte MATO GROSSO DO SUL Estado Segurança Pública Homem é indiciado pela Polícia Civil por ameaçar servidores do Detran Governo do Mato Grosso do Sul Imprensa Segurança Pública 11 fev 2016 Disponível em httpsbitly39yg8Td Acesso em 11 jan 2021 Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes contra a administração da justiça podese afirmar que o crime de coação no curso do processo Ase consuma mesmo com saída da autoridade ou parte do processo Bocorrerá mesmo na pendência de início do inquérito policial ou processo 1 Cé crime de forma livre podendo ser praticado portanto por meios diversos Ddeixa de se configurar no caso de ameaça transmitida por recado de terceiro Eocorre mesmo depois de o agente ter sido preso em flagrante por outro delito Pergunta 2 1 Ponto Natália estudante de direito foi abordada por policiais enquanto se dirigia à faculdade Decide atribuir a si mesma quando indagada pelos policiais falsa identidade ao informar nome diverso do verdadeiro em situação de autodefesa para ocultar seus maus antecedentes Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes referentes a outras falsidades podese afirmar que a conduta de Natália Aé atípica pois a conduta de Natália não causou dano a ninguém Bé típica incorrendo no crime de falsa identidade previsto no Código Penal 2 Cé típica incorrendo na contravenção penal de recusa em se identificar Dé atípica pois o direito de autodefesa é direito garantido pela Constituição Eé atípica pois Natália não teve intenção de obter vantagem econômica Pergunta 3 1 Ponto Leia o trecho a seguir O relator do HC Min Eros Grau rejeitou o argumento da defesa do médico de que a aplicação do preceito legal 1º do art 327 conduziria à absolvição do médico pela falta de comprovação de que havia contrato ou convênio firmado entre o município e o hospital Grau considerou nítida a condição de funcionário público do médico passouse a considerar funcionário público também o médico que trabalha num hospital prestador de serviços ao SUS O médico preencheu o laudo para emissão de autorização de internação hospitalar o que torna inequívoca a constatação de que ele prestava serviços ao SUS Fonte 2ª Turma nega habeas corpus a médico que cobrou por consulta em hospital conveniado ao SUS Notícias STF 2 fev 2010 Disponível em httpsbitly3muKHyv Acesso em 18 nov 2020 Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes praticados por 3 funcionário público contra a Administração em geral analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas I Jurado que integrando o Conselho de Sentença impõe como obrigação e recebe do réu valor para absolver homicida comete o crime de extorsão por estar excluído da definição de funcionário público para fins penais II Em vista do entendimento doutrinário e jurisprudencial prevalente a respeito da legislação penal vigente o perito judicial será considerado funcionário público para os fins do Código Penal brasileiro III Inventariantes judiciais curadores tutores e administradores judiciais são de acordo com a doutrina sobre a legislação penal vigente considerados funcionários públicos para os fins do Código Penal brasileiro IV Estagiário de órgão de fiscalização ambiental que em razão de sua atividade solicita dinheiro para si para destruir auto de infração contra pessoa jurídica causadora de dano comete crime funcional Agora assinale a alternativa que apresenta a sequência correta AV F V V BF V F F CF V F V 4 DV V F F EV F V F Pergunta 4 1 Ponto Leia o excerto a seguir A Polícia Federal realizou nesta segundafeira 911 a Operação Desconecta com o objetivo de combater o crime de descaminho no norte do Paraná A ação contou com o apoio e participação da Receita Federal A operação visa combater o comércio irregular de produtos eletrônicos de origem estrangeira por meio da internet Em um dos locais de buscas na cidade de LondrinaPR foram localizados em depósito aproximadamente R 300 mil em eletrônicos de origem estrangeira sem a devida documentação fiscal de sua importação os quais foram apreendidos e encaminhados à Receita Federal Fonte MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PF combate o crime de descaminho no Paraná e em Santa Catarina Comunicação Social da Polícia Federal em LondrinaPR 9 nov 2020 Disponível em httpsbitly2LOih58 Acesso em 10 jan 2021 Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes praticados por particular contra a Administração em geral analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas I A jurisprudência tanto do STF quanto do STJ admite a aplicação do princípio da 5 insignificância ao crime de descaminho considerandose o parâmetro de R 2000000 II Segundo entendimento do STJ para a configuração do crime de descaminho é necessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativofiscal III Quando o falso se exaure no descaminho sem maior potencialidade lesiva é por este absorvido como crimefim condição que não se altera por ser menor a pena a este cominada IV Na hipótese de o crime de descaminho ser praticado em transporte aéreo marítimo ou fluvial a pena será aplicada em dobro a despeito da data de consumação Agora assinale a alternativa que apresenta a sequência correta AF F V V BF V V F CV V F F DV F V F EV F V V 6 Pergunta 5 1 Ponto Leia o trecho a seguir 2 Conquanto a adoção à brasileira evidentemente não se revista de legalidade a regra segundo a qual a adoção deve ser realizada em observância do cadastro nacional de adotantes deve ser sopesada com o princípio do melhor interesse do menor admitindose em razão deste cânone ainda que excepcionalmente a concessão da guarda provisória a quem não respeita a regra de adoção Fonte STJ Terceira Turma Data do julgamento 27022018 HC 385507PR Ministra Nancy Andrighi Disponível em httpswwwmigalhascombrdepeso293739adocaoa brasileiracrimeoucausanobre Acesso em 30 ago 2020 Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra o estado de filiação analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas I O agente