Elaborar Slides Mapa Mental da Matéria Direito Eleitoral

ROTEIRO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO Disciplina DIREITO ELEITORAL Prezado a Aluno a O se mestre letivo será avaliado unicamente com 100 dez pontos mediante a realização de trabalho Na elaboração o aluno deverá utilizar preferencialmente as bibliografias indicadas abaixo Trabalhos que contenham plágio receberão ZERO conforme norma contida no Regimento Interno da IES Após essas atividades o aluno que obtiver uma nota igual ou superior a 70 sete pontos estará aprovado na disciplina Caso ficar com uma nota inferior a 70 sete pontos e superior a 20 dois pontos deverá fazer o exame final ATIVIDADE AVALIATIVA 1 Elaborar tabelas no modelo que segue abaixo onde o aluno deverá trabalhar os seguintes temas Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Eleitoral valor 333 EXEMPLO TEMA Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Eleitoral DESCRIÇÃO descrever de forma objetiva a ideia principal e a referência bibliográfica citação direta ou indireta 1 2 Elaborar uma apresentação de power point com o mínimo 10 dez slides onde o Aluno deverá abordar o tema Condições de elegibilidade constitucionais e infraconstitucionais Direitos Políticos Restrição e Perda dos Direitos Políticos valor 333 3 Elabora mapas mentais abordando a Estrutura da Justiça Eleitoral e suas competências partidos políticos e sistema eleitoral brasileiro valor 333 EMENTA DA DISCIPLINA Introdução ao direito eleitoral Os políticos e seus partidos O sistema judiciário eleitoral A fidelidade partidária O sistema eleitoral brasileiro O mandato eletivo Ação de impugnação de mandato Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral Sentença na ação de impugnação de mandato Ação rescisória eleitoral Financiamento de campanhas Prestação de contas de campanhas BIBLIOGRAFIA BIBLIOGRAFIA BÁSICA da Vasconcelos Clever SILVA Marco Antonio Direito Eleitoral São Paulo Editora Saraiva 2020 9786555591064 Disponível Em HttpsIntegradaMinhabibliotecaComBrBooks9786555591064 Acesso Em 25 Jul 2022 Machado Raquel Cavalcanti R Direito Eleitoral São Paulo Grupo Gen 2018 9788597016772 Disponível Em HttpsIntegradaMinhabibliotecaComBrBooks9788597016772 Acesso EM 25 JUL 2022 2 Gomes José J Direito EleitoralSão Paulo Grupo Gen 2022 9786559772056 Disponível Em HttpsIntegradaMinhabibliotecaComBrBooks9786559772056 Acesso Em 25 Jul 2022 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR KENSEK Karen Building Information Modeling Bim fundamentos e aplicações 1 ed Rio de Janeiro Elsevier 2018 PAESANI Liliana Minardi O Direito na sociedade da informação III São Paulo Atlas 2013 SYDOW Spencer Toth Crimes informáticos e suas vítimas 2 ed São Paulo Saraiva 2015 SHARIFF Shaheen Ciberbullying questões e soluções para a escola a sala de aula e a família Porto Alegre Artmed 2011 ABRÃO Carlos Henrique Processo eletrônico processo digital 5 ed rev atual e ampl São Paulo Atlas 2017 OBSERVAÇÕES Forma de entrega postagem via Portal do Aluno Não serão aceitos trabalhos postados de outra forma Trabalhos que não contenham a referencia bibliográfica citação direta ou indireta bem como a indicação da bibliografia pesquisada serão considerados PLAGIO conforme Manual do Aluno e receberão nota zero 3 DIREITO ELEITORAL Emanuel Ramon Lachini 2 TEMA Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito Eleitoral DESCRIÇÃO Princípio da autenticidade eleitoral Representa uma eleição justa democrática livre e justa proporcionando a todos os cidadãos o direito de participar das eleições Trazendo assim igualdade aos candidatos liberdade de voto e a fidedignidade da representação O princípio constitucional da autenticidade eleitoral relacionase diretamente com a exigência constitucional de eleições livres e limpas de garantia de opções reais ao eleitor Salgado 2011 O princípio da liberdade para o exercício do mandato Esse princípio garante aos candidatos eleitos de forma democrática a autonomia para atuar em seus cargos mediantes os preceitos estabelecidos na legislação Vindo assim de uma democracia deliberativa Para Nelson Gomes 2022 esse princípio reforça principalmente as alianças entre o povo e o exercício do mandato Princípio da Celeridade Diretamente associado à rapidez da justiça em cumprir soluções no ramo da justiça eleitoral em um tempo viável Art 5º Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida à liberdade à igualdade à segurança e à propriedade nos termos seguintes LXXVIII a todos no âmbito judicial e administrativo são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação Brasil 1988 3 Princípio da Anterioridade Eleitoral Tal princípio estabelece que alterações no sistema eleitoral devem ser realizadas com antecedências mínimas estabelecida legalmente para garantir uma maior segurança jurídica Art16 CF88 A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência Brasil 1988 Princípio da Lisura Esse princípio estabelece que as eleições devem ocorrer de maneira transparente íntegra justa igualitária sem benefícios ilegais para um dos candidatos para Jairo Gomes esse princípio estabelece a legitimidade dentro dos processos políticos Gomes 2022 Princípio da Moralidade Eleitoral Esse princípio está ligado a licitude dentro do mandato politico uma vez que esse não pode ser obtido por meios fraudulentos não pode haver abuso de poder abusos econômicos e outros atos que violem a legalidade no seu exercício O artigo Art 14 9º da CF88 destaca que O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação instruída a ação com provas de abuso do poder econômico corrupção ou fraude Brasil 1988 Condições de elegibilidade constitucionais e infraconstitucionais Direitos Políticos Restrição e Perda dos Direitos Políticos Condições de elegibilidade constitucionais e infraconstitucionais O direito eleitoral é revestido de condições legais dadas como constitucionais e infraconstitucionais para a elegibilidade Assim o a tutela do Estado é toma por base as participações políticas do povo para tornar o país mais democrático Assim essas condições se referem objetivamente aos requisitos legais estabelecidos dentro da Constituição Federal1988 e no Código eleitoral quando de tratar de requisitos infraconstitucionais para que um candidato concorra efetivamente a um cargo na esfera política Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BY O Art 14 3º destaca as condições constitucionais de elegibilidade atribuídas aos candidatos sendo elas I a nacionalidade brasileira II o pleno exercício dos direitos políticos III o alistamento eleitoral IV o domicílio eleitoral na circunscrição V a filiação partidária VI a idade mínima de a trinta e cinco anos para Presidente e VicePresidente da República e Senador b trinta anos para Governador e ViceGovernador de Estado e do Distrito Federal c vinte e um anos para Deputado Federal Deputado Estadual ou Distrital Prefeito VicePrefeito e juiz de paz d dezoito anos para Vereador Brasil1988 I a nacionalidade brasileira Somente brasileiros natos podem concorrer à presidência e vicepresidência Estrangeiros não possuem detenção de direitos na esfera eleitoral assim não podem concorrer a eleições no Brasil O artigo 12 1º da CF88 destaca Aos portugueses com residência permanente no País se houver reciprocidade em favor de brasileiros serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro salvo os casos previstos nesta Constituição Para Presidente e Vicepresidente 35 anos Para Senador 35 anos Cargo de Governador e Vicegovernador 30 anos Aos Deputados Federais Deputados Estaduais e aos Prefeitos Viceprefeitos assim como aos Juízes de Paz 21 anos Vereadores 18 anos Idade como requisito Pleno Exercício dos Direitos Políticos O candidato não pode ter suspensos ou cassados seus direitos políticos Observando se o mesmo está no gozo se seus direitos eleitorais analisando se têm alguma suspenção ou perda dos direitos políticos Alistamento Eleitoral É necessário estar inscrito como eleitor sendo o alistamento e voto obrigatórios no Brasil Gomes 2022 Condições Infraconstitucionais de Elegibilidade Lei Complementar n 641990 dispõe alguns pontos que tornam um candidato inelegível Condenação Criminal Transitada em Julgado tendo prazo de 8 anos para a ilegibilidade conforme o Enunciado nº 61 da Súmula do TSE e também o art 1º I e da LC nº 641990 Importância da aplicabilidade das Condições de Elegibilidade no ordenamento jurídico brasileiro Garantem principalmente a legitimidade e a integridade do processo eleitoral