que registra conscientemente em cartório filho alheio como se fosse seu pratica conduta atípica se a conduta for praticada por motivo de reconhecida nobreza II Segundo o Supremo Tribunal de Justiça STJ a adoção à brasileira por ser ilegal impede a concessão da guarda provisória do menor ao autor do crime III O crime de registrar conscientemente como seu o filho de outrem tem como termo inicial do prazo prescricional a data em que o fato se tornou conhecido 7 IV Se ao registrar como seu o filho de outrem o agente inserir informação falsa em registro público haverá absorção do crime de falsidade ideológica pelo crime do art 242 do Código Penal Agora assinale a alternativa que apresenta a sequência correta AF V V F BV V F F CV F V V DF F V V EV F V F Pergunta 6 1 Ponto 8 Patrícia alegando a Fábio e Marcos que por ter influência sobre funcionários públicos de certo órgão público poderia acelerar a conclusão de processo administrativo de interesse dos dois cobrou deles considerável quantia em dinheiro sendo metade paga de forma adiantada No entanto antes da conclusão do processo descobriuse que Patrícia não tinha qualquer acesso ou influência sobre os funcionários daquele órgão público Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes praticados por particular contra a administração em geral podese afirmar que Patrícia Aapenas tentou cometer um crime Bcometeu crime de estelionato Ccometeu crime de corrupção ativa Dteve uma conduta atípica Ecometeu crime de tráfico de influência Pergunta 7 1 Ponto 9 Arthur empresário com restrições nos órgãos de proteção ao crédito verifica que irá precisar abrir uma nova conta empresarial no banco para dar continuidade a seus negócios A fim de garantir que não terá o pedido de abertura de conta recusado resolve enviar ao atendente da agência a foto de uma outro pessoa para ser cadastrada como se fosse a dele Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes referentes a outras falsidades podese afirmar que Arthur cometeu o crime de Afalsidade ideológica art 299 Buso de documento de identidade alheia art 308 Cfalsa identidade art 307 do Código Penal Duso de documento falso art 304 Efalsificação de documento particular art 298 Pergunta 8 1 Ponto 10 Mariana médica chefe de hospital público decide retardar a expedição de atestado de óbito devido à animosidade que nutria tanto em relação ao falecido quanto em relação à sua família Para tanto conta com o auxílio de Yasmin advogada autônoma cunhada do falecido e amiga íntima de anos de Mariana Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral podese afirmar que AMariana comete crime de prevaricação e Yasmin o de corrupção ativa Btanto Mariana como Yasmin cometem o crime de corrupção passiva e ativa Ctanto Mariana como Yasmin cometem crime de prevaricação Da conduta de Mariana é típica mas a conduta de Yasmin será atípica EMariana comete o crime de corrupção passiva e Yasmin o de prevaricação Pergunta 9 1 Ponto 11 Leia o excerto a seguir Uma advogada de Patos de Minas foi condenada a três anos de prisão pelo crime de exploração de prestígio De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais Rafaela Araújo Dias negociava possíveis interferências em decisões judiciais sendo citada também nos crimes de tráfico de influência estelionato e patrocínio infiel As investigações envolvendo a advogada começaram em 2014 quando em uma gravação de conversa por telefone feita com autorização da Justiça policiais ouviram um suspeito pedir para um parente procurar Rafaela sob alegação de que ela teria influência sobre um juiz da vara criminal Fonte Justiça condena advogada de Patos de Minas por exploração de prestígio G1 Triângulo Mineiro 5 abr 2016 Disponível em httpsglobo38LoKXr Acesso em 11 jan 2021 Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os crimes contra a Administração da Justiça analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas I O agente que pede dinheiro a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público incorrerá em crime de exploração de prestígio II Para que o crime de exploração de prestígio se consuma na forma solicitar é necessário que a outra parte entregue o dinheiro ou utilidade III Aumentamse as penas se o agente do crime de exploração de prestígio insinuar que o dinheiro se destina ao perito atuando no processo IV Se o agente do crime de exploração de prestígio no mesmo contexto fático solicitar e receber dinheiro para influir no juiz há crime único 12 Agora assinale a alternativa que apresenta a sequência correta AV F V V BF F V V CV V F F DF V V F EV F V F Pergunta 10 1 Ponto No dia 21 de janeiro de 1986 em Brasília um bebê foi levado da mãe e passou 16 anos desaparecido até ser localizado em Goiânia em 2002 vivendo como filho de Vilma Martins Costa com o nome Osvaldo Martins Borges Em 2002 o episódio ficou conhecido como caso Pedrinho em referência ao nome que os pais verdadeiros escolheram no dia 26 de agosto de 2003 o GLOBO noticiou a sentença por subtração falsificação de documentos e simulação de parto Ainda em 2003 em outubro Vilma recebeu outra pena também por registro de filho alheio como próprio 13 dessa vez de Roberta Fonte LIMARQUE Gustavo Villela Pedrinho viveu com sequestradora que acreditava ser sua mãe por 16 anos O Globo Publicado em 30 mai 2017 Disponível emhttpsacervoogloboglobocomemdestaquepedrinhoviveucomsequestradora queacreditavasersuamaepor16anos21412399ixzz6WdV35KRqstest Acesso em 30 ago 2020 Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra o estado de filiação podese afirmar que Vilma ao ser condenada por simulação de parto e registro de filho alheio como próprio incorreu em crime Aque dispensa o elemento subjetivo especial em suas modalidades Bque admite exclusão de tipicidade por erro de tipo e de proibição Cque admite tanto a modalidade dolosa como a modalidade culposa Dde ação penal pública incondicionada e que exclui a modalidade tentada Eque exclui a possibilidade de concessão de perdão judicial 14