Protegem a moralidade e a ética na administração pública Fornece uma maior eficiência das eleições Protege a democracia e participação do povo na escolha dos governantes Os direitos políticos são compreendidos como o exercício pleno do indivíduo brasileiro Votar e ser votado assim como demais prerrogativas Esses direitos incluem Direitos políticos Art 14 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos e nos termos da lei mediante I plebiscito II referendo III iniciativa popular Brasil 1988 Além disso o direito de votar e ser votado direito de iniciativa popular em participar de eleições e partidos Assim o direito político é a possibilidade do cidadão participar da organização do Estado Restrição e Perda dos Direitos Políticos A constituição Federal1988 trouxe algumas hipóteses de perda ou suspenção dos direitos políticos Art 15 É vedada a cassação de direitos políticos cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de I cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado II incapacidade civil absoluta III condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos IV recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do art 5º VIII V improbidade administrativa nos termos do art 37 4º Brasil 1988 Essa perda ainda pode ser classificada como absoluta ou relativa Essa perda ainda ocorre devido o cancelamento da naturalização para Raquel Machado essa perda entende que caracteriza portando o impedimento ou privação dos indivíduos em executarem sua ações políticas 2018 MAPAS MENTAIS Estrutura da Justiça Eleitoral e suas competências TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS COMPETÊNCIAS 2 DESEMBARGADORES DO TJ 2 JUÍZES DE DIREITO 1 juiz federal 2 juristas nomeados pelo Presidente da República COMPOSIÇÃO JULGAR RECURSOS CONTRA DECISÕES DOS JUÍZES ELEITORAIS ORGANIZAR ELEIÇÕES ESTADUAIS E FEDERAIS Registro de candidaturas estaduais Diplomação de governadores senadores deputados federais e estaduais JUÍZES ELEITORAIS COMPETÊNCIAS JUÍZES DE DIREITO DESIGNADOS PELO TRE COMPOSIÇÃO ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS REGISTRO DE CANDIDATURAS MUNICIPAIS Julgar questões relativas às eleições municipais Diplomação de prefeitos viceprefeitos e vereadores PARTIDOS POLÍTICOS Formação Requisitos legais 1 Registro no Tribunal Superior Eleitoral TSE Direitos e deveres legais Estrutura Interna Diretórios e comissões Estatuto e programa partidário Lideranças e filiações Atuação Política Formulação de políticas públicas Participação em eleições Atividades legislativas e fiscalizadoras Definição e Função Organizações políticas Representação de interesses coletivos Participação no processo democrático Papel na Democracia Representação pluralista Mediação de interesses sociais Fiscalização do poder público Tipos de Partidos Ideológicos Personalistas de Interesse Nacional Sistema eleitoral brasileiro Votação Voto obrigatório Voto facultativo Urnas eletrônicas Proporcional Deputado Federal Deputado Estadual Vereador Representação Proporcional Sistema proporcional Quociente eleitoral e partidário Distribuição de vagas Majoritário Simples Senadores e Prefeitos Absoluto Presidente Governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes Definição Contrapõese à democracia direta onde todos os cidadãos participam das decisões Sistema político onde o povo elege representantes para tomar decisões em seu nome Representação Política Partidos Políticos Mandatos Eletivos Mecanismos de Prestação de Contas REFERÊNCIAS BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República 2016 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03Constituicao Constituiçaohtm Acesso em 25 junh 2024 Gomes José J Direito EleitoralSão Paulo Grupo Gen 2022 9786559772056 Disponível Em HttpsIntegradaMinhabibliotecaComBrBooks9786559772056 Acesso Em 25 JUN 2024 Machado Raquel Cavalcanti R Direito Eleitoral São Paulo Grupo Gen 2018 9788597016772 Disponível Em HttpsIntegradaMinhabibliotecaComBrBooks9788597016772 Acesso EM 25 JUN 2024 SALGO Eneida Estudos Eleitorais v 6 n 3 Revista dos Tribunais setdez 2011 104 Disponível em httpsbibliotecadigitaltsejusbrxmluibitstreamhandlebdtse15842011salgadoprincipios constitucionaiseleitoraissequence1isAllowedy Acesso EM 25 JUN 2024